O Ministério Público estadual promoveu, em parceria com as Polícias Civil, Militar e a Secretaria Municipal de Saúde de Barreiras a primeira fase do projeto ‘Mutirão de Saúde Prisional’, no Complexo Policial do Município. Na ocasião, 34 presos foram atendidos em consultas médicas e cerca de 15 receberam tratamento odontológico. Também foram realizados testes rápidos…
Em decisão liminar, a Justiça Federal determinou que União, Estado da Bahia e Município de Salvador promovam cadastramento, avaliação e efetivo tratamento de Terapia Renal Substitutiva (TRS) a pacientes renais crônicos ainda sem tratamento dialítico. A liminar de 18 de abril acata pedidos de ação conjunta do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e do…
O Município de Juazeiro deverá manter em pleno funcionamento todas as unidades básicas de Saúde da cidade, bem como as Unidades de Saúde da Família, caso a Justiça atenda ao pedido formulado em Ação Civil Pública do Ministério Público estadual de autoria da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza. A ACP…
O Senado pode instalar nos próximos dias uma CPI para investigar maus tratos de crianças. O presidente da Casa, Eunício Oliveira, se comprometeu a fazer a leitura do requerimento pela instalação da CPI na próxima terça-feira (25). O requerimento, do senador Magno Malta (PR-ES), já obteve 28 assinaturas. Eunício Oliveira disse na sessão plenária da…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Candeias está dialogando com representantes do Município e Ministério Público da Bahia – MP/BA a fim de solucionar extrajudicialmente as demandas de saúde na comarca. O encontro de quarta-feira, 19, foi o segundo de 2017 e a cada mês haverá nova reunião para tratar do assunto.…
A falsa acusação de estupro pode se tornar crime hediondo no Brasil. A Sugestão Legislativa 7/2017 começou a tramitar na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, no Senado Federal. A pauta foi apresentada por meio do portal e-Cidadania e recebeu o apoio de mais de 20 mil cidadãos. Pelo alto nível de aceitação, foi…
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura negou, em decisão monocrática, pedido de liminar que tentava suspender o processo contra Adriana Ancelmo na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Adriana é esposa do ex-governador do estado, Sérgio Cabral. A ex-primeira dama tentou, por meio de liminares, mudar…
O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo acionou o Google – responsável pelo YouTube -, para investigar a divulgação de vídeos hospedados em sua plataforma, com “jogos perigosos” que estimulam a automutilação e suicídio. De acordo com informações do Estado de S. Paulo, os donos destes canais chegam a lucrar R$ 20 mil mensais…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, inaugura, nesta terça-feira (25), o novo prédio dos juizados especiais de Santo Estevão, a aproximadamente 150 quilômetros de Salvador. O coordenador dos Juizados Especiais, juiz Paulo Chenaud, também participa da solenidade. O espaço, com cerca de 750 m², conta agora, após as…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o processo em que deve ser decidido se transexuais podem alterar o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. Atualmente, a alteração nos documentos oficiais, como carteira de identidade, não é permitida porque não está prevista na legislação. Os ministros decidiram…
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