O desembargador Cícero Landim pediu vista do processo que julga a legalidade do reajuste do IPTU de Salvador que entrou em vigor em 2014. Com isso, a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre a manutenção do valor do imposto no patamar atual foi adiada mais uma vez. O pleno do TJ-BA analisou…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza até o dia 20 de outubro consulta pública para as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2018. Para participar, o interessado deve clicar aqui e escolher um formulário referente aos Tribunais Superiores (Superior de Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho) e aos segmentos de Justiça (Federal,…
Acusada de matar a enteada Isabella Nardoni, Anna Carolina Jatobá vai passar o Dia das Crianças em casa. Condenada a 26 anos e 8 meses pela morte da menina, a detenta foi autorizada a deixar temporariamente a Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, no interior de São Paulo. Ela deve deixar a penitenciária, onde cumpre pena em…
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim) do Tribunal de Justiça da Bahia desenvolveu no Sistema de Automação Judicial (SAJ) um dispositivo que possibilita o cadastro de processos de apadrinhamento de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Juízes e servidores com atuação em unidades judiciárias com competência para processar e julgar…
Por provocação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da atuação na comarca de Teixeira de Freitas, o juizo local da 1ª Vara da Infância e Juventude determinou o bloqueio das contas correntes do Estado da Bahia e do município por descumprimento de medida judicial que estipulava a transferência de adolescente diagnosticada com…
A OAB Bahia promove, entre os dias 16 e 18 de outubro, a 6ª Conferência Estadual da Advocacia, que nesta edição traz como tema “Desafios para Valorização da Advocacia”. O evento acontece no Sheraton da Bahia Hotel, e integra o ciclo de eventos estaduais preparatórios para a 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que será realizada em…
Terminou sem acordo a audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (10) entre representantes do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e da empresa CL Empreendimentos, dona da embarcação Cavalo Marinho I, que fazia a travessia Salvador- Mar Grande quando naufragou em agosto deste ano. 19 pessoas morreram no acidente. Segundo o Tribunal de Justiça da…
Candidatos e candidatas já podem conferir o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do XXIII Exame de Ordem Unificado. Clique aqui para conferir o resultado preliminar. Clique aqui para acessar a consulta individual ao resultado. Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado…
O estudante de direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Jairo Ferreira, usou a rede social Facebook nesta segunda-feira (09) para manifestar sua insatisfação com a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia – referente à demora para emissão do certificado de aprovação no Exame da Ordem. Segundo o estudante, o requerimento para obtenção…
O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de inquérito que investigava se os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, suspeitos de agirem para atrapalhar as investigações da Lava-Jato. A decisão foi tomada a pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Em…
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