A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA divulgou edital com a relação dos candidatos habilitados nas provas discursivas do VII Concurso de Defensor Público do Estado da Bahia. Além do resultado das provas discursivas, o edital também convoca os candidatos para a realização da prova oral e avaliação de títulos. A Prova Oral,…
Após recomendação do Ministério Público Federal em São Paulo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social da capital paulista bloqueou e suspendeu, na última sexta-feira, 20, o pagamento de 14.227 benefícios do Bolsa Família. Os beneficiários com o auxílio suspenso estão sendo procurados pela Prefeitura por carta e pessoalmente para verificação. As informações foram…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, autorizou na noite desta segunda-feira (23) que os juízes auxiliares do gabinete de Teori Zavascki, morto na semana passada, prossigam os trabalhos nas delações premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato. Com a morte, os juízes, que tinham delegação do ministro…
Não se pode nomear defensor público ou dativo antes de todas as diligências necessárias para a localização de acusado que se encontra em local incerto ou não sabido. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao derrubar decisão do Judiciário paulista que designava defensor público para atuar em favor de…
O Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Sistema Prisional do Ministério Público da Bahia se reuniu nesta segunda-feira (23) para definir o cronograma de ação para construir um diagnóstico do sistema carcerário e propor ações de melhorias. Em nota, o MP informou que a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado se posicionou pela cautela na soltura…
A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Direitos e Prerrogativas e do Conselho Consultivo dos Jovens Advogados (CCJA), promove, nesta quarta-feira (25), um movimento em prol da defesa das prerrogativas dos advogados. A mobilização começará às 8h, no prédio da Justiça do Trabalho, no Comércio, seguindo para o Fórum Ruy Barbosa, no…
Chegando à sua reta final, o processo eleitoral para o cargo de defensor público geral do Estado da Bahia, teve nesta segunda, 23, a apresentação das propostas dos candidatos no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública – Esdep. A eleição que formará a lista tríplice acontecerá na sexta-feira, 27, das 9h Às 18h. Após…
A partir desta segunda-feira, 23 de janeiro, com a retomada dos prazos processuais, das audiências e sessões de julgamentos, após o recesso judicante, o Tribunal de Justiça da Bahia disponibilizou nas plataformas Android e IOS um novo aplicativo de serviços. Trata-se do TJBA Cidadão, ferramenta que possibilita ao usuário cadastrar os processos para o acompanhamento,…
O juiz da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Raffaele Felice Pirro, decretou nesta segunda-feira o sigilo das investigações sobre a queda do avião que levava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e outras quatro pessoas. A aeronave caiu em Paraty, no Sul-Fluminense, na última quinta-feira. Nesta terça-feira, o Ministério Público…
O desembargador federal Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, derrubou uma decisão liminar tomada na última sexta-feira (23) que impedia a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados. Queiroz escreveu, na decisão tomada neste domingo, (22) que o artigo 57 da Constituição Federal deixa clara a…
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