O programa TVE Debate desta terça-feira (29), vai apresentar um assunto que está repercutindo muito fortemente no Brasil e no mundo: o processo de impeachment da Presidente da República, Dilma Rousseff. O programa traz uma discussão sobre os aspectos jurídicos do impeachment e de que forma ele pode ou não vir a se processar. Para debater, foram…
A Prefeitura de Feira de Santana conseguiu através do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, suspender a liminar que impedia o repasse de verbas para as obras do sistema Bus Rapid Transit (Transporte Rápido de Ônibus, em inglês). Conforme consta no documento divulgado nesta terça-feira (29) pelo Tribunal, a decisão foi tomada pelo desembargador federal…
Aconteceu nesta segunda-feira (28), no edifício-sede do Conselho Federal da OAB, a homenagem da entidade ao Dia Internacional da Mulher, cerimônia que oficializou também a proclamação de 2016 como o Ano da Mulher Advogada. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, abriu os trabalhos da sessão especial. “Termos aqui hoje todas as legítimas representantes da…
Já nos moldes do novo Código de Processo Civil, a Defensoria Pública do Estado da Bahia ajuizou uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência, contra o Estado da Bahia e da Prefeitura de Juazeiro. A liminar que obteve uma decisão favorável tem como objetivo beneficiar uma criança nascida há…
O juiz federal substituto da 11ª Vara Rodrigo Britto Pereira Lima julgou improcedente ação civil pública em que o MPF pedia que fosse determinada à Caixa Econômica Federal a instalação de uma dezena de itens de segurança nas casas lotéricas. O MPF pleiteava, em razão dos muitos assalto nas lotéricas de Salvador, que fossem instalados…
Um ano após o início da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, o Ministério Público Federal (MPF) entrega nesta terça-feira (29) mais de 2 milhões de assinaturas de apoio ao projeto de iniciativa popular que tem como objetivo tornar mais eficazes as leis de combate à corrupção. O conjunto de medidas, que será entregue à Frente…
O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Frank Ferrari, fez nesta segunda-feira (28), um requerimento à Justiça para que ela determine ao Município de Ilhéus a adequação do cronograma do concurso público da administração pública municipal ao calendário eleitoral. Segundo Ferrari, a homologação do certame, cujo edital sofreu retificações por força de…
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, editou o Ato TRT5 nº 103/2016, que implementa medidas para a redução das despesas de custeio e fixa o turno único de funcionamento das unidades do TRT5, na capital e no interior, das 8 às 15h30, de segunda a sexta-feira,…
* Por Sérgio Habib Professor de Direito Penal . Advogado Criminal. Membro da Comissão de Reforma da Lei de Execução Penal do Senado Federal Nesse grave instante por que passa a nação brasileira é dever de todos nós, cidadãos brasileiros, fazer a nossa parte, ainda que mínima no cenário geral. Quando , em 1994, publiquei…
A partir desta segunda-feira (28), todas as unidades dos Juizados Especiais que funcionavam na Faculdade Ruy Barbosa, na Avenida Paralela, em Salvador, começam a atuar no Fórum do Imbuí– Central dos Juizados Especiais. Com esta transferência, o Tribunal de Justiça da Bahia encerra o processo de mudança de mais 20 varas do Sistema dos Juizados…
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