As procuradorias-gerais da República do Brasil e da Argentina oficializaram um acordo de cooperação judicial para que os tribunais argentinos passem a aceitar as delações premiadas e acordos de leniência firmados no Brasil no âmbito da Operação Lava Jato. Com as informações e provas fornecidas pelo Brasil, a justiça argentina vai poder acusar ex-funcionários da…
David Roldan Vilasboas Lama é advogado atuante nas áreas de Direito Administrativo e Eleitoral em Salvador/BA. Especialista em Direito Público e Direito Eleitoral. Aluno do Mestrado Profissional na linha de Direito Público da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (GV Law/SP). Professor convidado do CEAP (Centro de Estudos da Administração Pública). PALAVRAS-CHAVE: Concessão de…
A Justiça do Trabalho realiza nesta segunda-feira (16), às 17 horas, ação de combate ao trabalho infantil no Shopping da Bahia, área onde ainda se concentram muitos menores trabalhando. Juízes farão distribuição para crianças e pais de mil “cartões vermelho ao trabalho infantil” que explica 10 razões pelas quais menores não devem trabalhar. Haverá também…
O juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, determinou que o prefeito Marcelo Crivella (PRB-RJ) pare de utilizar a máquina pública na defesa de interesses pessoais ou de grupos religiosos. A informação foi divulgada pelo colunista Ancelmo Góis, do jornal O Globo. O magistrado determinou que o chefe…
Até segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) já cadastrou 16.781 presos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, versão 2.0 (BNMP 2). A ferramenta, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa ao controle da população carcerária, tanto de dados quantitativos quanto de dados qualitativos. “Promover a atualização diretamente pelo Poder Judiciário,…
Publicada no final de junho, uma resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) que encarece o serviço de planos de saúde foi suspensa nesta segunda-feira (16) por decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, que atendeu a pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a entidade, a norma da agência “desfigurou o…
Três mil abacaxis, quatro mil cocos verdes, 70 mil laranjas, 15 mil limas, 1.820 quilos de mamão, 1.300 quilos de manga e 3.640 quilos de melancia. Essa lista farta de frutas “in natura” será licitada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para atender as necessidades dos 61 desembargadores. O Tribunal poderá fazer essa “feira”…
A inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inicia nesta segunda-feira (16), em Salvador. Serão inspecionados os gabinetes da mesa diretora do tribunal, sendo do presidente Gesivaldo Britto, dos vice-presidentes Augusto de Lima Bispo e Maria das Graças Osório, dos corregedores de Justiça Lisbete Teixeira e Salomão Resedá.…
Um ofício emitido pelo juiz José de Souza Brandão Netto, da comarca de Olindina, determinou o cumprimento da Lei 5.700/71, lei dos símbolos nacionais e a aplicação de multa para as escolas do município e de Crisópolis caso o hino nacional não seja executado uma vez por semana. “A lei federal determina que haja execução do hino…
De 146 casos analisados desde 2008 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por fiscalizar a atuação do Poder Judiciário, um total de 58 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória – pena máxima nessa esfera administrativa. Desse número, porém, só dois foram condenados até agora em ações criminais no âmbito da Justiça. O CNJ investigou, por…
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