A Faculdade Baiana de Direito irá realizar entre os dias 17 e 20 de abril a I Semana de Direitos Humanos. O evento proporcionará debates acerca de temas atuais e instigantes, reunindo professores, acadêmicos e especialistas da área. Os debates acontecem na sede da instituição, no bairro de Amaralina, entre às 18:30h e 22:00h. As inscrições custam R$…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou por mais 30 dias o prazo de entrega do relatório dos crimes ocorridos em penitenciárias no início deste ano, desenvolvido pelo Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF). O grupo pediu prorrogação diante da complexidade da análise dos dados, da grande quantidade de documentos e da necessidade de…
O STJ divulgou na última sexta-feira, 6, a lista dos candidatos que concorrem às duas vagas de membro do CNJ reservadas a juiz federal e a desembargador de TRF, além da vaga de membro do CNMP destinada a juiz. A reunião do pleno que elegerá os novos membros do CNJ e do CNMP está marcada…
O Superior Tribunal de Justiça negou pedido de habeas corpus ao guarda municipal Ricardo Luiz Silva da Fonseca, acusado de envolvimento na morte do ex-dançarino Marcelo Tosta dos Santos, na casa de shows Coliseu do Forró em dezembro do ano passado. Marcelo foi atingido por cinco tiros, disparados por Ricardo e pelo também guarda municipal Naílton Adorno do…
A Comarca de Guanambi, no sudoeste do estado, concluiu, na sexta-feira (7), o Mutirão do Seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), somando R$ 382 mil em acordos, informou o juiz João Batista Pereira Pinto, coordenador dos trabalhos. O mutirão começou na segunda-feira (3) e terminou com 357 audiências…
O Ministério Público estadual expediu na quinta-feira, dia 06, uma recomendação para que o Município de Cruz das Almas não conceda permissão de utilização de equipamentos sonoros a pessoas físicas e jurídicas que organizam, promovem e sediam eventos festivos sem o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. O documento, elaborado pelo promotor de Justiça…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, por meio da comarca em Porto Seguro, está participando de Regime Especial de Trabalho no período de 27 de março a 30 de junho de 2017, na 1ª Vara Criminal do município. A medida resultará na criação de um grupo, formado por juízes e servidores, a…
O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcou nesta sexta-feira (7) os depoimentos do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, bem como de André Santana, auxiliar de ambos. Eles serão ouvidos no dia 17 de abril, na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que venceu as eleições em 2014.…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a licença de operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, localizada no Pará, após acatar um recurso do Ministério Público Federal no estado (MPF-PA). Por meio de nota, o MPF-PA afirmou que a suspensão se deu pelo fato da Norte Energia, empresa responsável por Belo Monte,…
A OAB da Bahia realizou, nesta quinta-feira (06/04), uma “Blitz de Prerrogativas” em diversas delegacias da capital. A iniciativa foi coordenada pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional, que foi recebida pelos delegados das unidades visitadas, e teve como objetivo assegurar as garantias dos advogados no atendimento aos presos. Na blitz, foram visitadas a…
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