A destinação de bens e serviços de empresas que descumprem a legislação trabalhista revertida em favor da sociedade. Esse foi o motivador principal para o acordo fechado pelo Ministério Público do Trabalho com os dois proprietários da Fazenda Gerais Agropecuária Albuquerque, localizada no município de Formosa do Rio Preto. O documento estabelece uma série de…
O plenário do Senado inicia às 9h desta quarta-feira (11) a sessão que decidirá pela aprovação ou rejeição do relatório favorável à admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para que o processo seja instaurado, dando início à fase de produção de provas e, posteriormente, ao julgamento da presidente, é preciso que estejam…
Com o objetivo de debater igualdade, democracia e sustentabilidade, o Ministério Público estadual promove, nos dias 12 e 13 de maio, das 8h às 17h, o “II Seminário Internacional Igualdade, Democracia e Sustentabilidade”. O evento, que acontecerá no auditório da sede do MP no Centro Administrativo, é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos…
Por meio de decreto assinado nesta terça-feira (10), o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, autorizou a utilização de serviços de transporte individual por aplicativos, entre eles o Uber. Com a decisão, empresas do novo serviço pagarão concessão por km rodado com passageiro. Segundo a prefeitura, o valor cobrado será de R$ 0,10 em média.…
O governo ingressou nesta terça-feira (10), por meio da Advocacia-Geral da União, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita no Congresso Nacional. No Supremo, a decisão liminar (provisória) sobre o mandado de segurança caberá por sorteio a um dos ministros (à exceção…
Suzane von Richthofen, condenada pela morte dos pais em 2006, teve o regime semiaberto suspenso após informar um endereço falso às autoridades durante a saída temporária de Dia das Mães. A juíza Wania Regina Gonçalves da Cunha, da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Taubaté, comunicou a decisão à direção da penitenciária Santa Maria Eufrasia…
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e o governo da Carolina do Norte entraram em uma batalha judicial para saber se os indivíduos transgêneros podem usar banheiros públicos de acordo com o sexo com que se identificam. Nesta segunda-feira (9), as duas partes entraram com ação judicial para resolver a definitivamente a questão, que vem…
O juiz federal da Subseção Judiciária de Paulo Afonso, João Paulo Pirôpo de Abreu, em ação civil pública por improbidade administrativa movida pela Caixa Econômica Federal contra Carlos Augusto de Castro Costa, condenou o réu ao ressarcimento de R$ 389.780,19, em favor da empresa pública, acrescido de correção monetária. Segundo a autora, quando o réu…
O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) revogou, na madrugada de hoje (10) decisão tomada ontem (9) de manhã, de anular as sessões plenárias da Câmara em que foi aprovada a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Revogo a decisão por mim proferida em 9 de maio de…
O Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram na manhã da última quinta-feira, 5 de maio, a Operação Imperador. Foram cumpridos onze mandados de busca e apreensão, cinco de medidas cautelares e três mandados de prisão preventiva contra o prefeito e membros de administração pública de…
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