A polêmica em torno da legalidade do Uber, aplicativo de celular que conecta uma pessoa a um motorista particular, foi tema de audiência pública realizada na sede da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), nesta terça-feira, 10. A Defensoria Pública do Estado da Bahia foi representada pela defensora pública Mônica Soares, atuante…
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, negou pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que fosse suspensa a validade da autorização concedida pela Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Com isso, fica mantida sessão do Senado que irá decidir hoje (11)…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou o Banco do Brasil a pagar de forma parcelada indenização por danos materiais, calculada inicialmente no valor aproximado de R$ 1,7 milhão, ao gerente de uma agência bancária na Bahia que sofreu transtornos pós-traumáticos após sofrer quatro assaltos e foi aposentado por invalidez. O entendimento da…
O juiz federal da Subseção de Alagoinhas Igor Matos Araújo, em ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo MPF contra o ex-gerente dos Correios do Município de Água Fria, Antonio Porfírio Matos de Oliveira, condenou o réu ao ressarcimento de R$ 19.598,30, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, multa civil de R$ 10…
O procurador de Justiça Marco Antônio Chaves da Silva tomou posse nesta segunda-feira (9) no cargo de corregedor-geral do Ministério Público estadual. Ele sucede o procurador de Justiça Franklin Ourives, que esteve à frente da Corregedoria durante quatro anos, de 2012 a 2016. Em seu discurso, o corregedor empossado destacou o trabalho realizado por seu…
A destinação de bens e serviços de empresas que descumprem a legislação trabalhista revertida em favor da sociedade. Esse foi o motivador principal para o acordo fechado pelo Ministério Público do Trabalho com os dois proprietários da Fazenda Gerais Agropecuária Albuquerque, localizada no município de Formosa do Rio Preto. O documento estabelece uma série de…
O plenário do Senado inicia às 9h desta quarta-feira (11) a sessão que decidirá pela aprovação ou rejeição do relatório favorável à admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para que o processo seja instaurado, dando início à fase de produção de provas e, posteriormente, ao julgamento da presidente, é preciso que estejam…
Com o objetivo de debater igualdade, democracia e sustentabilidade, o Ministério Público estadual promove, nos dias 12 e 13 de maio, das 8h às 17h, o “II Seminário Internacional Igualdade, Democracia e Sustentabilidade”. O evento, que acontecerá no auditório da sede do MP no Centro Administrativo, é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos…
Por meio de decreto assinado nesta terça-feira (10), o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, autorizou a utilização de serviços de transporte individual por aplicativos, entre eles o Uber. Com a decisão, empresas do novo serviço pagarão concessão por km rodado com passageiro. Segundo a prefeitura, o valor cobrado será de R$ 0,10 em média.…
O governo ingressou nesta terça-feira (10), por meio da Advocacia-Geral da União, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita no Congresso Nacional. No Supremo, a decisão liminar (provisória) sobre o mandado de segurança caberá por sorteio a um dos ministros (à exceção…
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