Após tomar conhecimento de uma pessoa em situação de rua ter sofrido queimaduras em 50% do corpo enquanto dormia embaixo de um viaduto no Centro Administrativo da Bahia – CAB, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA instaurou o Procedimento de Apuração de Dano Individual – PADIN com a finalidade de apurar condutas…
O Ministério Público estadual denunciou os empresários Antônio Vagner da Silva e Maria Vilma Ferreira Barboza por construírem, ilegalmente, um empreendimento de grande porte em um terreno de três mil metros quadrados, considerado Área de Proteção Permanente (APP), na Praia de Mutá, distrito de Coroa Vermelha, no município de Santa Cruz Cabrália. Segundo o promotor…
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, defendeu nesta quinta-feira (4), na Câmara, a revisão das penas mínimas aplicadas em casos de corrupção. Convidado para a primeira audiência pública da comissão especial criada para analisar o projeto de lei sobre dez medidas de combate à…
Providências emergenciais e de curto prazo para regularizar a destinação e disposição final de resíduos sólidos serão adotadas pelo Município de Planalto, após a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini. Ficou acordado que, até novembro deste ano, o…
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) ofereceu denúncia contra 18 pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa investigada pela Operação Turbulência, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em junho deste ano. A acusação se refere ao crime de organização criminosa. Para as suspeitas de lavagem de dinheiro e de crime contra o sistema financeiro nacional,…
Tudo pronto para o atendimento do Poder Judiciário ao cidadão na Arena Fonte Nova durante as competições de futebol dos Jogos Olímpicos Rio 2016, programadas para Salvador, entre esta quinta-feira (4) e sábado, dia 13 de agosto. O juiz titular da 18ª Vara Criminal da Comarca de Salvador, denominada Vara do Torcedor e de Grandes Eventos, Geancarlos…
O cumprimento de cinco mandados de prisão, 11 de condução coercitiva e nove de busca e apreensão está em andamento com a deflagração na manhã desta quinta-feira, dia 4, da “Operação Borda da Mata”. É o resultado de cinco anos de investigação que desvelou um esquema fraudulento de sonegação fiscal e uso de “laranjas” por…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3), por oito votos a três, derrubar a validade de leis estaduais de Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina que obrigam operadoras de telefonia celular a instalarem equipamentos para bloqueio do sinal nos estabelecimentos prisionais. Na avaliação da maioria do STF, somente…
A Justiça determinou o fornecimento contínuo de medicação a todas as crianças e adolescentes diagnosticados como portadores de fibrose cística. Conforme a decisão do juiz Walter Ribeiro Costa Júnior, publicada no dia 29 de julho, o Estado tem o prazo de dez dias contados da intimação para realizar o fornecimento. Além de disponibilizar os medicamentos…
Cidadãos que precisem da assistência jurídica gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA devem se atentar aos horários e locais de funcionamento da instituição durante os Jogos Olímpicos Rio 2016. Por conta da proximidade da Arena Fonte Nova, o expediente nos dias 04 e 09 de agosto será suspenso nas seguintes…
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