O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia fechou acordo judicial com a prefeitura de Itabuna que estabelece que o município vai eliminar o trabalho infantil no lixão da cidade. O documento, já homologado pela 3ª vara do Trabalho de Itabuna, encerra a ação civil pública que o órgão movia contra o poder municipal por…
Ampliar os projetos voltados ao combate da violência contra as mulheres baianas foi o principal objetivo da reunião, entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM) e a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), na tarde desta quarta-feira (4). O encontro foi…
O desembargador Roberto Maynard Frank e o juiz Eduardo Augusto Viana Barreto foram empossados no cargo de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na tarde desta quarta-feira (4), pelo presidente da Corte, desembargador Mário Hirs. Roberto Maynard Frank assumiu a vaga pela classe dos desembargadores e Eduardo Augusto Viana Barreto pela classe…
Será realizado nesta sexta-feira (06), a partir das 14h, no Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, equipamento vinculado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e situado na Avenida Sete de Setembro, em Salvador, o seminário “Quilombos e Povos de Terreiro na Perspectiva da Garantia Territorial”.O evento…
Dois cursos de capacitação a distância, abordando os impactos na prática judicante e os procedimentos na prática judiciária, a partir do novo Código de Processo Civil, serão realizados pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia. Os cursos fazem parte do Programa de Atualização do Novo Código de Processo Civil, integrante da área…
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal. Relator da Lava Jato, o ministro concedeu uma liminar em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República, e apontou 11 situações que comprometeriam o uso do…
O Ministério Público estadual firmou nesta terça-feira (3) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Comando de Policiamento Regional Norte (CPRN) e com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Ordem Pública (Semaop) de Juazeiro para combater a poluição sonora no município. Proposto pelo promotor de Justiça Alexandre Lamas da Costa, o acordo…
O governador da Bahia, Rui Costa, visitou a presidente do Tribunal Regional Trabalho da Bahia (TRT5-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, nesta terça-feira (3). A pedido da magistrada, o Governo da Bahia concordou em liberar metade do valor destinado a acordos, aproximadamente R$ 7 milhões, para o pagamento de ações trabalhistas levando-se em consideração o art.…
Foi publicado nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União decreto que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para servidores públicos federais, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. De acordo com o texto, a prorrogação da licença será concedida ao servidor público que requerer o benefício no prazo de dois…
A Assembleia Legislativa da Bahia tem apreciado projetos de lei de autoria dos parlamentares que beneficiem a população baiana. Entre os projetos apresentados pelos deputados este ano, alguns se destacam por sua relevância. O PL 21.835/2016 de autoria do deputado Pedro Tavares (PMDB), estabelece a proibição da cobrança pelas instituições educacionais do Estado da Bahia,…
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