A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou hoje (22) o pedido de habeas corpus protocolado no último domingo (20) pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou o retorno de processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato para o juiz Sérgio Moro,…
Defender o direito à saúde pública é um dos compromissos que a Defensoria Pública Estadual da Bahia – DPE/BA tem com os seus assistidos. Através dos pedidos de regulação em hospitais e de diversos ajuizamentos de ações de saúde na justiça, a DPE de Irecê tem contribuído para melhorar a qualidade de vida desses pacientes,…
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Santiago, assinou decreto judiciário convertendo a 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Trânsito na 19ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor. Também, renomeou a 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Trânsito em 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais…
Uma liminar da Justiça determina que a reforma nas escolas da rede municipal de ensino de Barreiras, no oeste da Bahia, seja suspensa imediatamente após ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que questiona que o contrato com a empresa responsável pelos reparos foi feito sem licitação. A promotoria ainda pede que seja esclarecida a relação…
Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), na sexta-feira (18/3), passa a funcionar o Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Cadastro estará disponível para Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Centros Judiciários de Solução de Conflitos e…
Como parte integrante de seu Planejamento Estratégico, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) inicia o projeto de implantação do PJe-CLE (Cadastramento em Liquidação e Execução), que consiste no cadastramento no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) dos processos (físicos e híbridos) em fase de liquidação e execução. A unidade piloto eleita para o início…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia participou nesta segunda-feira, 21, de audiência pública com o objetivo de discutir a inserção da população em situação de rua no mercado de trabalho. O evento, que aconteceu no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia – ESDEP – reuniu representantes da administração municipal e estadual,…
Durante os feriados da Semana Santa (23 a 25 de março), o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) manterá regime de plantão na primeira e segunda instâncias. O mesmo ocorrerá no fim de semana (26 e 27 de março). A escala com os nomes de magistrados e servidores que atuarão no Plantão Judiciário está…
O Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse que a atual diretoria da Polícia Federal (PF) tem sua “plena confiança” e que não está nos planos do ministério a substituição do diretor-geral do órgão, Leandro Daiello. “O Ministério da Justiça informa que o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, continua gozando de plena confiança por parte…
O Decreto Judiciário número 209, de 18 de março de 2016, resolveu criar turmas recursais provisórias com o objetivo de sanear o acervo de 38.273 processos. Foram nomeados 10 juízes para compor as novas equipes. O objetivo é cumprir uma das metas determinadas pela Corregedoria Nacional de Justiça: a redução, até o final de 2016,…
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