A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, proibiu nesta segunda (9) o governo federal de bloquear R$ 574,8 milhões nas contas do estado do Rio de Janeiro. A ministra atendeu a um pedido liminar feito pela procuradoria estadual. Ao recorrer ao Supremo, os procuradores estaduais alegaram que uma decisão anterior do ministro Luiz Fux assegurou…
Dois pedidos de impeachment do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, foram protocolados nesta terça-feira (9) na Câmara Municipal. O primeiro foi do vereador Átila Nunes (MDB) e o outro do deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) com o diretório municipal do Psol. Ambos citam improbidade administrativa de Crivella, por ter utilizado o Palácio da Cidade como…
A Justiça Federal em Brasília aceitou nesta segunda (9) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu o ex-ministro Geddel Vieira Lima por improbidade administrativa. A decisão foi proferida pela juíza Diana Wanderley, da 5ª Vara Cível do Distrito Federal. Na denúncia, o MPF acusa Geddel de pressionar o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero…
O Ministério do Trabalho já tem um novo ministro. A assessoria da presidência da República anunciou na tarde desta segunda-feira (9) que o advogado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello ocupará o cargo no lugar de Helton Yomura, que renunciou na última quinta-feira (5), após ser citado no âmbito da terceira fase da Operação Registro…
O governo federal assinou um acordo de leniência com a construtora Odebrecht, informou a Advocacia-Geral da União. De acordo com a assessoria da AGU, a empreiteira vai ter 22 anos para devolver R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos. Ao final do pagamento, o valor destinado a fim de restituição vai alcançar $ 6,8 bilhões. O…
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar, por danos morais e materiais, ex-estagiária que adquiriu síndrome do pânico em decorrência de assaltos ocorridos na agência em que trabalhava. A decisão é da 1ª turma do TRT da 14ª região. A mulher estagiou na agência entre fevereiro de 2012 e setembro de 2013. Durante este…
Prefeitos de 312 cidades do País com alto risco para retorno da poliomielite foram oficiados na sexta-feira pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão pede para que os municípios adotem as medidas necessárias para garantir o aumento da vacinação contra a doença. “A estratégia deve ser adotada em curtíssimo prazo”, afirmou a procuradora federal dos…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que nenhum desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tem mais competência para julgar habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Qualquer pedido de liberdade somente pode ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentou o órgão. Em documento encaminhado à presidente do STJ,…
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) vai ingressar com ações individuais para os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que tem pedido de pagamento de substituição anterior ao ano de 2007. Os processos tramitavam na antiga Comissão de Substituição. A decisão de ingressar com as ações foi tomada pelo Conselho de Representante…
Integrantes do MPF encaminharam ao CNJ neste domingo, 8, um pedido de providências contra o desembargador Rogério Favreto, plantonista do TRF da 4ª região, que determinou a soltura do ex-presidente Lula. No documento, os membros do parquet afirmam que a decisão de Favreto “viola flagrantemente o princípio da colegialidade, e, por conseguinte a ordem jurídica e o Estado…
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