O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (22), de forma colegiada, o primeiro caso de herança depois que a união estável foi equiparada ao casamento para efeitos de sucessão, de acordo com a colunista da Folha, Mônica Bergamo. A corte definirá a aplicação prática da nova regra no caso de uma mulher que…
Chegou a 15,7 milhões o total de ações em trâmite no Processo Judicial Eletrônico (PJe). O dado, referente ao primeiro semestre do ano, indica alta de 84,7% no número de causas incluídas no sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em junho de 2016, o número de autos que tramitavam na Justiça por este…
Na morte, doar vida. Esse era o grande desejo de Bárbara Jesus da Paz, 40 anos. Ela faleceu na última sexta-feira, dia 18, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral – AVC e ficar internada, por uma semana, no Hospital do Subúrbio, em Salvador. A filha de 12 anos e o companheiro, o vigilante Marivaldo Carvalho,…
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Operação Zelotes, que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal de recursos da Receita Federal, segundo informações do G1. O inquérito, sob segredo de Justiça, está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski no Supremo…
O Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado no Processo n°0600078-96.2017.8.01.0081, ratificando a antecipação de tutela concedida anteriormente, condenando o Estado do Acre a fornecer a um adolescente o medicamento Aristab 15 mg, necessário para o tratamento de esquizofrenia. A sentença, publicada no Diário…
Com o objetivo de debater os desafios e perspectivas para as organizações da sociedade civil em face da Lei n° 13.019/2014, que define o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, o Ministério Público estadual promoverá na próxima sexta-feira, dia 25, um seminário no auditório da sede localizada…
A 1ª Vara da Infância e Juventude passou a atender em novo endereço, no bairro do Itaigara – Pituba Parque Center, salas 411 a 422, ala C. A mudança, desde o dia 7 de agosto, aconteceu em razão da necessidade de reformas estruturais na sede da unidade, localizada na Rua Agnelo Brito, nº72, na Federação.…
O Ministério Público Federal gastou cerca de R$ 2,2 milhões entre 2015 e julho deste ano somente com diárias pagas a procuradores que atuaram na Operação Lava Jato no período. De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, os valores, são pagos na forma de verba extra, são destinados aos que precisam se deslocar para…
Com o intuito de combater a violência contra a mulher, o Tribunal de Justiça da Bahia promove até sexta-feira (25) a 8ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. O objetivo é priorizar audiências e julgamentos de processos relativos à violência doméstica contra a mulher. Além das audiências, haverá uma programação especial para debater o assunto.…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça julgou que não ficou delimitada a ação do governador do Amapá, Antônio Waldes Góes, nos crimes de que foi acusado. O Ministério Público apontou o chefe do executivo como participante de um grupo criado para fraudar licitação no estado em 2009, praticando associação criminosa, peculato, frustração do…
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