O acordo proposto pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) nesta terça-feira (2) foi aceito pelo sindicato dos trabalhadores vigilantes (Sindivigilantes) e o sindicato patronal (Sindimetropolitano) que vai beneficiar 1,516 empregados demitidos do grupo MAP Serviços de Segurança Ltda. O acordo prevê que a empresa pague as verbas rescisórias, FGTS e libere as guias…
Nesta quinta-feira (4), o Tribunal de Justiça da Bahia inaugura as novas instalações do Juizado Especial Cível de Apoio do Aeroporto e da 1ª Vara da Infância e da Juventude – Posto Setorial Aeroporto. Ambas as unidades passam a funcionar em novo espaço, com melhor infraestrutura, de frente para a sala de atendimento da Agência…
A Petrobras informou nesta terça-feira (02) que o Tribunal Federal de Apelações do Segundo Circuito (Second Circuit Court of Appeals) nos Estados Unidos decidiu suspender a ação coletiva e as ações individuais que estão em andamento contra a empresa na Corte Federal de Nova York (District Court). Segundo o comunicado, as ações ficam suspensas até…
O auditório Glauber Rocha, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – Uesb, ficou pequeno na última sexta-feira, 29, para receber todas as pessoas que participaram do seminário Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma promessa emancipatória. Fundamentos e desafios. Comunidade jurídica, acadêmica, movimentos sociais e pessoas com deficiências integraram a 2ª edição do projeto Sexta…
O corregedor-geral, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, e a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, publicaram provimento conjunto que determina aos juízes das varas de Execuções Penais informarem ao Centro de Documentação e Estatística Policial (Cedep), logo que um réu condenado cumpra a sua pena. Os corregedores cumprem o estabelecido no…
Acontece no dia 18 de agosto, das 8h30 às 17h30, no Sotero Hotel, Stiep, o Compliance Day. O evento, dirigido a empresários, diretores, gestores e profissionais que atuam assessorando o mundo corporativo, abordará as principais questões relacionadas às práticas e desafios na estruturação e implantação de um programa de integridade, que é o compliance específico…
O Ministério Público do Trabalho vai recorrer da decisão do juiz José Cairo Júnior, titular da 3ª Vara de Ilhéus, que negou liminar pedindo que o Hospital Regional Luiz Viana Filho cumpra as normas de saúde e segurança do trabalho. Segundo inquérito do Ministério Público do Trabalho, a unidade de saúde expõe seus empregados a…
Membros da corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) participarão do Fórum Brasil de Direito Eleitoral, nos dias 4, 5 e 6 de agosto de 2016, no Hotel Bahia Othon Palace, em Salvador. Entre eles, o vice-presidente, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o juiz corregedor Fábio Alexsandro, o juiz ouvidor Marcelo Junqueira Ayres Filho,…
A corregedora das Comarcas do Interior, Cynthia Maria Pina Resende, estará acompanhada do juiz corregedor Márcio Reinaldo Miranda Braga, nas visitas regimentais e correições ordinárias programadas para agosto de 2016. Nesta terça-feira (2), a equipe de trabalho da corregedoria estará em Pilão Arcado e Remanso. No dia seguinte (3), será a vez de Casa Nova…
A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) formalizou uma reclamação na Justiça contra a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e lançou uma petição online no intuito de defender os direitos dos passageiros. A agência quer revogar a Resolução 141, que regulamentou, em 2010, os direitos dos passageiros do transporte aéreo em casos de…
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