Corregedor do TSE manda Bolsonaro explicar declarações sobre fraudes nas eleições

O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu 15 dias para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) explicar as declarações recorrentes sobre fraudes nas eleições. A determinação também vale para outras autoridades que tenham levantado suspeitas semelhantes. Em portaria assinada nesta segunda-feira (21), o ministro ainda determinou a abertura de um…

Rosa Weber suspende convocação de governadores pela CPI da Covid

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, em ação monocrática, suspender a convocação de governadores à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. Em sua decisão proferida nesta segunda-feira (21), a ministra citou que a Constituição Federal isenta o chefe do Poder Executivo de “prestar esclarecimentos perante as Casas Legislativas da União…

Defesa do baiano Lázaro Barbosa pede proteção física e mental em caso de prisão

Procurado há 13 dias por uma força-tarefa formada por diversas polícias, Lázaro Barbosa de Sousa, 32 anos, tem advogada constituída e um pedido de proteção especial à integridade física e mental dele, em possível ato de recaptura. Além disso, a solicitação protocolada na Justiça prevê salvaguarda contra “qualquer forma de sensacionalismo e exposição vexatória”. Os pedidos são da Defensoria…

Operação Faroeste: Desembargadora Lígia Ramos deixará presídio após decisão do STJ

A desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deixará a prisão por determinação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A desembargadora foi presa na 7ª fase da Operação Faroeste, realizada em dezembro de 2020. Segundo informação de fontes ao Portal JurisBahia, a Desembargadora será solta ainda na noite…

Justiça Federal absolve Lula e Gilberto Carvalho em ação por corrupção passiva na Zelotes

O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu nesta segunda-feira (21) absolver o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Gilberto Carvalho e outros cinco acusados em um processo por corrupção relacionado à operação Zelotes. A acusação era de que Lula teria editado uma medida provisória para favorecer empresas do setor…

STF veda extensão de auxílio-acompanhante a todas as aposentadorias

“No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar ou ampliar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão de extensão do auxílio da grande invalidez a todas às espécies de aposentadoria”. Essa foi a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, por maioria, em julgamento de recurso extraordinário no Plenário…

Nise Yamaguchi processa Otto Alencar por ‘misoginia e humilhação’ na CPI da Pandemia

A médica oncologista Nise Yamaguchi processou os senadores Otto Alencar e Omar Aziz, membro e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Ela afirma que foi vítima de misoginia e humilhação por parte do baiano, com anuência de Omar, que não intercedeu a seu favor, sendo “cúmplice e corresponsável pelos abusos”. Com isso,…