O prefeito de Salvador, ACM Neto, sancionou ontem (12) a lei que trata da Política Municipal de Inovação, que tem como objetivos centrais integrar os diversos agentes da cidade e viabilizar modelos de incentivo à inovação. De acordo com a prefeitura, a lei, que terá função de nortear as ações públicas no fomento à inovação,…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e a Defensoria Pública da União – DPU protocolaram uma ação cautelar preparatória para o ajuizamento de Ação Civil Pública contra a realização do teste de calha, previsto para ser realizado na próxima segunda-feira, 17 de agosto, na usina hidrelétrica Pedra do Cavalo, localizada no Rio…
Os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como os municípios prejudicados pelo desastre de Mariana (caso Samarco), receberão quase R$ 1 bilhão a título de compensação e reparação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em casa 5 de novembro de 2015 no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Medida Provisória (MP) que dá ao governo federal o poder de adotar medidas de restrição para circulação de pessoas e bens, além de regular a manutenção de serviços por conta da pandemia do novo coronavírus. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), cuja edição foi ao…
O Ministério da Justiça informou que entregou à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, nesta terça-feira (11), informações sobre o relatório sigiloso de quase 600 servidores públicos identificados como membros do movimento antifascismo e opositores a Jair Bolsonaro. Em nota, a pasta se referiu ao material entregue como “informações e…
A advogada Thayse Pozzobon, do escritório Pozzobon Advogados, denunciou através de seu perfil no Instagram, na noite desta terça-feira (11), a sentença de cunho racista de uma juíza da 1ª Vara Criminal de Curitiba (PR) contra um de seus clientes. Na sentença, de acordo com trecho compartilhado pela advogada, a magistrada Ines Marchalek Zarpelon afirma…
Considerando a retomada das atividades de forma gradual na cidade de Salvador, a OAB-BA realizará, a partir do dia 17 de agosto, a reabertura também gradual da sua sede. Prazos dos processos disciplinares continuam suspensos até o próximo dia 31 de agosto. Inicialmente, os setores que tiveram seu funcionamento mais afetado pela pandemia retornarão às atividades, respeitando…
O presidente da CNI (Confederação Nacional das Indústria), Robson Braga de Andrade, e outras nove pessoas foram denunciadas nesta segunda-feira (11) sob acusação de peculato (uso de cargo para desvio de recursos) pelo Ministério Público Federal em Pernambuco. A denúncia é um desdobramento da Operação Fantoche, desencadeada pela Polícia Federal em 2019. A investigação constatou supostos desvios de…
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) perdeu o prazo para recorrer da decisão judicial que mudou o foro do senador Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”. Com isso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) não analisará o pedido para levar o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou para o Supremo…
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu criar até 19 Câmaras Extraordinárias para reduzir o acervo de 120 mil processos pendentes de julgamento, no entanto, a medida poderá render um rendimento extra de até cerca de R$ 100 mil para cada desembargador que delas participar. O tribunal estabeleceu que cada magistrado receberá um dia…
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