O Ministério Público Federal (MPF) identificou indícios de crime na compra feita pelo Ministério da Saúde de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin e pediu que o caso seja investigado na esfera criminal. Até então o caso vinha sendo apurado dentro de um inquérito que tramitava na esfera cível. O contrato para a…
O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu 15 dias para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) explicar as declarações recorrentes sobre fraudes nas eleições. A determinação também vale para outras autoridades que tenham levantado suspeitas semelhantes. Em portaria assinada nesta segunda-feira (21), o ministro ainda determinou a abertura de um…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, em ação monocrática, suspender a convocação de governadores à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. Em sua decisão proferida nesta segunda-feira (21), a ministra citou que a Constituição Federal isenta o chefe do Poder Executivo de “prestar esclarecimentos perante as Casas Legislativas da União…
Em mais um capítulo do imbróglio envolvendo a herança de João Gilberto, a Justiça determinou que metade dos bens do artista fiquem indisponíveis a qualquer pessoa. De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, a decisão se deu após Maria do Céu Harris, mulher que vivia com o músico baiano…
Procurado há 13 dias por uma força-tarefa formada por diversas polícias, Lázaro Barbosa de Sousa, 32 anos, tem advogada constituída e um pedido de proteção especial à integridade física e mental dele, em possível ato de recaptura. Além disso, a solicitação protocolada na Justiça prevê salvaguarda contra “qualquer forma de sensacionalismo e exposição vexatória”. Os pedidos são da Defensoria…
A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta segunda-feira (21), a votação da Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobras. O texto segue agora para sanção presidencial. O aval do Congresso representa uma vitória para o governo de Jair Bolsonaro, que ainda não vendeu nenhuma empresa de controle direto da União. Os deputados firmaram…
A desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deixará a prisão por determinação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A desembargadora foi presa na 7ª fase da Operação Faroeste, realizada em dezembro de 2020. Segundo informação de fontes ao Portal JurisBahia, a Desembargadora será solta ainda na noite…
O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu nesta segunda-feira (21) absolver o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Gilberto Carvalho e outros cinco acusados em um processo por corrupção relacionado à operação Zelotes. A acusação era de que Lula teria editado uma medida provisória para favorecer empresas do setor…
“No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar ou ampliar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão de extensão do auxílio da grande invalidez a todas às espécies de aposentadoria”. Essa foi a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, por maioria, em julgamento de recurso extraordinário no Plenário…
A médica oncologista Nise Yamaguchi processou os senadores Otto Alencar e Omar Aziz, membro e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Ela afirma que foi vítima de misoginia e humilhação por parte do baiano, com anuência de Omar, que não intercedeu a seu favor, sendo “cúmplice e corresponsável pelos abusos”. Com isso,…
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