Os juízes baianos participarão, nesta segunda-feira (1º), às 10h30, no átrio do prédio do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), de ato público contra o Projeto de Lei nº 257/16, também chamado de PL das DEMISSÕES EM MASSA no serviço público. A ação é organizada pela Associação dos Magistrados…
A Justiça Federal aceitou nesta sexta-feira (29) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral, e mais cinco acusados pelo crime de obstrução das investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula e Delcídio passam à condição de réus na…
Após Ação Civil Pública ajuizada contra o Estado, a Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA, garantiu aos portadores de Anemia Falciforme de Feira de Santana o acesso ao medicamento Hidroxiureia, em falta na rede de saúde pública da cidade há mais de sete meses. Na ação, a DPE solicitou a imediata disponibilização da medicação para…
As Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), na capital e no interior, terão o atendimento e os prazos nos processos físicos e eletrônicos suspensos no período de 1º a 5 de agosto para a realização da 2ª Semana de Inspeção Processual de 2016. A atividade tem como objetivos sanear eventuais inconsistências nas tramitações…
Um total de R$ 134.743,14 foi arrecadado durante o levantamento de custas judiciais remanescentes em autos realizados na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital pela equipe da Central de Custas. Os trabalhos foram desenvolvidos no período de 11 de abril a 14 de julho deste ano na análise de 1.145 processos, dos quais foram…
A pouco mais de duas semanas para o início das campanhas eleitorais nos municípios, o Ministério Público (MP) da Bahia recomendou aos candidatos e aos partidos que respeitem, na propaganda eleitoral, a liberdade de crença religiosa. Segundo a recomendação, os candidatos a prefeito e a vereador não devem praticar a intolerância religiosa, o que incita…
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, durante a 14ª Sessão Ordinária de 2016, realizada nesta quarta-feira, 27 de julho, nota técnica acerca de audiências de custódia em caso de violência doméstica. O documento recomenda que haja uma articulação entre Ministério Público e Poder Judiciário, para que as audiências de custódia em…
A líder do PT na Câmara Municipal de Salvador e presidente da Comissão de Reparação da Casa, Vânia Galvão, participou de reunião na Delegacia de Periperi, nesta quinta-feira (28). “Este é um instrumento de combate à violência contra a mulher que permite a identificação de agressores em flagrante e a aplicação imediata das penalidades legais”, afirma. No…
A cidade de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, sediará entre os dias 4 a 7 de agosto o projeto Defensoria Para Todos, que leva assistência jurídica gratuita no âmbito federal a moradores de municípios que não possuem unidades da Defensoria Pública da União (DPU). Com apoio da Defensoria Pública do Estado da Bahia,…
O Ministério Público (MP) soltou uma nota técnica nesta quinta-feira, 28, a fim de esclarecer os recentes bloqueios ao WhatsApp e o congelamento dos fundos do Facebook no Brasil. De acordo com o texto, os dois aplicativos descumprem a lei brasileira ao não fornecerem metadados, como registros de acesso ao serviço, de seus usuários quando…
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