Atendendo a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo, a Promotoria de Justiça de Itabuna, em parceria com o Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da Bahia e Conjunto Penal de Itabuna, lançou no município o…
O senador cassado Delcídio Amaral corre o risco de retornar para a cadeia. Depois de se converter em delator premiado, o ex-petista foi brindado com a “liberdade provisória”. No entanto, segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-petista descumpriu exigências legais. O órgão informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-senador violou as medidas…
Foi divulgada na tarde desta quinta-feira (28) a nova data para a realização do XX Exame de Ordem Unificado para os candidatos inscritos na cidade de Salvador (BA). O exame será aplicado no dia 14 de agosto. A prova, que deveria ter sido aplicada no domingo (24) foi interrompida, depois que um candidato ameaçou explodir…
O promotor de Justiça André Luís Fetal ajuizou nesta terça-feira, dia 26, ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido liminar, contra a ex-prefeita do município de Barreiras, Jusmari Terezinha Souza de Oliveira, e contra o Banco do Brasil. Segundo Fetal, houve entre os anos de 2009 e 2012, no mandato de Jusmari,…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia DPE/BA e a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, assinaram Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de ajudar a solucionar problemas e reclamações feitas por consumidores na Bahia. Com o acordo, a DPE vai estimular que os assistidos registrem suas reclamações no portal…
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou embargos da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) que a condenou a pagar R$ 50 mil, em indenização por danos morais, para um técnico de operação alvo de condutas abusivas e discriminatórias de superiores. No…
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) recebeu recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para não autorizar a construção de barragens similares à do Fundão, pertencente à mineradora Samarco, que se rompeu no município de Mariana (MG), em novembro do ano passado. Considerado a maior tragédia ambiental do país, o episódio deixou 19 mortos, provocou…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou nessa quinta-feira (28), em conjunto com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, o Termo de Compromisso pelo Emprego Decente nos Jogos Olímpicos do Brasil. São 19 instituições, que passam a formar o Comitê Local de Acompanhamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho nos Jogos…
A Justiça Federal no Amazonas determinou o bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook, administrador do aplicativo de mensagens WhatsApp, porque a empresa descumpriu uma decisão judicial determinando o repasse de dados de usuários para uma investigação. O valor corresponde a multa diária pelo descumprimento da decisão. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal…
O Ministério Público do Trabalho e Emprego divulgou que irá multar o Comitê Rio 2016, nesta quarta-feira (27). O motivo da multa, estimada em R$315 mil, são as condições de expediente de trabalho em que funcionários em obras da Vila Olímpica estão sendo submetidos. De acordo com os fiscais, os empregados estariam trabalhando irregularmente, sem…
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