Nesta quinta-feira (28), a Assessoria Especial da Presidência II – para Assuntos Institucionais (AEP II) realizou uma reunião sobre o sistema de remessa de recursos de apelação para o 2º grau. O 1º Cartório Integrado Cível será a unidade piloto do sistema de remessa no período de 15 a 30 de julho. De acordo com…
A 13ª Vara Cível Federal de São Paulo aceitou uma ação popular e abriu prazo para o Exército brasileiro dê explicações sobre uma licitação para a compra de mantimentos estimada em R$ 6,5 milhões, que previa, entre outros, a compra de milhares de garrafas de bebidas alcoólicas, latas de caviar e quase duas toneladas de…
O ministro Dias Toffoli, do STF, cassou nesta segunda-feira, 2, decisão do juiz Federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, que obrigou o ex-ministro José Dirceu a usar tornozeleira eletrônica. Para o ministro, a decisão de Moro que determinou o uso do equipamento extravasou suas competências. No despacho, Toffoli afirma que a decisão de Moro…
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ser sentenciado sobre o caso do sítio de Atibaia na reta final das eleições presidenciais, segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Pelo calendário, duas testemunhas de defesa do petista ainda devem depor: Dilma Rousseff (PT-MG) e o cantor Gilberto Gil. Lula…
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta sexta-feira, 29, que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical é constitucional, mantendo a novidade trazida pela reforma trabalhista em novembro do ano passado. O plenário julgou como improcedentes as ações de entidades que buscavam a volta do pagamento compulsório. O julgamento que contestava um dos pontos da…
O publicitário Nizan Guanaes terá que pagar R$ 40 mil para o cantor baiano Bell Marques, segundo a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, de hoje (29). Há dez anos, o publicitário disse no Twitter que o ex-Chiclete era “um crooner careca” e que “tudo nele é mentira”. Guanaes já pediu desculpas…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) decidiu suspender os prazos processuais, o atendimento e o recebimento de petições pelo Sistema e-Samp no Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2) nos próximos dias 3 a 13 de julho, para a realização de Capacitação e Migração dos Procedimentos Conciliatórios físicos para o PJe. O Ato…
Uma conversa de Whatsapp com valores para execução de advogados criminalistas da Bahia está circulando pelas redes sociais. Supostamente a mensagem foi enviada pela organização criminosa P.C.C e se dirige aos membros da organização e à facção Bonde do Maluco. Os valores atribuído para as mortes dos advogado variam de R$ 3 mil a R$…
O juiz Gustavo Rubens Hungria, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, que achou ruim um advogado usar o verbo “dever” em uma petição, por ser imperativo, se retratou nos autos, nesta quinta-feira (28). Ao negar a liminar pleiteada pelo advogado Raphael Lima Mascarenhas, o juiz afirmou que, revendo os autos, interpretou…
A cúpula do Judiciário começou a se mobilizar para tentar convencer o Planalto a conceder um aumento de 12% para o funcionalismo, mesmo em meio a cortes de verbas até da Saúde e da Educação. De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o reajuste teria um impacto de cerca de R$…
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