Associações de aposentados e confederações de trabalhadores recorreram nesta quarta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em função do recesso na Corte, o pedido de liminar está com a presidente do Supremo, Cármen…
Candidatos aprovados dentro das vagas previstas no concurso público – edital 01/2013 – para agente de endemias e agente comunitário de saúde em Camaçari deverão ser convocados, nomeados e empossados no cargo após decisão judicial favorável ao pedido da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. Apesar de o resultado ter sido homologado em…
Senadores de oposição se reuniram nesta quinta-feira (22) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para pedir urgência no julgamento da ação liminar na qual os parlamentares pretendem suspender a tramitação do projeto que muda a Lei Geral de Telecomunicações. Os senadores recorreram ao Supremo para impedir que a matéria seja enviada…
O governo anunciou nesta quinta-feira (22) uma proposta de reforma da legislação trabalhista que autoriza a formalização de uma jornada de até 220 horas por mês (nos casos de meses com cinco semanas). O texto será encaminhado ao Legislativo por meio de projeto de lei, com urgência. A proposta do governo manterá a jornada padrão…
Uma mobilização promovida por procuradores-gerais de Justiça, no Congresso Nacional, garantiu a retirada dos acréscimos promovidos pelo Senado Federal no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16. A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, participou ativamente dos encontros de sensibilização e integrou o grupo de PGJs que debateu o texto com diversos deputados. O objetivo…
O tradicional Jantar de Fim de Ano da OAB de Serrinha, no Nordeste Baiano, que na noite desta terça-feira (20) reuniu os advogados e advogadas da Subseção, contou este ano com um presente inesquecível para a advocacia da região: finalmente uma nova sede para a OAB no município, cuja construção começará em 2017. O anúncio…
O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, responsável pelo processo de recuperação judicial da Oi, autorizou a realização de uma mediação para priorizar o pagamento de pequenos credores da empresa, ou seja, aqueles que têm a receber até R$ 50 mil da operadora de telefonia. Segundo…
O Ministério Publico estadual recomendou aos Poderes Executivo e Legislativo de Salvador e do Estado a adoção de medidas administrativas que evitem e apurem eventuais irregularidades no gozo de licenças remuneradas concedidas a servidores públicos inscritos para concorrer a cargos eletivos. Os promotores de Justiça Adriano Assis e Célia Boaventura recomendam que os Poderes expeçam…
A Justiça Federal determinou, na quarta-feira (21), a soltura de 19 dos 25 presos envolvidos na Operação Belvedere, deflagrada no início do mês de novembro. Os envolvidos atuavam em Poções, Mirante, Boa Nova, Livramento de Nossa Senhora e Feira de Santana. Dentre eles estão o prefeito do município de Mirante, Hélio Ramos Silva (PMDB),…
A prefeitura de Cairu divulgou a suspensão da cobrança da Taxa de Proteção Ambiental (TPA) em Morro de São Paulo, nesta quarta-feira (21). A medida foi tomada um mês após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que considerou a cobrança inconstitucional. A cobrança foi aprovada pela Câmara de Cairu em 27 de dezembro de 2012, meses…
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