O Banco Bradesco S/A deve indenizar em R$ 20 mil por danos morais uma bancária aposentada de uma agência de Salvador vítima de doença ocupacional. Além disso, terá que realizar pagamento de pensão mensal e de despesas futuras com o tratamento da trabalhadora, segundo decisão unânime da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da…
A 1ª Turma da Segunda Câmara Criminal aceitou o habeas corpus impetrado pela defesa do secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, no caso dos supostos grampos telefônicos ilegais autorizados pela pasta. O recurso também inclui o chefe de Inteligência da secretaria, Rogério Magno de Almeida Medeiros. Com caráter preventivo, o recurso, de autoria dos advogados Sérgio…
O esforço conjunto da equipe da 15ª VT de Salvador, do Arquivo Geral e da oficiala de Justiça Ivone Cruz resultou no pagamento do valor de R$ 11 mil a um encanador. Ele entrou com um processo na Justiça do Trabalho em 1998 sem a assistência de advogado (jus postulandi) e, ainda no mesmo ano,…
A empresa de telefonia Oi apresentou na noite de terça-feira (12) uma nova versão de seu plano de recuperação judicial à 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A proposta será submetida à assembleia geral de credores, marcada para o dia 19 de dezembro. O novo plano prevê que os credores…
A Polícia Civil de São Paulo abriu inquérito para investigar o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, a Federação Paulista de Futebol e empresas que forneceram serviços à FPF para apurar supostas irregularidades em convênio firmado com o governo do Estado de São Paulo. Esta é a primeira vez que o presidente da Confederação…
Respeita as mina! A campanha promovida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia teve na tarde desta quarta, 13, um ato pelo fim do assédio em transportes coletivos e mais uma vez a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA marcou presença no evento, que visa garantir o direito das mulheres.…
Considerado um dos mais importantes congressos na área das ciências criminais realizados em solo brasileiro, o Seminário Nacional do IBADPP chega na sua 7ª edição no ano de 2018, com discussões que envolvem processo penal, direito penal e criminologia. O Seminário acontecerá nos dias 13, 14 e 15 de setembro de 2018, no auditório do Hotel…
Enquanto aguarda a saída do conjunto prisional na próxima terça-feira (19), o empresário Marcelo Odebrecht já tem endereço definido para cumprir a prisão domiciliar. Preso na 14ª fase da Operação Lava Jato, o ex-presidente da companhia conseguirá sair da cadeia 914 dias depois. Marcelo vai trocar a cela compartilhada com outros delatores e criminosos em Curitiba…
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) caiu novamente nas mãos do juiz federal Sérgio Moro. A ação penal que o peemedebista respondia no Supremo Tribunal Federal (STF) passou a tramitar perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, sob tutela do juiz da Operação Lava Jato que já o condenou a 15 anos e quatro…
A juíza Gelzi Maria Almeida Souza, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, aceitou o pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para avaliar a anulação do julgamento da médica oftalmologista Kátia Vargas. No despacho, expedido nesta quarta-feira (13), a magistrada concedeu 8 dias para que o órgão apresente suas razões no processo, além de…
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