Senadores de oposição se reuniram nesta quinta-feira (22) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para pedir urgência no julgamento da ação liminar na qual os parlamentares pretendem suspender a tramitação do projeto que muda a Lei Geral de Telecomunicações. Os senadores recorreram ao Supremo para impedir que a matéria seja enviada…
O governo anunciou nesta quinta-feira (22) uma proposta de reforma da legislação trabalhista que autoriza a formalização de uma jornada de até 220 horas por mês (nos casos de meses com cinco semanas). O texto será encaminhado ao Legislativo por meio de projeto de lei, com urgência. A proposta do governo manterá a jornada padrão…
Uma mobilização promovida por procuradores-gerais de Justiça, no Congresso Nacional, garantiu a retirada dos acréscimos promovidos pelo Senado Federal no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16. A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, participou ativamente dos encontros de sensibilização e integrou o grupo de PGJs que debateu o texto com diversos deputados. O objetivo…
O tradicional Jantar de Fim de Ano da OAB de Serrinha, no Nordeste Baiano, que na noite desta terça-feira (20) reuniu os advogados e advogadas da Subseção, contou este ano com um presente inesquecível para a advocacia da região: finalmente uma nova sede para a OAB no município, cuja construção começará em 2017. O anúncio…
O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, responsável pelo processo de recuperação judicial da Oi, autorizou a realização de uma mediação para priorizar o pagamento de pequenos credores da empresa, ou seja, aqueles que têm a receber até R$ 50 mil da operadora de telefonia. Segundo…
O Ministério Publico estadual recomendou aos Poderes Executivo e Legislativo de Salvador e do Estado a adoção de medidas administrativas que evitem e apurem eventuais irregularidades no gozo de licenças remuneradas concedidas a servidores públicos inscritos para concorrer a cargos eletivos. Os promotores de Justiça Adriano Assis e Célia Boaventura recomendam que os Poderes expeçam…
A Justiça Federal determinou, na quarta-feira (21), a soltura de 19 dos 25 presos envolvidos na Operação Belvedere, deflagrada no início do mês de novembro. Os envolvidos atuavam em Poções, Mirante, Boa Nova, Livramento de Nossa Senhora e Feira de Santana. Dentre eles estão o prefeito do município de Mirante, Hélio Ramos Silva (PMDB),…
A prefeitura de Cairu divulgou a suspensão da cobrança da Taxa de Proteção Ambiental (TPA) em Morro de São Paulo, nesta quarta-feira (21). A medida foi tomada um mês após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que considerou a cobrança inconstitucional. A cobrança foi aprovada pela Câmara de Cairu em 27 de dezembro de 2012, meses…
Em acordo de delação premiada firmado com autoridades norte-americanas, a Odebrecht e uma de suas subsidiárias, a Braskem, admitiram ter pago mais de US$ 1 bilhão, cerca de R$ 3,3 bilhões, em propina a funcionários do governo em 12 países, entre eles o Brasil, seus representantes e partidos políticos. De acordo com documentos divulgados hoje…
O ministro Teori Zavascki divulgou um balanço da movimentação dos processos relacionados à operação Lava Jato que tramitam no STF. Ao todo são 340 processos, entre inquéritos, com e sem denúncia, ações penais, colaborações premiadas, ações cautelares, habeas corpus e reclamação. A PGR ofereceu denúncia em 16 inquéritos, cinco das quais foram recebidas. Há outros…
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