O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou um aumento de 21% na concessão de medidas protetivas pelo Judiciário no ano de 2017. As medidas protetivas são deferidas pelos magistrados em caso de risco para uma vítima, quando, por exemplo, determina o afastamento de um marido do lar, em casos de violência doméstica. No total, foram…
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, baixou à Justiça Federal do Distrito Federal todos os processos do gabinete dele contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) – cinco inquéritos e uma ação penal. De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, nesta semana, foram ouvidas pelo menos…
A promotora de Justiça Susila Machado determinou a instauração de sete inquéritos civis públicos para apurar supostas irregularidades em processos licitatórios da prefeitura de Ipiaú, na gestão de Maria das Graças César Mendonça (PP). Diversas denúncias foram protocoladas pelo vereador Erivaldo Carlos, conhecido como Pery, que acusa a administração municipal de firmar contrato com empresas…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, declarar a inconstitucionalidade do artigo 45 da Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, que criou restrições a programas humorísticos veiculados no rádio e televisão durante o período eleitoral. Em 2010, a norma foi suspensa pela Corte e os ministros começaram a julgar o caso…
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou nesta quinta-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de suspensão da condenação e de expedição do mandato de soltura. Em um resumo do caso entregue a ministros da Corte no início da noite, os advogados pedem que o ex-presidente possa cumprir prisão domiciliar ou outras…
A Petrobrás foi derrotada na maior ação trabalhista da história da companhia. O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu razão aos trabalhadores com um placar apertado: 13 votos a favor dos petroleiros e 12 ministros a favor da Petrobrás. A decisão saiu apenas com o voto de minerva do presidente do Tribunal, ministro…
A Justiça do Ceará condenou o pré-candidato do PDT ao Palácio do Planalto, Ciro Gomes, a pagar R$ 7 mil ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), a título de indenização por danos morais. De acordo com a Época, em 2014, o ex-ministro ofendeu o emedebista em uma rede social. Entre outras declarações, Ciro afirmou…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, criticou hoje (21) a organização dos partidos brasileiros, cuja pouca diversidade, mesmo com grande quantidade, seria um dos principais fatores da crise de representatividade política pela qual passa a democracia no país. “Quem tenha tido o cuidado de ler os programas, e eu li todos…
A Vara do Trabalho de Jequié é a primeira do TRT5 a zerar o estoque dos processos físicos pendentes de julgamento. A marca foi alcançada no dia 14 de junho, quando se prolatou decisão numa ação de 2015, que tramitava na unidade. A partir de agora a vara do Sudoeste baiano julgará apenas Processos Judiciais…
Mesmo após um esforço concentrado, deputados não conseguiram o número necessário de assinaturas para derrubar a instalação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) com foco na Operação Lava Jato. Eles precisavam de pelo menos 96 assinaturas para apresentar um requerimento contra a criação da comissão proposta pelo PT para investigar denúncias de irregularidades relacionadas a delações premiadas…
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