O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição do pedido apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, que tenta tirar do inquérito das fake news o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Fachin é o relator do pedido. O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Corte a partir desta sexta-feira (12).…
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, por unanimidade em votação, abrir o processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC) na quarta-feira (10). A decisão não o afasta do cargo. O anúncio foi feito por volta de 17h35 pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT), a quem cabia acolher o pedido ou…
Foi publicada nesta sexta-feira (12) a lei 14.010/20 que cria um regime jurídico emergencial durante a pandemia do coronavírus. Foram vetados oito artigos do projeto de lei aprovado no Congresso. Entre os trechos vetados está o que impedia a concessão de liminar em ações de despejo e o que dava aos síndicos o poder de restringir…
A Justiça Federal em São Paulo suspendeu a portaria do governo federal que aumentou o limite de compra de munição para quem tem arma de fogo registrada. O governo federal havia aumentado para 550 unidades o limite de compra de munições por pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, por meio da Portaria Interministerial…
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta (11) que a medida provisória que deu ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, o poder de escolher reitores temporários para universidades federais é inconstitucional. A informação foi divulgada pelo G1. “Nitidamente a convergência desta medida provisória com a [medida provisória] 914 é muito grande.…
O trabalhador pode consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no site da Caixa ou do próprio FGTS e através de aplicativo para smartphones e tablets (com versão para Android, iOS e Windows). É possível ainda fazer um cadastro para receber informações do FGTS por mensagens no celular ou por e-mail. O governo publicou, em…
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, nesta quarta-feira (10), à corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma sobrinha da magistrada também foi denunciada. Outras três pessoas foram denunciadas por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. De acordo…
Uma mulher foi condenada na Justiça do Trabalho por manter uma emprega doméstica em trabalho análogo à escravidão por mais de 35 anos, em Santo Antônio de Jesus, recôncavo da Bahia. A informação é do Ministério Público do Trabalho (MPT), que afirma também que a sentença determina o pagamento de cerca de R$ 170 mil…
* João Pedro França Teixeira é advogado, Sócio do escritório Mota Ribeiro, Barbosa e França. Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho. LLM em Direito Empresarial. Pós-Graduando em Direito Minerário. Vice-Presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB/BA. Membro da Associação dos Advogados de São Paulo. Membro do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Vice-Presidente…
O inquérito da Operação Escobar foi concluído nesta quarta-feira (10) pela Polícia Federal. E Andrea Neves, irmã do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), acabou indiciada por obstrução da Justiça. A informação é do G1. Em 2017, Andrea havia sido presa PF, suspeita de ter pedido dinheiro em nome do irmão e presidente do PSDB para…
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