O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei da Câmara (PLC 72/2018), que assegura aos advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos. O texto vai à sanção do presidente da República. De acordo com a matéria, o exame dos autos por advogados, procuradores…
“Eu sou um artista e minha tarefa é transformar tudo que vejo em arte e difundir as notícias para que elas cheguem até às pessoas. Que culpa eu tenho, por exemplo, se um ‘cara’ pula a cerca? Tenho que noticiar. Se falar a verdade é crime, prendam-me, sem piedade”. Quase 55 anos depois de sua…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta (6), por unanimidade, que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, é de domínio da União, não devendo ser paga indenização à antiga família imperial, que não teria nenhum direito de posse sobre o imóvel. Ainda cabe recurso. Há 123…
O Consórcio BRT ganhou a ação de agravo movida pela Procuradoria Geral do Município para derrubar o embargo que havia sido emitido pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). A decisão do juiz federal Leão Aparecido Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, aconteceu antes do órgão negar o pedido de…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, solicitou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) cópia dos relatórios e do processo sobre desativação de comarcas de entrância inicial. A medida está em estudo pelo TJ, a pedido do presidente da Corte, desembargador Gesivaldo Britto, diante da falta de juízes…
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação na 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital para obrigar o aplicativo de transporte Uber a exigir que todos os usuários insiram o número do CPF para efetuar o pagamento de uma viagem. Atualmente, exige-se apenas os dados do cartão de crédito. A ação…
Ex-braço direito do ex-presidente Lula, Antonio Palocci afirmou em depoimento na Justiça Federal, hoje (6), que o petista editou uma medida provisória em troca de benefícios para o filho. A compra da MP é é investigada na Operação Zelotes, que também investiga irregularidades em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao…
A Justiça do Rio negou o pedido de revogação da prisão preventiva do médico Denis Cesar Barros Furtado, 45 anos, conhecido como “Doutor Bumbum”. Preso desde o dia 19 de julho, ele é acusado de homicídio qualificado pela morte da bancária Lilian Calixto, 46 anos, que veio de Cuiabá, no Mato Grosso para fazer um…
A equipe composta pelos estudantes Brenda Teles Gama Silva, Erick Souza Nunes Sá Araújo, Jade Caldas Sibalde e Luiz Eduardo Guimarães Romano Pinto, do Curso de Direito da UFBA conquistou a 1ª Olimpíada Baiana de Direito Eleitoral, promovida pela Escola Judiciária da Bahia (EJE/BA). A última fase da Olimpíada foi realizada na tarde desta quarta…
A Petrobras divulgou na noite de ontem (5) que demitiu por justa causa os funcionários “contra quem existem fortes evidências de envolvimento em irregularidades apuradas no âmbito da 57ª Fase da Operação Lava Jato”. Batizada de Sem Limites, a etapa da operação deflagrada ontem contava com dois mandados de prisão contra funcionários que continuavam atuando…
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