A 3ª turma do STJ entendeu que, na impossibilidade de se especificar o valor em ações indenizatórias por dano moral ou material, é possível a formulação de pedido genérico de ressarcimento na petição inicial do processo, com atribuição de valor simbólico à causa. Todavia, ainda que seja genérico, o pedido deve conter especificações mínimas que…
O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, quer erradicar o comércio e uso de maconha no País. O objetivo integra os termos do Plano Nacional de Segurança , cujo conteúdo foi apresentado a especialistas e pesquisadores da área no início desta semana e já foi alvo de críticas. Para isso, Moraes pretende focar principalmente nas…
Um acordo entre o Sindicato dos trabalhadores da indústria química, petroquímica, plástica, farmacêutica do Estado da Bahia (Sindquimica) e as empresas Proquigel, Acrinor, EDN e Unigel Plásticos S/A, realizado na 4ª Vara de Camaçari, pela juíza titular Ana Luisa Aguiar de Sousa, movimentará o valor de R$ 5.158.875.90 para diversos trabalhadores. O valor do acordo…
Em reação a cobranças públicas de atraso feitas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive o relator da Lava-Jato na Corte, Teori Zavascki, quase uma centena de delações premiadas que promete chacoalhar o país deve ser entregue nesta segunda-feira (19) ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no último dia antes do recesso…
O senador Lindbergh Farias assegurou que vai recorrer da decisão do juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita, na Baixada Fluminense, que suspendeu pelo período de quatro anos os direitos políticos do parlamentar. Em nota, o senador disse que “a Justiça de primeiro grau de Nova…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA mais uma vez saiu na dianteira em avanço tecnológico ao lançar sistema de videoconferência que conecta suas seis regionais, a Escola Superior e o Conselho Superior da Instituição. A primeira transmissão foi realizada com sucesso com a participação dos membros da Administração Superior, e coordenadores e…
O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será transferido da sede da Polícia Federal (PF) de Curitiba, onde está preso desde outubro, para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense. A determinação foi da Justiça Federal do estado do Paraná. Procurada, a defesa de Cunha disse que não vai se manifestar.…
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) realiza na próxima segunda-feira (19), a partir das 11 horas, a sua última sessão em 2016, destinada ao encerramento do ano judiciário. A sessão, que será dirigida pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria Adna Aguiar, ocorrerá na Sala de Sessões Juiz Nylson Sepúlveda, andar…
Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco recomendaram na quinta-feira (15) a suspensão imediata das obras no Túnel Monteiro, no eixo leste da Transposição do Rio São Francisco, por grave risco de acidente de trabalho. Uma força-tarefa do MPT fiscalizou as obras no local e encontraram falta de condições seguras de transporte e…
Na tarde desta quinta-feira, dia 15, foram eleitos os novos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, para o biênio 2016/2018. No total votaram 408 membros, sendo 51 procuradores, 161 membros da capital e 196 membros do interior. Na lista dos conselheiros eleitos, por ordem decrescente do mais votado, estão os…
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