O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, afirmou na noite desta terça-feira (3), que o respeito às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) é condição fundamental para a democracia. A manifestação do presidente da OAB foi dada após declarações, via Twitter, de generais, que sinalizam uma possibilidade de intervenção militar no…
O presidente Michel Temer irá sancionar a lei que flexibiliza o horário do programa A Voz do Brasil. A assinatura aconteceu na manhã desta quarta (4), às 11h, no Palácio do Planalto (DF). A sanção acontece após 15 anos de tramitação do Projeto de Lei 595/03 no Congresso Nacional. A matéria permite que as emissoras…
Os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, em Ilhéus, estão tendo o direito ao acesso ordenado e organizado dos serviços de saúde violado, seja por falta de informações claras sobre os serviços de saúde disponíveis ou por ineficiência da estrutura disponível. Para averiguar eventuais ilegalidades na prestação de serviços de saúde pelo Município…
O Ministério Público do Estado da Bahia apontou o superfaturamento de R$ 429 milhões para a demolição, reconstrução e administração da Arena Fonte Nova. A promotoria, por meio do Gepam (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa), ingressou com uma ação civil pública na Justiça em que pede o…
A Polícia Federal responsabilizou a ex-presidente Dilma Rousseff pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. De acordo com o Estadão, duas perícias do órgão apontam sobrepreço de US$ 741 milhões pagos pela empresa estatal à Astra Oil. Por causa das supostas falhas, os peritos afirmam que os conselheiros que participaram da reunião em…
O cunhado de Ana Hickmann, Gustavo Correa, acusado de matar Rodrigo Augusto de Pádua, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão foi tomada nesta terça-feira (3). Segundo a decisão da juíza do 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, Âmalin Aziz Sant’Ana, Gustavo agiu em legítima defesa. A apresentadora Ana…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) decidiu, por unanimidade, condenar em R$ 10 mil as Lojas Americanas por praticar revista pessoal em funcionária de uma filial em Salvador. A profissional alegou que os pertences dela eram diariamente revistados ao término do turno. A empresa confessou a prática por meio de depoimento…
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se reunir nesta quarta-feira (4) para dar continuidade ao julgamento iniciado no último dia 22 que decidirá se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será preso. A sessão está prevista para ter início às 14h. No julgamento, cada um dos 11 ministros da Corte votará pela concessão ou pela…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chamou hoje (3) de “exagero”, capaz de “aniquilar o sistema de Justiça”, o entendimento segundo o qual o cumprimento da pena de um condenado criminal só poderia ocorrer após esgotados os recursos em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Durante…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em nota, afirmou que já realizou a nomeação de todos os 200 candidatos aprovados no último concurso público, realizado em 2015, e que já nomeou mais 20% do cadastro reserva. O concurso está vigente até julho de 2019. Mais de 135 mil pessoas participaram do concurso. A gestão…
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