O desembargador e Corregedor Geral da Justiça, Osvaldo de Almeida Bomfim, informa as orientações encaminhadas pela Corregedoria Nacional da Justiça, através do ministro João Otávio de Noronha, solicitando atenção às regras contidas na Resolução CNJ nº 137/2011, que regulamenta o banco de dados de mandados de prisão, nos termos do art. 289-A do CPP, acrescentado…
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou uma sentença que condenava a Claro a pagar R$ 140 milhões a uma empresa, ex-revendedora, por rescisão contratual. A Câmara entendeu que houve cerceamento de defesa. Segundo o relator, desembargador Roberto Maynard Frank, foram julgados pontos contrários à Claro com base em ausência…
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o interrogatório de Michel Temer no inquérito em que o presidente é investigado com base nas delações premiadas dos donos da empresa JBS. O interrogatório, pedido pela Procuradoria Geral da República, poderá ser feito por escrito e respondido pelo presidente…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin foi eleito, nesta terça-feira (30), o novo presidente da Segunda Turma da Corte. Fachin irá suceder o ministro Gilmar Mendes, que esteve na função por um ano. A Segunda Turma é responsável pela análise das decisões de Fachin na Lava Jato, operação na qual é…
O defensor público geral da Bahia, Clériston de Macêdo, foi eleito presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) nesta segunda-feira (29). O mandato do órgão tem duração de um ano. A posse foi realizada durante a sessão. ” Este é um desafio e tenho certeza que poderei contar com o apoio de todos…
“Ô tia, como eu faço para meu pai pagar a minha pensão? Já está atrasada. A Defensoria Pública pode me ajudar, não é?”. O apelo do pequeno Cauã Pereira Silva, 6 anos, mostra que ele já sabe o papel da Defensoria Pública na busca pela garantia de direitos dos cidadãos. No caminho da escola, o…
Os ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Mário Alberto Hirs e Telma Britto foram absolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por oito votos a dois, no caso que envolvia a suspeita movimentação de R$ 448 milhões em valores de precatórios. Ambos os magistrados tinham sido afastados em novembro de 2013 pelo órgão…
O 1º Colégio de Presidentes de Comissões de Mediação da OAB foi realizado nesta segunda-feira (29), na sede da OAB da Bahia, na Rua Portão da Piedade. Organizado pelo conselheiro federal pela Bahia e secretário da Comissão de Mediação do CFOAB, Antonio Adonias, o encontro teve como objetivo discutir entraves e soluções para o uso…
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento investigativo preliminar para apurar o projeto aprovado na Câmara que reajusta salarial de prefeitos e vereadores de Salvador a partir do ano que vem. A ação foi aberta pela promotora Heliete Rodrigues Viana, no último dia 17 de maio. A proposta aprovada pelo legislativo…
Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acreditam que o sucessor de Rodrigo Janot pode apresentar ação contra Joesley Batista, da JBS, e enterrar o acordo que o atual procurador-geral da República (PGR) fez com o empresário, a quem concedeu perdão judicial, segundo informou a coluna Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Se…
Send this to a friend