17 Habeas Corpus foram impetrados pela DPE na defesa dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia acatou Habeas Corpus da Defensoria Pública do Estado da Bahia impetrado pela defensora pública Mariana Rosa, que atua na Especializada de Defesa da Criança e Adolescente, o objetivo é garantir a…
Uma ação civil pública (ACP) proposta ontem, dia 14, pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, solicita à Justiça que determine, em caráter de urgência, que a Sky Brasil Serviços LTDA cesse uma série de práticas abusivas contra os consumidores. Caso o pedido seja atendido, a empresa terá um prazo…
Brasília – A OAB Nacional requereu ao Conselho da Justiça Federal (CJF) a suspensão de prazos, audiências e julgamentos na Justiça Federal de 1º e 2º graus entre 20 de dezembro de 2015 e 20 de janeiro de 2016. A medida se dá em razão da demanda jurisdicional reduzida na segunda quinzena de dezembro e…
Um esforço concentrado dos servidores do Regime Especial de Trabalho da Comarca de Salvador, aliado às atividades do Núcleo Regional de Digitalização (Nuredi) do Fórum do Imbuí transformou a realidade da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador, nos Barris. De aproximadamente 14 mil processos existentes na unidade, 7.219 foram arquivados…
O Projeto de Lei 7907/2014, que cria 49 vagas para o cargo de Analista Judiciário da área de Tecnologia da Informação (TI) no TRT baiano, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Não havendo recursos no prazo de 5 sessões deliberativas do Plenário, a matéria seguirá para o Senado, onde será…
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (13/10), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro, diante dos fortes indícios da prática de ato de improbidade administrativa, em razão das irregularidades constatadas em procedimento licitatório destinado à aquisição de serviços de…
É cediço que alguns gestores utilizam-se do exercício dos seus mandatos para a prática de nepotismo, concernente à nomeação de parentes para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. No âmbito do direito administrativo brasileiro, em respeito aos princípios da moralidade e impessoalidades, ambos expressos no art. 37, caput, da Constituição Federal, foi editada a…
Criar linhas de atuação transversal entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, secretarias do Estado e outras instituições para a inserção de pessoas em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho. Com esse objetivo, o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, e a subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Eva Rodrigues,…
Defensoria Pública entrou com recurso para garantir na Justiça mudança na tipificação do crime de estupro para constrangimento ilegal Homem condenado a cumprir sete anos de prisão por ter beijado à força uma foliã do carnaval de Salvador, em 2008, teve a pena reduzida para cinco meses. No dia primeiro de outubro, a Justiça retirou…
A família de uma criança de 3 anos, que sofre graves crises de epilepsia procurou a Defensoria Pública do Estado da Bahia para que o remédio importado Hemp Oil seja custeado por meio do Sistema Único de Saúde – SUS. A DPE/BA ajuizou nesta sexta-feira, 9, uma ação judicial com pedido de liminar para o…
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