A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), organização com 40 mil juízes e membros do Ministério Público de todo o Brasil, protestaram nesta quarta-feira contra declaração do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), que acusou as categorias de chantagear políticos com ações de…
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, defendeu nesta quarta-feira (19) ‘tratamento diferenciado’ para a Justiça do Trabalho no ajuste fiscal que o governo pretende promover por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. Gandra alegou que a área já sofreu corte drástico de despesas em 2016, uma vez…
O desembargador Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), cassou a liminar que suspendia a aplicação de multas a motoristas que dirigissem em rodovias brasileiras com os faróis baixos desligados. A decisão foi proferida pelo desembargador no último dia 7 de outubro, mas só foi tornada pública nesta quinta-feira (20). Segundo…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou nesta quarta-feira, 19, do primeiro encontro da Comissão Pacto pela Cidadania, criada em março deste ano e composta por representantes de diversos órgãos públicos estatais cuja atuação tem relação com os serviços prestados pelo Poder Judiciário estadual. Formada com o objetivo de otimizar o serviço…
A publicação da portaria número 12, assinada pela 2ª Vice-Presidência, no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (19), é o resultado da reunião com juízes de jurisdição eleitoral da comarca de Salvador, realizada na terça (18). A portaria dispõe sobre a organização do Plantão Judiciário no período do recesso forense de 20 de dezembro de…
Um total de 150 processos foram selecionados pela Comarca de Nazaré para as semanas estadual e nacional de conciliação, no período de 16 a 21 de novembro próximo. As audiências da Semana Estadual, promovida pelo Tribunal de Justiça, serão de 16 a 21, enquanto da Semana Nacional, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça…
A pedido do Ministério Público Federal em Jequié (MPF/BA), a Justiça Federal expediu, nessa segunda-feira, 17 de outubro, decisão inédita em que condena o Banco do Brasil por ato de improbidade administrativa. A sentença considerou que a instituição financeira contribuiu com Altamirando de Jesus Santos e Ilka Juliana Gualberto Nascimento – respectivamente prefeito e ex-tesoureira…
A Justiça acatou pedido feito pela promotora de Justiça Maria Amélia Góes e determinou que o Município de Ilhéus reconduza ao cargo um grupo de funcionários públicos que atuavam via Reda em instituições de acolhimento de crianças e adolescentes na cidade. A conclusão dos contratos dos funcionários públicos só deveria ocorrer em junho de 2017,…
A Fundação Dois de Julho concedeu aos juízes Alberto Raimundo Gomes dos Santos e Pablo Stolze, do Tribunal de Justiça da Bahia, o Prêmio Nacional Jaime Wright de Promotores de Paz e dos Direitos Humanos. A outorga da honraria foi realizada, durante a 12ª. Conferência James Wright dos Defensores dos Direitos Humanos e Promotores da…
Uma representação contra o Banco do Brasil foi protocolada na Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para que o pagamento de honorários inferior a R$ 5 mil aconteça de forma imediata. Na petição, assinada pelo advogado Mateus Silva, o pagamento de alvarás inferiores a R$5 mil em 48h…
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