A Justiça Federal de São Paulo concedeu na tarde desta segunda-feira (13) liminar que suspende a cobrança extra pelo despacho de bagagem. A norma havia sido aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e entraria em vigor no dia 14. Pela decisão da Justiça, ficam mantidas as regras atuais para o despacho de bagagens.…
O juiz do Trabalho e professor de Direito Civil, Rodolfo Pamplona Filho, toma posse na Academia de Letras Jurídicas da Bahia nesta quarta-feira (15). Pamplona foi eleito presidente da academia tendo Fredie Didier Junior, como vice, secretário-geral Miguel Calmon Dantas, tesoureiro Aurélio Pires e o diretor de biblioteca e arquivo Dirley da Cunha Junior, para o…
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação pedindo que cerca de R$ 200 milhões sejam devolvidos aos cofres públicos por suspeita de superfaturamento nas obras do Maracanã. Segundo o MPRJ, a estimativa dos custos foi inviabilizada por erros no projeto básico e pela forma inviabilizada por erros no projeto…
O depoimento prestado pelo empresário Emílio Odebrecht ao juiz federal Sérgio Moro nesta segunda-feira (13) vai ser mantido sob sigilo, de acordo com a Justiça Federal do Paraná. O patriarca do grupo foi arrolado como uma das testemunhas de defesa do próprio filho, Marcelo Odebrecht, que está preso desde junho de 2015 pela Operação Lava…
O Estado da Bahia foi condenado a indenizar em R$ 50 mil um homem vítima de erro médico no Hospital Geral do Estado (HGE). A condenação foi proferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O caso foi relatado pelo desembargador Moacyr Montenegro. A vítima recorreu ao TJ para reformar a sentença…
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) sedia nesta segunda e terça-feira (13 e 14) a primeira reunião anual das Ouvidorias de Defensorias Públicas do país. O evento acontecerá na Escola Superior da DP-BA. Realizada a cada dois meses em um Estado que tenha Ouvidoria Externa, a reunião compõe agenda regular das Ouvidorias e são importantes…
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) requereu na quinta-feira, 9 de março, à Justiça Federal, que a mineradora Plumbum Comércio e Representações de Produtos Minerais e Industriais Ltda. seja obrigada a pagar a multa no valor de R$ 59.332.082,50, conforme decisão liminar de fevereiro de 2003. A liminar, emitida a pedido do MPF, concedeu…
A Justiça brasileira contabiliza pelo menos 31.610 processos com réus que serão julgados ou foram condenados por um júri popular, mas que ainda aguardam, em prisão provisória, o julgamento de seus recursos. É o caso do goleiro Bruno Fernandes. Condenado por um júri popular, ele aguardava o julgamento de seu recurso em prisão provisória havia…
Acusado de aplicar diversos golpes em clientes, o defensor público do Estado da Bahia, Glauco Teixeira, faltou a uma audiência em que seria ouvido no Tribunal de Justiça da Bahia. Teixeira é investigado pela Corregedoria da Defensoria Pública da Bahia por desvios de recursos que chegam a R$ 114 mil. Segundo o juiz Cláudio Césare…
Acolhendo pedido da Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia, a Justiça Federal determinou a implantação do benefício de prestação continuada (BPC/Loas) em favor de D.G.R., 23 anos, que tem paralisia cerebral, epilepsia refratária e retardo mental moderado. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) havia negado o benefício sob o argumento de que não…
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