Os contribuintes de Lauro de Freitas poderão regularizar os seus débitos com IPVA, ICMS, ITD, IPTU e taxas durante o mutirão Acordo Legal, que tem início nesta quarta-feira (9) e prossegue até o dia 18 de dezembro, das 8 às 17h, no antigo Balcão de Serviços da Prefeitura (Praça João Thiago dos Santos, s/n, centro).…
A partir do dia 4 de janeiro de 2016, todos os 2.900 cartórios da Bahia passam a usar um selo na cor azul para as autenticações de fotocópias de documentos. O selo na cor vermelha será usado apenas para reconhecimento de firma ou sinal público, confecção e guarda de primeiro cartão de assinatura. A determinação…
O Conselho Pleno da OAB da Bahia aprovou, na última sexta-feira (4/12), um desagravo ao advogado Ibsen Novaes Júnior, de Salvador, vítima de ameaças e de tentativa de agressão física pelo juiz Cássio Miranda durante audiência no dia 26 de novembro, no Juizado Especial da Universidade Católica do Salvador (UCSal), no bairro da Federação. Segundo…
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) informou, em nota, que por decisão unânime da diretoria, iriam participar da paralisação de 24 horas, que acontece na próxima quarta (9), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Proposta pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a manifestação é a…
Em um ano, o número de processos relacionados a pensões alimentícias no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) caiu cerca de 53%. Em 2014, foram quase 26 mil processos, quando até novembro de 2015 o número é de 13.975. Juristas acreditam que a redução foi possível graças às ações de conciliação, que foram…
Visando garantir o cumprimento do princípio constitucional do funcionamento ininterrupto do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça da Bahia vai funcionar em regime de plantão nesta segunda e terça-feira, dias 7 e 8 de dezembro. O expediente estará suspenso em todas as unidades judiciais do Estado por conta do Dia da Justiça, celebrado em 8…
Em edital publicado no mês de novembro, o Tribunal de Justiça da Bahia estabeleceu a possibilidade de realização de acordos para pagamento de precatórios devidos pelo Estado. As negociações serão feitas pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do TJBA com base nas condições previstas. Os credores do Estado da Bahia, incluindo suas autarquias e…
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano) enviaram requerimento à Justiça Federal para que seja homologada a conciliação entre os órgãos. Com a decisão, poderão ser retomados os concursos para cargos técnico-administrativos em Educação e para professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,…
Restam apenas duas semanas para os contribuintes de toda a Bahia quitarem as dívidas de IPVA, ICMS, ITD e taxas estaduais com descontos de até 85% e parcelamentos diferenciados, oferecidos por intermédio do programa Concilia Bahia. A quitação pode ser feita até 18 de dezembro de maneira rápida e fácil na internet. No site sefaz.ba.gov.br,…
A Defensoria Pública Estadual da Bahia – DPE/BA e a Defensoria Pública da União – DPU entraram com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar, requerendo a suspensão das obras e anulação do contrato do BRT de Feira de Santana. Na ação, foram apontadas irregularidades em financiamento de mais de 90 milhões de reais…
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