Acontece no dia 19 de setembro, às 17:30h, na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da UFBa, o Congresso Baiano de Direito Minerário. O evento pretende apresentar e iniciar uma discussão acerca do tema nas faculdades de direito, já que é uma disciplina jurídica pouco explorada nas faculdades da Bahia. O evento reunirá o setor público…
O advogado-geral da União, Fabio Medina Osório, foi demitido, na manhã desta sexta-feira (9), pelo presidente Michel Temer (PMDB). A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto por meio de nota, onde agradece os serviços prestados pelo ex-ministro. Para assumir a posição, Temer convidou Grace Maria Fernandes Mendonça — servidora de carreira da AGU. Informações…
A 6ª Turma do TRF1 negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Universidade de São Paulo contra a decisão da 13ª Vara que deferiu o pedido de tutela provisória a um paciente para fornecimento da substância Fosfoetanolamina Sintética para o tratamento de câncer. A USP alegou que a substância não foi registrada na Anvisa,…
O ministro Dias Toffoli, do STF, julgou prejudicado MS impetrado pelo diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo, contra ato do presidente da República que o exonerou do cargo durante o exercício do mandato de quatro anos. O relator constatou perda de objeto do pedido, pois a MP 744, editada no início deste mês e que alterou…
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou hoje (8), no plenário da Casa, o arquivamento do pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Segundo Renan, a denúncia é “amparada exclusivamente em especulações jornalísticas e sem justa causa”. O Movimento Brasil Livre (MBL), autor do pedido, alega que Lewandowski cometeu…
Violência contra a população LGBT e o papel do poder público foi tema de seminário que a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou na manhã dessa quinta-feira, 08. O evento “DIGA SIM AO AMOR” foi promovido pelo Ministério Público da Bahia – MP/BA e aconteceu na sede do órgão em Nazaré. Na…
O Município de Itagimirim foi acionado pelo promotor de Justiça Helber Luiz Batista, por conta de atraso nos pagamentos dos salários dos servidores. Segundo o promotor de Justiça, a Prefeitura de Itagimirim tem recebido pontualmente os repasses de recursos que lhes são devidos, e diante disso, “não se justifica a falta de cumprimento das obrigações…
O juiz assessor especial da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) da Bahia, José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira, inspecionou os dois presídios de Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano, na manhã desta quinta-feira (8), por determinação do corregedor-geral, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim. Pela manhã, o juiz visitou o Presídio Nilton Gonçalves e, à tarde, esteve…
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (8) um pedido para suspender o processo de cassação do mandato de deputado federal de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Por 10 votos a 1, a maioria dos magistrados não identificou irregularidades no andamento do processo na Câmara que tivessem restringido o direito de defesa, como alegou a defesa…
Com o objetivo de agilizar a realização de cálculos na Justiça baiana, a OAB da Bahia solicitou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) a recriação da Central de Cálculos Judiciais, órgão desativado pelo tribunal em 2014. O pedido foi feito por meio de ofício assinado pelo presidente da seccional, Luiz Viana Queiroz, e encaminhado…
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