TRF-1: Declaração de hipossuficiência da parte interessada é suficiente para a concessão da assistência judiciária gratuita

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu o benefício da assistência judiciária gratuita a dois proprietários de terra, ora agravantes, que propuseram à 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso pedido de justiça gratuita em ação de desapropriação indireta contra a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma…

Justiça acolhe pedido liminar da Defensoria em benefício ao Terreiro Oyá Denã, em Camaçari

O terreiro era alvo de inúmeros ataques de intolerância religiosa por parte da Igreja Casa de Oração Ministério de Cristo A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA conseguiu uma liminar com ação indenizatória por danos morais para garantir a salvaguarda dos membros do Terreiro Oyá Denã, em Camaçari. O terreiro era atacado moralmente…

TJ-BA suspende liminar que afastou prefeito de São Gonçalo dos Campos

Decisão foi publicada pelo Desembargador Eserval Rocha, após pedido de Suspensão de Execução da Liminar, formulados pelos advogados do Prefeito, Danilo Sady e João Daniel Jacobina. Antônio Dessa Cardozo havia sido afastado após denúncias de improbidade administrativa. Os efeitos da liminar que determinava o afastamento do Prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antônio Dessa Cardozo,…

São Gabriel: Ex-prefeito e empresas são condenadas por não concluir obras de estradas

O ex-prefeito de São Gabriel, José Carlos Gomes Ferreira, foi condenado pela Justiça Federal de Irecê, no centro-norte baiano, por atos de improbidade administrativa. O juiz Gilberto Pimentel Gomes Junior, da Subseção Federal de Irecê, ainda condenou a Acap Construções Ltda., Antônio Carlos Pereira, W.R.W. Construtora LTDA e Wellington Moreira de Castro. Os réus foram…

Muritiba: TCM aciona prefeito ao MP por irregularidades em prestação de contas

O prefeito de Muritiba, no Recôncavo baiano, Roque Luiz Dias dos Santos (PDT), será denunciado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) por não ter prestado contas de valores repassados ao Instituto de Desenvolvimento na Promoção de Emprego (Idepe), no montante de R$ 1.427.547,73, na gestão de 2007. A decisão foi tomada pelo O Tribunal de…

Unime: Justiça determina que estudantes suspensos retornem às aulas

O juiz da 10ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Evandro Reimão dos Reis deferiu mandado de segurança impetrado contra a Unime por três estudantes suspensos na última semana, após protestos contra a unidade de ensino. A decisão publicada nessa última terça-feira (6) determina que os estudantes voltem a ter acesso às dependências da…