A pedido do Ministério Público Federal em Jequié (MPF/BA), a Justiça Federal expediu, nessa segunda-feira, 17 de outubro, decisão inédita em que condena o Banco do Brasil por ato de improbidade administrativa. A sentença considerou que a instituição financeira contribuiu com Altamirando de Jesus Santos e Ilka Juliana Gualberto Nascimento – respectivamente prefeito e ex-tesoureira…
A Justiça acatou pedido feito pela promotora de Justiça Maria Amélia Góes e determinou que o Município de Ilhéus reconduza ao cargo um grupo de funcionários públicos que atuavam via Reda em instituições de acolhimento de crianças e adolescentes na cidade. A conclusão dos contratos dos funcionários públicos só deveria ocorrer em junho de 2017,…
A Fundação Dois de Julho concedeu aos juízes Alberto Raimundo Gomes dos Santos e Pablo Stolze, do Tribunal de Justiça da Bahia, o Prêmio Nacional Jaime Wright de Promotores de Paz e dos Direitos Humanos. A outorga da honraria foi realizada, durante a 12ª. Conferência James Wright dos Defensores dos Direitos Humanos e Promotores da…
Uma representação contra o Banco do Brasil foi protocolada na Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para que o pagamento de honorários inferior a R$ 5 mil aconteça de forma imediata. Na petição, assinada pelo advogado Mateus Silva, o pagamento de alvarás inferiores a R$5 mil em 48h…
Na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (18) foi aprovado o projeto de lei (PLN 12/2016) que abre créditos suplementares no Orçamento da União em benefício de vários órgãos do Poder Judiciário. A proposta, apresentada pelo Ministério do Planejamento, contempla o Superior Tribunal de Justiça; órgãos da Justiça Federal de 1º grau em São Paulo,…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, comunicou nesta quarta-feira (19) que decidiu adiar o julgamento sobre a aplicação da Lei de Licitações à Petrobras, previsto para esta tarde. O pedido de adiamento foi formulado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que quer apresentar memoriais sobre o tema, explicou a ministra. Até agora, cinco…
A 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Itabuna realiza durante todo o mês de outubro uma inspeção judicial ordinária. Magistrados e servidores estão mobilizados para a identificação, localização e análise de todos os processos físicos existentes na vara. Estão sendo adotadas as devidas providências para o arquivamento definitivo dos feitos ou dado os…
O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília, segundo a GloboNews. A previsão da Polícia Federal (PF) é a de que ele chegue a Curitiba no fim desta tarde. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. Na terça (18), juiz federal Sérgio Moro,…
A Justiça do Trabalho foi a melhor colocada no índice de conciliação do Relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça 2016. Os dados, divulgados na segunda-feira (17), revelam que o Judiciário Trabalhista solucionou 25,3% dos processos que estão em tramitação por meio de acordos, fruto de mediações ou conciliações em 2015. O…
Será instalada nesta quarta-feira (19) Comissão Especial para analisar Proposta de Emenda à Constituição que regula o pagamento de precatórios e permite a utilização de depósitos judiciais que existem em nome de municípios, estados e da União (PEC 233/16). A reunião estava marcada para esta terça-feira (18) mas foi transferida. Na reunião serão eleitos o presidente e…
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