Nos dias 19 e 20 próximos, 63,7 mil presos farão o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos Privados de Liberdade (Encceja PPL). A avaliação é aplicada para permitir a pessoas em unidades prisionais que não completaram os ensinos fundamental e médio a possibilidade de obtenção do título. Entre os inscritos também…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o pedido da defesa de Geddel Vieira Lima para ter acesso ao número telefônico da fonte que denunciou à polícia o “bunker” com R$ 51 milhões, em Salvador. O indeferimento por parte do ministro foi feito na última quarta-feira, 13, e publicado nesta sexta-feira, 15,…
Um operador petroquímico que entrou na Justiça do Trabalho contra a Copenor Companhia Petroquímica do Nordeste, empresa localizada em Camaçari (BA), teve seu processo extinto sem resolução do mérito por não atender ao estabelecido na Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista. O empregado ajuizou a ação em 27 de novembro de 2017, portanto após a…
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira (14), de forma parcial, uma sugestão legislativa que pede a descriminalização do cultivo da maconha para consumo próprio. A proposição teve origem no voto em separado da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que indicou a legalização do plantio da erva apenas para fins terapêuticos. A indicação…
A partir desta sexta-feira (15), mais 23 classes processuais, todas da área criminal, passam a integrar o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do 2º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia, conforme Decreto Judiciário nº 1155, publicado no último dia 12, no Diário da Justiça Eletrônico. Todas as classes são de competência originária ‒ aquelas…
As pessoas que precisarem da assistência da Defensoria Pública do Estado – DPE/BA contarão agora com o serviço de agendamento on-line que estará disponível inicialmente só para Salvador, no site da instituição, através do link http://agenda.defensoria.ba.def.br/users/login. Trata-se de mais uma ferramenta criada para facilitar o acesso aos serviços oferecidos pelo órgão, que também disponibilizou em maio…
Quatro agências bancárias de Salvador foram autuadas pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) por descumprirem a Lei nº 5.978/2001, também conhecida como a “Lei dos 15 minutos”. Foram elas: Bradesco, Itaú e Santander, situadas na Avenida Sete de Setembro e Comércio. Em uma das autuações, segundo o Procon, o atendimento foi iniciado…
Para expandir a atuação extrajudicial nos processos administrativos de policiais e bombeiros militares, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA assinou nesta quinta-feira, 14, Termo de Cooperação Técnica – TCT com a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – SSP/BA, que possibilitará a defesa em todo estado através de videoconferência. De…
“Passados seis fucking longos anos e acabou essa desgraça. (…) Aos meus inimigos, gostaria de dizer que acabou, estou formado e pronto para meter o famoso processinho.” As frases acima fazem parte do convite de formatura de um estudante de Direito. O texto do convite viralizou nas redes sociais nos últimos dias. O jovem comentou…
Com o propósito de permitir que 46 crianças e adolescentes passem o próximo Natal com famílias substitutas, a equipe da 1ª Vara da Infância e Juventude de Salvador realizou na terça (12) e na quarta-feira (13) mutirão de audiências para deliberar sobre a situação desses menores destituídos do poder familiar. A ação teve por prioridade…
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