A criminalização do porte de drogas para consumo pessoal tem sido objeto de acirradas discussões. Aqui no Brasil, particularmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) está às voltas com o tema. Desde agosto de 2015 transcorre o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, em que se debate sobre a constitucionalidade de considerar o porte e o uso…
O Ministério Público Federal denunciou, ontem (7), 62 pessoas sob acusação de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Entre os acusados está o ex-governador Sérgio Cabral (MDB). A denúncia, que tem 816 páginas, é resultado da investigação da Operação “Câmbio, Desligo”, deflagrada há um mês. A apuração levou à prisão dezenas de doleiros.…
A vereadora Marcelle Moraes (PV) teve uma liminar negada para deixar o PV. No entanto, ela afirmou que já recorreu e que espera uma nova decisão da Justiça. “Eles agora vão ouvir o partido e os depoimentos dos vereadores”, declarou ao Bahia Notícias nesta quarta-feira (6). Segundo a vereadora, o fato de ter a liminar…
Um falso médico de Feira de Santana é alvo de uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por improbidade administrativa. O falso médico atuou por pelo menos quatro dias em setembro e outubro de 2015, como plantonista na Policlínica de Humildes, distrito de Feira. O indiciado Dorian Cristian Gomes dos Santos poderá responder na…
A seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) promoverá, na próxima segunda-feira (11), uma audiência pública para discutir o sistema de Cartórios Integrados e os reflexos na advocacia. A audiência será aberta a todos os advogados e advogadas interessados no assunto e acontecerá às 9h30, no auditório da seccional, localizada na Rua Portão…
O Conselho Nacional de Justiça começou a discutir, nesta terça-feira (5/6), se juiz pode portar arma de fogo enquanto conduz uma audiência. O debate ocorre no julgamento da reclamação disciplinar apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás contra o juiz federal Manoel Pedro Filho pelo fato de ter usado arma durante uma sessão.…
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nessa terça-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova relação de 46 transportadoras sujeitas a multas por obstrução de rodovias durante a paralisação de caminhoneiros. Na petição, a AGU cobra R$ 506,5 milhões das companhias. Com os R$ 339,5 milhões que já eram cobrados de outras 96 transportadoras,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (7) a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. A sessão deve começar às 14h. O julgamento estava previsto para ontem (6), mas a questão não entrou em discussão por causa da análise da validade do voto impresso para as…
A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vê indícios de pagamento de R$ 340 mil mensais ao presidente Michel Temer, no fim da década de 90, por parte de empresas da área portuária, entre elas a Rodrimar, cujos dirigentes são investigados junto com o presidente em inquérito que apura se houve edição…
Mais de 40 entidades participarão da audiência pública sobre a descriminalização do aborto, convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra é relatora de uma ação, ajuizada pelo PSol, para descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. A audiência pública será realizada nos dias 3 e 6 de agosto,…
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