Vereadores e demais representantes da sociedade civil participaram na manhã desta segunda-feira (23) de uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores, onde foram apresentadas 132 emendas ao projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). A ação foi coordenada pelo vereador Leo Prates (DEM), relator da matéria, que apresentou as emendas na leitura da segunda…
A partir do dia 26 de maio, os expedientes endereçados ao Plantão Judiciário de 1º Grau da comarca de Salvador devem ser protocolados eletronicamente, por meio do sistema SAJ. A medida é fruto de provimento da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 26 de abril. A determinação excetua da…
Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta segunda-feira (23) no município de Camaçari, num desdobramento da ‘Operação Caronte’, deflagrada ano passado contra uma organização criminosa denominada ‘O Pinta’, que atua ilegalmente no jogo do bicho, cometendo crimes de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal no estado. O cumprimento dos mandados foi…
As magistradas Aracy Lima Borges e Soraya Moradillo Pinto foram empossadas no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (23). Com a promoção das duas magistradas, passou para 59 o número de integrantes do colegiado, sendo 30 desembargadores e 29 desembargadoras. A juíza Aracy Lima Borges…
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) está realizando, em sua página na internet, consulta pública virtual com o objetivo de obter opiniões e contribuições para aperfeiçoar a sua atuação no combate à Corrupção, mais especificamente ao desvio de recursos públicos. Para participar, o cidadão deve preencher o formulário disponível em www.mpf.mp.br/ba/consulta-publica-2016. Na consulta, o participante…
O “Reconhecimento do Vínculo Empregatício para o Trabalho das Prostitutas” será tema de seminário na Faculdade Baiana de Direito, nos dias 23 (segunda) e 24 (terça), a partir das 18h30. O evento promovido pelos alunos e coordenado pela professora Adriana Wyzykowski, é aberto ao público. A inscrição custa R$ 20 por dia. Ministrada pela professora…
Representantes de entidades que compõem o movimento negro na Bahia foram recebidos pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado na tarde de hoje, dia 20. Eles entregaram à PGJ uma representação solicitando a atuação do Ministério Público estadual para promover no estado a implementação efetiva da Lei nº 10.639/2003, que altera a lei que estabelece as…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) sediará, no próximo mês, o I Simpósio Brasileiro de Direito Eleitoral, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP). O evento acontecerá nos dias 9 e 10 de junho, das 9h às 19h, no auditório do TRE-BA, e vai reunir juristas, agentes públicos, profissionais do setor e estudantes…
O Governo Federal decidiu propor uma consulta pública com relação a um dos temas mais polêmicos e comentados no país, recentemente: o limite de dados da internet fixa. A consulta é feita através de uma enquete, disponível no site oficial do Senado Federal. Na enquete, os usuários irão responder algumas questões relacionadas à proibição de…
A 6ª turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a uma garota de programa acusada de roubo – ela tomou à força um cordão folheado a ouro do cliente que não quis pagar pelo sexo. O juiz de 1ª grau havia condenado a ré pelo artigo 345 do Código Penal (exercício arbitrário das…
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