A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou a suspensão do programa de revisão de benefícios previdenciários realizado pelo governo. O pedido feito ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) estabelece o prazo de dez dias para que a medida seja acatada. Na prática, o pedido é o primeiro passo para que a Defensoria ingresse na…
O Conselho Consultivo dos Jovens Advogados da Bahia, chamado de OAB Jovem, quer criar um anteprojeto de lei para definir o piso salarial da classe. O texto será desenvolvido por um grupo de trabalho e será encaminhado pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) ao governador Rui Costa. Cabe ao governador apresentar…
Quatro dias depois de o juiz da Lava Jato em Curitiba, Sérgio Moro, aceitar a ação penal contra o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) a Justiça Federal em Curitiba emitiu nesta segunda-feira (17), o pedido de intimação do peemedebista encaminhado à Justiça Federal no Rio de Janeiro, onde ele mora. Com…
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) suspendeu ações e recursos em trâmite na segunda instância que envolvem quatro temas, com vistas à uniformização da jurisprudência. Os temas são: horas extras de trajeto, se empregados petroleiros de trabalho em regime administrativo tem direito; progressão horizontal por antiguidade na Empresa Brasileira de Correios…
A OAB da Bahia promoveu a audiência pública “A Ocupação Luísa Mahin e o Direito Fundamental à Moradia”. Com as presenças do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), do Movimento de Luta de Classes (MLC) e da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA), o evento aconteceu na sede da seccional, na…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em curso na Justiça do Trabalho que se baseiem em acordos coletivos já vencidos, de acordo com informações do jornal O Globo. Uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2012, garantia ao trabalhador direitos previstos em…
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, será investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostas práticas ilícitas durante a eleição municipal deste ano, segundo informações do jornal Folha de São Paulo. De acordo com a publicação, o ministro usou a agenda oficial para participar de comícios e caminhadas com candidatos a prefeito. Nos atos, ele…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) decidiu indeferir um Agravo de Instrumento interposto pelo Bradesco Saúde, contra uma decisão que concedia medicamento à paciente de Barreiras com câncer de medula óssea e de mama metastático. O Bradesco sustentou que o contrato não cobre medicamentos importados, uma vez que o remédio não está…
Durante a assembleia extraordinária realizada na sexta-feira (14) na sede do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ), os trabalhadores do Judiciário baiano decretaram estado de greve e de assembleia permanente. No estado de greve a categoria pode deflagrar o movimento paredista a qualquer momento. A deliberação dos servidores foi motivada…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou, neste sábado, 15, do Mutirão de Saúde do Projeto Complexo Vida Plena, no bairro de Pau da Lima. A iniciativa, que acontece a cada bimestre, tem o apoio da Escola Bahiana de Medicina e contou com os serviços de orientação, mediação e assistência jurídica prestados…
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