O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema/MPRJ), obteve na Justiça, no último dia 5, a execução de multa contra o ex-prefeito carioca Eduardo Paes e o ex-secretário municipal de Transportes do Rio Rafael Picciani. A informação foi divulgada neste domingo (10) pelo…
O promotor Luciano Assis encaminhou à juíza Gelzi Souza, da 1ª Vara do Júri de Salvador, uma petição pedindo que sejam excluídas da ata do julgamento da médica oftalmologista Kátia Vargas as expressões “deselegante e desrespeitosa”, atribuídas à conduta dele e do promotor Davi Gallo. Após a absolvição Kátia por júri popular, os promotores deixaram…
Após a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negar o pedido da estudante Rebeca Mendes da Silva Leite, de 30 anos, de interromper a gravidez, ela conseguiu realizar o procedimento de forma legal na Colômbia. A possibilidade de fazer o procedimento no fora do seu país de origem surgiu quando foi convidada para participar…
O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia entregou alvarás de pagamento de R$ 3,8 milhões a 34 credores que optaram pelo acordo de adesão com o Estado, na manhã desta quinta-feira (7). A entrega desses alvarás integra o sexto lote de precatórios, de um total de 10 lotes programados…
Receoso de novos vazamentos na delação da Odebrecht, que ainda tem partes sob sigilo, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), tomou precauções. Ao atender os pedidos de oito investigados ou delatados que querem ter acesso aos documentos, ele determinou uma nova medida de segurança: as cópias…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai entrar com um recurso contra a absolvição total da médica Kátia Vargas. Ela ficou isenta de punições pela morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes, em 2013. O julgamento terminou na quarta-feira (6). Durante entrevista a José Eduardo, na Rádio Metrópole, nesta quinta-feira (7), o procurador Rômulo Moreira comentou…
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), da prisão domiciliar e do uso de tornozeleira eletrônica. A decisão, tomada nesta quarta-feira (6), também vale para Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que trabalhou com o…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta quarta (06) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, em investigação sobre corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com a denúncia, Pimentel se tornou réu na Ação Penal 843. Apesar da decisão, a corte entendeu não haver…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (6) o bloqueio de R$ 13 milhões, de empresas ligadas à família do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB). O magistrado também estabeleceu, na decisão, a abertura de novo inquérito contra o peemedebista pelo crime de peculato, relacionado à apreensão dos R$ 51 milhões…
A Associação dos Moradores das Colinas do Itaigara e da Rua Wanderley Pinho, no mesmo bairro, deram entrada em uma ação contra o leilão de terrenos desafetados pela Prefeitura após projeto 223/2017 aprovado na Câmara de Salvador. Os terrenos estão localizados nas Rua Anísio Teixeira, s/nº, e na Rua Zahidé Machado Neto, próximo ao Shopping…
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