A Assembleia Legislativa de São Paulo tornou lei a possibilidade de diminuição da pena para presos pela leitura da Bíblia. Os deputados estaduais paulistas rejeitaram um veto do então governador Geraldo Alckmin (PSDB) a um projeto de lei, aprovado em dezembro passado, que estabelecia a diminuição de pena para presos que participarem de atividades de…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) disponibiliza em seu portal na internet o sistema de consulta de sentenças de interdição transitadas em julgado. O usuário interessado em acessar a plataforma deve selecionar o menu “Programas e Ações”, localizado na barra lateral esquerda, e clicar na opção “Interdição (consulta)”. Na pesquisa, serão listados…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região modificou a decisão referente ao primeiro processo julgado no país com a aplicação da lei 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista. O autor tinha sido condenado pela 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus a pagar, a título de honorários dos advogados da empresa, 10% sobre…
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decide hoje (5) se o Judiciário pode determinar o bloqueio de documentos como passaporte e carteira de motorista para pressionar réus inadimplentes a regularizar débitos. Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o tema é polêmico e divide magistrados. Dois ministros da Corte já autorizaram medidas do…
O Estado da Bahia foi condenado a indenizar um homem em R$ 50 mil por danos estéticos e em R$ 256 por danos materiais. De acordo com os autos, no dia 5 de outubro de 2008, o autor da ação visitava o Parque Metropolitano de Pituaçu com amigos. Ao posar para uma fotografia ao lado…
Os ataques de tubarão registrados em menos de dois meses no mesmo trecho da orla de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife, colocaram o Estado de Pernambuco na mira do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Nos próximos dias, a Promotoria de Meio Ambiente entrará com ação civil contra a gestão estadual. O objetivo é…
O juiz federal Marcelo Bretas enviou na segunda-feira (4) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes um ofício no qual afirmou que casos de corrupção não pode ser tratados como crimes de menor gravidade. O documento foi enviado após Mendes mandar soltar, nos últimos 30 dias, 19 presos pelo juiz em investigações relacionadas…
A operadora de telefone Vivo foi condenada a indenizar um cliente em R$ 5 mil por envio de mensagens eróticas. Na ação, o consumidor afirmou que começou a receber mensagens pornográficas em seu celular, mesmo sem autorização. A empresa, em sua defesa, afirmou que o autor contratou o serviço pelo celular, e que, por isso,…
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e a Polícia Federal deflagraram, na manhã de hoje (5), uma operação para combater o tráfico de animais na Bahia, mais 12 estados e o Distrito Federal. Além da Bahia, os agentes realizam buscas em Brasília, no Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas…
A Justiça multou o ex-prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) em R$ 200 mil pelo uso do slogan Acelera SP. O tucano estava desde março impedido de usar a marca. Com a decisão, ele se torna réu por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. A juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública, também aceitou…
Send this to a friend