Após tomar conhecimento através das reportagens veiculadas na imprensa, que uma pessoa em situação de rua foi queimada viva enquanto dormia, supostamente por dois indivíduos em uma moto, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA instaurou o Procedimento de Dano Individual – PADIN com finalidade de apurar detalhes da morte do homem ainda…
Os efeitos e os impactos da Medida Provisória 759/2016, que trata da regularização fundiária das terras urbanas e rurais no Brasil, vêm sendo acompanhada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA por meio do Grupo de Trabalho interinstitucional que integra. Formado também pela Universidade Federal da Bahia, Universidade Estadual de Feira de Santana,…
No próximo dia 13 de março, o projeto “Dia de Praça” oferecerá atendimentos médico e jurídico para os moradores do município de Santo Amaro e de outras regiões, na praça da Purificação. A expectativa é que mil pessoas sejam beneficiadas. A iniciativa foi proposta pela Secretaria de Saúde do município, em parceria com a Corregedoria…
Em votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura são alcançados pela imunidade tributária do artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal. Os ministros negaram provimento aos Recursos Extraordinários (REs) 330817 e 595676, julgados em conjunto na sessão desta quarta-feira (8).…
O ministro Felix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quarta-feira (9) um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender uma ação penal na Operação Lava Jato sob condução do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná. A defesa alegava parcialidade do magistrado para atuar no caso, referente à…
O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo que sejam anuladas liminarmente as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizam as companhias aéreas a cobrarem taxas para o despacho de bagagens. A norma, que consta da resolução nº 400, de 13 de dezembro…
A Defensoria Pública da União (DPU) participou, na tarde desta terça-feira (7), de audiência marcada na Subseção da Justiça Federal de Eunapólis/BA para estabelecer os critérios para a desocupação da área onde habitam, há cerca de 10 anos, centenas de famílias indígenas, a maioria de origem Pataxó, em Porto Seguro, sul do Estado. Já na…
O advogado baiano André Godinho disputará uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em uma das cadeiras destinadas à advocacia. O nome do advogado baiano, que integra o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), precisará ser aprovado em uma votação interna que definirá os indicados para o cargo. A vaga no…
Mais de mil vigilantes que trabalhavam em agências da Caixa Econômica Federal na Bahia vão receber até esta quinta-feira (09) o valor das rescisões dos contratos de trabalho. O pagamento é resultado de acordo fechado terça-feira (07) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Salvador, que mediou o conflito entre o sindicato, a…
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) instaurou, no último dia 6 de março, procedimentos preparatórios eleitorais contra 25 partidos políticos para apurar o cumprimento da cota feminina nas propagandas partidárias veiculadas no primeiro semestre de 2017 e punir o eventual desvio no conteúdo da propaganda partidária. De acordo com a regra prevista no inciso…
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