O desembargador Jeferson Alves Silva Muricy, conciliador do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2), determinou a publicação de edital para a venda do Hospital Espanhol para o pagamento de débitos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho. A determinação foi publicada no Diário Eletrônico desta quinta-feira (1º). O desembargador considera que a Real Sociedade Espanhola…
Empresários envolvidos em um esquema de sonegação fiscal foram denunciados nesta quinta-feira, dia 1º, pelo Ministério Público estadual à Justiça. Eles foram denunciados por crimes cometidos contra a ordem tributária e por associação criminosa. Segundo os promotores de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, Renata Bandeira e Vanezza Rossi a quadrilha sonegou mais de R$ 6 milhões…
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (1º) abrir ação penal e transformar em réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). Os ministros do STF não aceitaram a parte da denúncia que acusava o senador também pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento…
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) informou que recebeu relatório da Polícia Federal (PF) constatando que as provas do primeiro e do segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além da prova da redação, vazaram para pelo menos dois candidatos antes do início do teste. O Enem foi aplicado nos dias 5 e…
Sete procuradores jurídicos e sete advogados que atuam no Município de Ilhéus deverão ser substituídos por servidores concursados caso a Justiça defira pedido liminar formulado pelo Ministério Público estadual em Ação Civil Pública (ACP) de autoria do promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari. A ACP, ajuizada dia 24, solicita à Justiça que determine que, dentro…
A A3 Aporte irá realizar nesta sexta-feira (2) o II Ciclo de Debates sobre atualizações jurídicas, onde pretende discutir os principais temas do mundo jurídico que estão em pauta atualmente. Essa edição do evento abordará os assuntos: reforma trabalhista; medidas anticorrupção e garantias fundamentais; a advocacia moderna. Os palestrantes confirmados são: Vander Costa, Gilberto Amorim…
Na terceira das cinco sessões de julgamento programadas para a Semana Nacional do Júri, o juiz Fábio Falcão Santos, da Vara Crime de Alagoinhas, a 108 quilômetros de Salvador, condenou o réu Antônio Marcos Souza Santos a uma pena de 15 anos e seis meses, pelo assassinato de sua companheira, em abril de 2009. Segundo…
O juiz Sérgio Moro entregará nesta quinta-feira (1º) no Senado Federal sugestão de mudança no projeto de lei que trata do abuso de autoridade (PL 280/2016). Segundo Moro, há a preocupação de que o projeto possa servir como um instrumento de intimidação de juízes, promotores, procuradores e autoridades policiais de todas as instâncias. Em reunião…
O Ministério Público estadual expediu nesta quinta-feira, dia 30, uma recomendação às secretarias Estadual e Municipal de Saúde, aos hospitais públicos e clínicas particulares conveniadas ou contratadas no Sistema Único de Saúde (SUS), para que orientem os profissionais que atuam nesses locais no sentido de que entreguem relatórios médicos, prontuários e demais documentos de crianças…
O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.364, que eleva vaquejadas e rodeios a patrimônios culturais imateriais do país. A sanção, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30), ocorre quase dois meses após a proibição das vaquejadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que continua valendo. De autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), a Lei…
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