O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) tornou facultativas a realização de aula teórica exclusiva e a aplicação de um teste simulado, que eram obrigatórias para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A portaria foi publicada neste sábado (12), logo após recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), emitida na última…
84% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo pesquisa do Datafolha divulgada nesta segunda (14). Apenas 14% são contrários à alteração. 2% são indiferentes ou não opinaram. Entre os favoráveis à redução, 33% defendem que a medida deve valer somente para determinados crimes, enquanto os outros 67%…
Os novos conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) será realizada no dia 7 de fevereiro, às 19h, no Salão Lotus, no Hotel Fiest, em Salvador. A posse será para o triênio 2019-2021. Ainda serão empossados os membros da Caixa de Assistência aos Advogados da Bahia (Caab). A mesa diretora, liderada…
O ministro da Justiça, Sergio Moro, pretende incluir a criminalização do caixa dois eleitoral no pacote de medidas que apresentará à Câmara em fevereiro. Desde que foi escolhido para a pasta, Moro elabora com ajuda de auxiliares um combo de projetos de lei para reforçar o combate à corrupção, ao crime organizado e à violência.…
Uma ideia legislativa foi apresentada ao Senado para extinguir a obrigatoriedade de pagamento de anuidade de órgãos como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conselhos de classe, como Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), entre outros. A proposta afirma que o pagamento da anuidade pode ser…
O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende retomar o julgamento de casos polêmicos em 2019. Foram pautados para as sessões do primeiro semestre os processos que tratam da prisão após o fim dos recursos em segunda instância da Justiça, a criminalização da homofobia e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A decisão de…
A morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes faz exatos dez meses e o caso permanece sem solução. Por isso, a Anistia Internacional vai anunciar hoje (14) a reivindicação de que as autoridades recém-empossadas do Rio de Janeiro se comprometam publicamente com a solução do crime. “O ano de 2018 terminou sem…
Esta semana será de mudanças na legislação com a edição de um decreto e uma medida provisória (MP), ambos aguardando aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas flexibilizará a posse de armas de fogo no país. A outra combaterá fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As duas propostas passaram os últimos dias em…
A OAB da Bahia prorrogou o prazo para o pagamento com desconto das anuidades da Jovem Advocacia no exercício de 2018. Advogados e advogadas em início de carreira poderão realizar o pagamento com desconto até o dia 31 de dezembro de 2019. Atualmente, a OAB-BA oferece taxas progressivas nas anuidades da jovem advocacia: 50% de desconto…
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, que está no comando das áreas de esporte e cultura, planeja mudanças significativas na Lei Rouanet, como redução de valores e aumento do número de gratuidades em espetáculos financiados pelo projeto. De acordo com a Veja, o teto do valor máximo de captação vai sofrer uma grande redução: de…
Send this to a friend