Diante da negativa do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Carlão Pignatari (PSDB), em aceitar que se vote a cassação, e não a suspensão, de Fernando Cury (Cidadania), a deputada estadual Isa Penna (PSOL) e o deputado estadual Emidio de Souza (PT) entraram com ação na Justiça, nesta terça-feira (30), para paralisar a tramitação…
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Norma Cavalcanti, instituiu uma comissão para atuar no acompanhamento das investigações do Inquérito Policial Militar da morte do policial Wesley Soares Góes, ocorrida neste domingo (28). A comissão foi publicada pela PGJ no Diário Oficial desta terça-feira (30) e será composta pelos promotores…
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira (30) que decidiu se aposentar em 5 de julho, dias antes de completar 75 anos, quando teria que deixar o cargo compulsoriamente. A declaração foi feita em entrevista à CNN Brasil. O ministro disse que tomou a decisão de antecipar a saída para não…
A Justiça Federal em São Paulo rejeitou nesta segunda-feira, 29, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela ocupação do tríplex no Guarujá, em abril de 2018, em protesto contra sua prisão. Por unanimidade, a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região reconheceu…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) processou as redes de academia Self It e Alpha Fitness por criarem dificuldades para cancelar ou suspender contratos de prestação de serviços, independente do plano contratado, durante a pandemia da Covid-19. A ação é assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart. O MP pede que, para o cancelamento ou…
O presidente Jair Bolsonaro oficializou nesta terça (30) a deputada federal Flávia Arruda como nova ministra-chefe da Secretaria de Governo. A deputada é esposa de José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal condenado por participação em um esquema de corrupção conhecido como “Mensalão do DEM”. No ano passado, a 5ª Turma do Superior Tribunal de…
Com a demissão do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, os três comandantes das Forças Armadas sinalizaram que vão colocar o cargo à disposição do novo titular da pasta, o general Braga Netto. Em qualquer situação de mudança no comando da Defesa, essa já seria uma atitude esperada. Mas, diante da saída surpreendente do…
O ex-vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard Frank, foi eleito ontem (29) presidente do TRE-BA. Antes, ele ocupava o cargo de vice-presidência do órgão. Além da eleição, o desembargador Mário Alberto Hirs tomou posse como membro efetivo do TRE-BA e também assumiu a vice-presidência do órgão. Essa é a segunda…
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, informou em nota oficial nesta segunda-feira (29) que deixará o cargo. A exoneração ainda não foi publicada no “Diário Oficial da União”. O comunicado não informa o motivo da decisão – que não havia sido antecipada pelo ministro ou pelo presidente Jair Bolsonaro até esta segunda. Azevedo…
O juiz Federal substituto Pedro Pimenta Bossi, da 1ª vara Federal de Maringá/PR, negou pedido da Associação Comercial de Maringá para importação de vacinas sem se submeter à doação integral das doses adquiridas ao SUS, com a finalidade de serem utilizadas no âmbito do Plano Nacional de Imunizações. A associação pretendia que fosse reconhecido seu direito de…
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