Senadora propõe eleição direta para presidente do Conselho Federal da OAB

A senadora Soraya Thronicke propôs o Projeto de Lei (PL) 4971/19 para que as eleições para diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam realizadas de forma direta. O texto aguarda apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Atualmente, a escolha do presidente é realizada de forma indireta. São os…

Luís Carneiro é reeleito para chefiar o MPT na Bahia por mais dois anos

O procurador do trabalho Luís Carlos Gomes Carneiro Filho foi reeleito nesta quinta-feira (12) para um segundo mandato à frente do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. Ele angariou 49 votos dos 52 votos possíveis no colégio eleitoral, formado por membros da instituição lotados na Bahia. Luís Carlos Carneiro assumirá o segundo mandato no…

Advogado do Hospital Espanhol reclama de valor de desapropriação sugerida pelo Governo

Consultor jurídico da operação de reestruturação do Hospital Espanhol, o advogado Washington Pimentel, disse à Rádio Metrópole, nesta quinta-feira (12), que a proposta de desapropriação do Governo do Estado para a unidade está abaixo do valor de mercado. O Estado teria oferecido cerca de R$ 80 milhões para desapropriação. No entanto, o jurista avaliou, durante entrevista no Jornal…

PL da equidistância entre advogados e juízes segue para o Plenário do Senado

A OAB e a advocacia brasileira obtiveram mais uma importante vitória nesta quarta-feira (11). Resultado de atuação institucional da entidade por uma célere tramitação do Projeto de Lei 3528/2019, a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal e agora segue para a deliberação no Plenário. Pela explicação da…

Operação Injusta Causa: OAB-BA vai investigar suposto envolvimento de advogados

O Presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), o advogado Fabrício de Castro Oliveira afirmou, à Rádio Metrópole, que o Conselho de Ética vai investigar os advogados alvos da Operação Injusta Causa, deflagrada pela Polícia Federal, nesta quarta-feira (11). Na ação, é investigado suposto esquema criminoso de vendas de decisões judiciais…

STF irá adquirir ferramenta de inteligência artificial para facilitar acesso às decisões da Corte

O STF irá adquirir uma nova ferramenta de consulta de jurisprudência, que passará a usar inteligência artificial para facilitar o acesso às decisões da Corte. Na nova ferramenta, que deve ser disponibilizada ainda em 2019, os usuários poderão criar perfis pessoais e refinar suas buscas de jurisprudência, em um ambiente digital mais amigável. A contratação…

Projeto define punição a estabelecimento que discriminar LGBTs

A Câmara Municipal de Salvador votou e aprovou, em sessão na tarde desta quarta-feira (11), o Projeto Têu Nascimento (PL 292/17), de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que prevê punição administrativa a estabelecimentos públicos e privados, além de agentes públicos, que discriminem LGBTs. Diversos representantes de entidades que defendem a causa de gays, lésbicas,…

Acordo em Procons terá força de título executivo extrajudicial, decide CCJ

Acordo celebrado entre cliente e fornecedor junto a entidade ou órgão público de defesa do consumidor, como os Procons, poderá ter força de título executivo extrajudicial, ou seja pode gerar a obrigação de cumprimento sem ser necessário recorrer à Justiça. A alteração está no Projeto de Lei do Senado (PLS) 68/2013, aprovado nesta quarta-feira (11)…