Justiça determina transferência de detentos do presídio de Paulo Afonso

A Justiça determinou que o governo do Estado transfira ema té 30 dias os detentos do Presídio Regional de Paulo Afonso que não são das comarcas de Paulo Afonso, Chorrocó e Jeremoabo. Eles devem ser encaminhados para outras unidades carcerárias, segundo decisão publicada na quarta-feira (24). A determinação atende a pedido liminar do Ministério Público.…

TJ-RN decide que Estado não pode proibir doação de sangue por homossexuais

Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiu proibir o Estado de impedir qualquer pessoa de doar sangue por causa de orientação sexual. Em agosto de 2018, o TJ-RN já havia considerado inconstitucional uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para justificar o impedimento.…

Julgamento que analisa anulação de júri de Kátia Vargas é adiado novamente

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) adiou mais uma vez o julgamento que vai definir pela anulação ou não da absolvição da médica oftalmologista Kátia Vargas Leal Pereira, definida em júri popular em dezembro de 2017. Em 2013, Kátia se envolveu em um acidente que culminou nas mortes dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, de 21 e 23 anos,…

PF diz que preservará conteúdo de mensagens localizadas na Operação Spoofing

A Polícia Federal informou, na noite de ontem (25), que vai preservar o “conteúdo de quaisquer mensagens que venham a ser localizadas no material” apreendido na Operação Spoofing. A Justiça deverá definir o destino do material, de acordo com a PF. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia informado ontem, mais cedo, por meio de nota, que o…

Tribunal de Madri decide que entregadores são funcionários do app

Um tribunal de Madri decidiu nesta terça-feira que entregadores do grupo de entrega de alimentos Deliveroo são funcionários da empresa, não apenas trabalhadores independentes, abrindo caminho para que exijam um contrato formal e benefícios correspondentes. Entregadores de comida geralmente não recebem benefícios de pleno emprego, como proteção salarial, previdência social, ou seguros, sob os contratos atuais na Espanha. A…

Justiça determina que prefeitura de Itabuna regularize unidades de saúde

O juiz Ulysses Maynard Salgado determinou que a prefeitura de Itabuna regularize, no prazo de seis meses, o serviço de nove Unidades Básicas de Saúde localizadas na cidade. A decisão atende a um pedido formulado pelo Ministério Público estadual (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Patrick Pires da Costa. Segundo o MP-BA, a solicitação foi feita à…

Petrobras deverá fornecer combustível a navios iranianos parados em Paranaguá, decide Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli , decidiu na noite desta quarta-feira (24) que a Petrobras deverá fornecer combustível aos navios iranianos Bavand e Termeh , parados desde o início de junho nas proximidades do porto de Paranaguá, no Paraná. Toffoli revogou a liminar que ele próprio havia dado à estatal, que recorreu ao STF contra uma decisão obtida…