Uso do PJe-Calc em 2021 será facultativo a usuários externos da Justiça do Trabalho

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, publicou o Ato CSJT.GP.SG 146/2020, que restringe a obrigatoriedade de uso do sistema PJe-Calc apenas a usuários internos da Justiça do Trabalho e a peritos designados pelo juiz. Aos usuários externos, o PJe-Calc será facultativo.…

Inteligência artificial atua como juiz, muda estratégia de advogado e ‘promove’ estagiário

Programas de inteligência artificial (IA) já estão tomando decisões em diferentes processos do Judiciário e no trabalho de escritórios de advocacia. Aos profissionais do direito, nestes casos, resta apenas a tarefa de conferir e, em seguida, confirmar ou não as orientações sugeridas pelos softwares. A IA também já realiza ações como ler, interpretar, selecionar e elaborar documentos…

MP registra aumento no número de denúncias sobre irregularidades em cotas raciais

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) registrou um aumento de 250% no número de representações relativas a irregularidades na destinação e uso de cotas raciais. O quantitativo foi registrado pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis) do órgão neste ano de 2020. Até agora, foram…

STF decide que lei que determina desconto de até 30% nas mensalidades escolares na BA é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei que permite a redução de até 30% nas mensalidades em escolas e faculdades da rede privada durante a pandemia de coronavírus. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe). Segundo informações do Sinepe, a decisão foi tomada em julgamento no…

CBF solicita à Justiça investigação da denúncia de racismo em jogo do Bahia

A Confederação Brasileira de Futebol anunciou na noite de ontem (20), por meio de uma nota, que solicitou à Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) a abertura imediata de uma investigação sobre a denúncia de racismo feita pelo jogador Gerson Santos, do Clube de Regatas do Flamengo, contra o atleta do Esporte Clube…

Moraes determina prisão preventiva do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou hoje (18) a prisão preventiva do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. O blogueiro foi preso ontem por descumprir medidas cautelares determinadas pelo STF à época de sua primeira prisão no inquérito sobre financiamento e organização de atos antidemocráticos. Entre as medidas estão a proibição de…