A senadora Soraya Thronicke propôs o Projeto de Lei (PL) 4971/19 para que as eleições para diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam realizadas de forma direta. O texto aguarda apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Atualmente, a escolha do presidente é realizada de forma indireta. São os…
O procurador do trabalho Luís Carlos Gomes Carneiro Filho foi reeleito nesta quinta-feira (12) para um segundo mandato à frente do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. Ele angariou 49 votos dos 52 votos possíveis no colégio eleitoral, formado por membros da instituição lotados na Bahia. Luís Carlos Carneiro assumirá o segundo mandato no…
Consultor jurídico da operação de reestruturação do Hospital Espanhol, o advogado Washington Pimentel, disse à Rádio Metrópole, nesta quinta-feira (12), que a proposta de desapropriação do Governo do Estado para a unidade está abaixo do valor de mercado. O Estado teria oferecido cerca de R$ 80 milhões para desapropriação. No entanto, o jurista avaliou, durante entrevista no Jornal…
A OAB e a advocacia brasileira obtiveram mais uma importante vitória nesta quarta-feira (11). Resultado de atuação institucional da entidade por uma célere tramitação do Projeto de Lei 3528/2019, a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal e agora segue para a deliberação no Plenário. Pela explicação da…
Após a decisão dos funcionários dos Correios de cruzar os braços por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira (11), a empresa decidiu acionar o Tribunal Superior do Trabalho (TST) com uma ação de dissídio coletivo, pedindo o fim da greve. De acordo com comunicado divulgado à imprensa, a empresa buscará uma solução que “não comprometa ainda…
O Presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), o advogado Fabrício de Castro Oliveira afirmou, à Rádio Metrópole, que o Conselho de Ética vai investigar os advogados alvos da Operação Injusta Causa, deflagrada pela Polícia Federal, nesta quarta-feira (11). Na ação, é investigado suposto esquema criminoso de vendas de decisões judiciais…
O STF irá adquirir uma nova ferramenta de consulta de jurisprudência, que passará a usar inteligência artificial para facilitar o acesso às decisões da Corte. Na nova ferramenta, que deve ser disponibilizada ainda em 2019, os usuários poderão criar perfis pessoais e refinar suas buscas de jurisprudência, em um ambiente digital mais amigável. A contratação…
O Senado Federal aprovou ontem (11) um projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações, do ano de 1997. A proposta agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Antes de a proposta ser aprovada no plenário, mais cedo, no mesmo dia, o texto havia sido aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Casa, com regime…
A Câmara Municipal de Salvador votou e aprovou, em sessão na tarde desta quarta-feira (11), o Projeto Têu Nascimento (PL 292/17), de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que prevê punição administrativa a estabelecimentos públicos e privados, além de agentes públicos, que discriminem LGBTs. Diversos representantes de entidades que defendem a causa de gays, lésbicas,…
Acordo celebrado entre cliente e fornecedor junto a entidade ou órgão público de defesa do consumidor, como os Procons, poderá ter força de título executivo extrajudicial, ou seja pode gerar a obrigação de cumprimento sem ser necessário recorrer à Justiça. A alteração está no Projeto de Lei do Senado (PLS) 68/2013, aprovado nesta quarta-feira (11)…
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