A PGR Raquel Dodge enviou ao STF uma série de petições em que requer a destinação de recursos de multas previstas em 31 acordos de colaboração premiada a programas de educação básica do Ministério da Educação. Se a medida for autorizada pela Corte, serão revertidos mais de R$ 191 milhões que poderão ser utilizados na melhoria de…
O governo publicou nesta quarta-feira (13) uma portaria com regras mais rigorosas para visitas a presos em presídios federais de segurança máxima. A portaria é assinada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. Pelo texto, as visitas sociais nesses presídios só poderão ser feitas, em regra, em parlatório ou por videoconferência. A portaria estabelece que as…
O senador Alessandro Vieira (PPS) protocolou requerimento de sua autoria para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). A CPI deverá investigar possíveis irregularidades no Poder Judiciário. — Nosso objetivo é abrir a caixa-preta desse Poder que segue intocado, o único que segue intocado na esfera da democracia brasileira. E só existe democracia quando…
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para hoje (14), a partir das 14h, a conclusão do julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida na ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) nº…
As investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes completam hoje (14) 11 meses sem conclusão. Eles foram mortos a tiros no centro do Rio de Janeiro após um evento político. As investigações são resguardadas por sigilo. Não faltam hipóteses para o crime e o mais provável, segundo investigadores…
Após flagrante em festa durante a saída temporária de Natal, a Vara de Execuções Criminais (VEC) de Taubaté suspendeu o direito ao benefício para a detenta Suzane von Richthofen. A punição tem validade para as três próximas ‘saidinhas’ – Páscoa, Dia das Mães e Dia dos Pais. Condenada a 39 anos de prisão pela morte dos…
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Bahia (Abrasel) se posicionou de forma contrária à iniciativa de revogar a lei que regulamenta a atividade dos Food Trucks, em Salvador. O projeto para acabar com a legislação foi apresentado pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM). De acordo com a Abrasel, a criação de uma nova política…
O carnaval se aproxima e, atenta a isso, a 1ª Vara da Infância e da Juventude de Salvador expediu a Portaria nº 01/2019, dispondo sobre a participação de crianças e adolescentes no carnaval e demais festas populares. O documento regulamenta o acesso e permanência do público infanto-juvenil nos locais de festa e de assistência dos…
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 12, por maioria de votos, desengavetar um projeto que proíbe o aborto em qualquer situação, o que torna mais rígida a legislação brasileira atual. Agora a matéria, que havia sido arquivada, volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser discutida pelo colegiado nas próximas semanas. O…
Cidadãos de 34 municípios baianos precisam fazer o recadastramento biométrico obrigatório até o dia 22 de fevereiro. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), até esta terça-feira (12), o percentual de quem fez a biometria chega a 56,71%, número de 600 mil eleitores em um total de 1 milhão de eleitores . Maetinga, no sudoeste, é…
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