O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que define os valores que o comprador receberá nos casos de desistência da compra de imóvel, o chamado distrato imobiliário. Pela proposta, a construtora ficará com até 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de desistência da compra ou parar…
O advogado criminalista e professor de Direito Luiz Gabriel Neves foi eleito presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) nesta segunda-feira (3). A direção da instituição ainda será composta pelos advogados criminalistas Vinicius Assumpção e Lucas Carapiá, e pela professora Luciana Monteiro. O mandato será para o biênio 2019-2020. Luiz Gabriel substituirá a professora…
Em liminar, o juiz Pedro Rogério Castro Godinho, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Justiça Estadual, determinou que o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos libere ao Consórcio BRT a autorização para o manejo da fauna nas obras de implantação do modal. O Inema tem cinco dias para cumprir a decisão. O…
Policiais civis cumprem hoje (6) 11 mandados de busca e apreensão contra integrantes da escola de samba Acadêmicos do Grande Rio, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Os agentes investigam, junto com integrantes do Ministério Público do Rio de Janeiro, um grupo suspeito de atuar na exploração ilegal de jogos na região e na…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), a mãe dos dois políticos do MDB, Marluce Vieira Lima, e outras cinco pessoas pelo crime de peculato (crime praticado por servidor público que se apropriar de dinheiro ou bem a que tenha acesso em…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli, afirmou hoje (5) que pode pautar o procedimento sobre o auxílio-moradia de magistrados ainda este ano no Conselho Nacional de Justiça, órgão do qual também é presidente. Toffoli afirmou ainda que “provavelmente” a pauta deve ser analisada na sessão do dia 18. O magistrado disse ainda que…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (4) projeto de lei que obriga agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde por custos com vítimas de violência doméstica. A medida, que visa aumentar o rigor da Lei Maria da Penha, também determina que dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas sejam custeados pelo…
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas a prestação de contas da campanha eleitoral da chapa do presidente eleito Jair Bolsonaro e do vice, General Mourão. Com a aprovação, Bolsonaro poderá receber, na próxima segunda-feira (10), o diploma de candidato eleito, última formalidade antes da posse, que está marcada para 1º de…
A Promotoria de Tóquio solicitou uma nova ordem de prisão contra Carlos Ghosn por suspeitas de que o executivo também declarou rendimentos abaixo do que realmente recebeu por outros três anos, informa a imprensa japonesas. Carlos Ghosn, demitido da presidência nos conselhos de administração da Nissan e da Mitsubishi Motors após sua detenção em Tóquio…
A Polícia Federal (PF) vai apurar em um inquérito a discussão entre o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, e o advogado Cristiano Caiado de Acioli, de 39 anos, ocorrida nesta terça-feira (4), em um voo que ia de São Paulo para Brasília. Após ouvir do advogado que o Supremo é uma “vergonha”, o…
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