A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, publicou o Ato CSJT.GP.SG 146/2020, que restringe a obrigatoriedade de uso do sistema PJe-Calc apenas a usuários internos da Justiça do Trabalho e a peritos designados pelo juiz. Aos usuários externos, o PJe-Calc será facultativo.…
Programas de inteligência artificial (IA) já estão tomando decisões em diferentes processos do Judiciário e no trabalho de escritórios de advocacia. Aos profissionais do direito, nestes casos, resta apenas a tarefa de conferir e, em seguida, confirmar ou não as orientações sugeridas pelos softwares. A IA também já realiza ações como ler, interpretar, selecionar e elaborar documentos…
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) registrou um aumento de 250% no número de representações relativas a irregularidades na destinação e uso de cotas raciais. O quantitativo foi registrado pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis) do órgão neste ano de 2020. Até agora, foram…
A 7ª Vara da Família do estado do Paraná decretou a prisão de Giba, ex-capitão da seleção brasileira masculina de vôlei, devido a um processo pela execução de pagamento da pensão alimentícia dos filhos, movido pela ex-mulher Cristina Pirv. Giba tem dois filhos: Nicoll, de 16 anos, e Patric, de 12. Desde 2017, o campeão…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei que permite a redução de até 30% nas mensalidades em escolas e faculdades da rede privada durante a pandemia de coronavírus. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe). Segundo informações do Sinepe, a decisão foi tomada em julgamento no…
A Confederação Brasileira de Futebol anunciou na noite de ontem (20), por meio de uma nota, que solicitou à Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) a abertura imediata de uma investigação sobre a denúncia de racismo feita pelo jogador Gerson Santos, do Clube de Regatas do Flamengo, contra o atleta do Esporte Clube…
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o governo não tem um plano realmente estratégico para o combate à pandemia do coronavírus no país. O TCU vem acompanhando as ações feitas pelo Ministério da Saúde para conter a Covid-19 desde março e apresentou a conclusão dia 8 de dezembro. Um dos problemas…
O STF (Supremo Tribunal Federal) invalidou nesta sexta-feira (18) o trecho da reforma Trabalhista que determinou a aplicação da TR (Taxa Referencial) para a correção monetária de dívidas trabalhistas. Além disso, a corte também excluiu a incidência mensal de 1% de juros de mora para esses processos. A decisão afeta o valor final que os…
A deputada federal Flordelis dos Santos de Souza admitiu, durante audiência nesta sexta-feira, dia 18, que sabia da existência de um plano dentro de sua casa para matar seu marido, o pastor Anderson do Carmo. As informações foram dadas pela parlamentar durante seu interrogatório. Essa foi a primeira vez, em depoimento sobre o caso, que Flordelis…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou hoje (18) a prisão preventiva do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. O blogueiro foi preso ontem por descumprir medidas cautelares determinadas pelo STF à época de sua primeira prisão no inquérito sobre financiamento e organização de atos antidemocráticos. Entre as medidas estão a proibição de…
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