O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou o envio da apuração preliminar sobre supostos repasses por meio de caixa dois do grupo J&F ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). Ainda em fase preliminar, cabe ao TRE-RS analisar o…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou a favor do enquadramento da homofobia, que é caracterizada por condutas de preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais), como crime de racismo. Com o voto do ministro, a Corte tem quatro votos para declarar a omissão do Congresso em aprovar a matéria…
A OAB-BA anunciou a lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Os escolhidos foram: José Aras, Marcelo Junqueira Ayres, Lia Barroso, Esmeralda Oliveira, Gildásio Rodrigues Alves e Eurípedes Brito Júnior. Diferente do ocorrido em dezembro de2018, a eleição realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em decreto publicado na terça-feira (19), decidiu que os processos de mais de 20 Varas da Comarca de Salvador tramitarão exclusivamente por meio do sistema PJe, havendo migração dos processo do e-Saj para o PJe. A mudança passará a valer a partir do dia 12 de…
O Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio pediram nesta quarta-feira (20) bloqueio de R$ 57,5 milhões das contas do Flamengo. O valor equivale ao montante pedido pelas autoridades para ressarcimento às vítimas do incêndio no centro de treinamento do clube que deixou dez mortos no último dia 9. Eles pedem ainda a interdição…
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a investigação do Ministério Público mineiro que o envolve sobre supostas candidatas laranjas do PSL seja remetida da esfera da Justiça de Minas Gerais para a Suprema Corte. A informação foi revelada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. O argumento…
Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a criminalização da homofobia e da transfobia, o deputado estadual Jacó (PT) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei normatiza procedimentos de combate à violência lgbtfóbica. O PL 23.085/2019 é baseado numa minuta de legislação elaborada pela Associação…
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin rejeitou nesta quarta-feira (20) mais um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde que ele foi preso, em abril do ano passado, diversos pedidos de liberdade já foram rejeitados em diversas instâncias da Justiça, inclusive no STF. O ex-presidente…
A torcida única em Ba-Vis, vigente no clássico estadual desde 2017, foi discutida na manhã desta quarta-feira (20) em audiência pública na Câmara Municipal de Salvador. O promotor de Justiça Olímpio Campinho, responsável pela recomendação por parte do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), estava no evento. Campinho explicou que a determinação foi realizada…
Para orientar as famílias mais necessitadas da população baiana sobre os conflitos que envolvem a paternidade e as relações familiares, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizou nesta terça-feira, 19, a roda de conversa Cuidar dos filhos também é coisa de homem. A atividade faz parte do Projeto Sala de Espera, em parceria…
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