O Município de Manoel Vitorino terá um prazo de 90 dias para cercar a área do “lixão” da cidade, bem como para dar manutenção e impedir a queima de resíduos a céu aberto caso a Justiça acate a Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti. A ação requer ainda que…
A advogada Rita de Cássia Pinho Pessoa foi condenada pelo juiz André de Souza Dantas Vieira, da 2ª Vara Criminal de Salvador, por se apropriar de R$ 82,6 mil de uma cliente idosa, em uma ação movida contra a Unimed. A pena privativa de liberdade, de três anos e quatro meses de reclusão, inicialmente, será…
Os líderes indígenas da região de Santa Cruz Cabrália foram recebidos na Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para apresentar as demandas da comunidade. Os indígenas procuraram o deputado estadual Marcelino Galo, que marcou a reunião dessa segunda-feira, 10, na sede administrativa da DPE, onde foram recebidos pelo subdefensor geral, Rafson Saraiva Ximenes,…
Em um mês de funcionamento, o número de atendimentos e encaminhamentos feitos pelo primeiro Cartório Integrado da Bahia supera a expectativa inicial de aumento de produtividade em 30%. Os resultados positivos traduzem maior agilidade na tramitação de processos. A equipe de movimentação, por exemplo, atualizou o equivalente a um ano e dez meses de trabalho,…
O Ato TRT5 nº 313/2016, da Presidência do TRT5, divulgado no Diário da Justiça do TRT5 desta segunda (10), estabelece a retomada dos prazos para a realização e comprovação de depósitos judiciais, inclusive os recursais, bem como do recolhimento das custas e emolumentos, a partir desta terça-feira (11/10), inclusive. Estes prazos haviam sido suspensos desde…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA) anunciou na sexta-feira (7), durante sessão ordinária, que irá começar a negativar os advogados inadimplentes. Durante o lançamento da campanha ‘OAB Adverte’, nesta segunda-feira (10), segunda etapa do seu Programa de Recuperação de Créditos, que, entre outras medidas, procederá a negativação dos profissionais em situação de inadimplência no…
Foi deflagrada no início da manhã desta terça-feira, dia 11, a terceira etapa da “Operação Adsumus”. Dois mandados de prisão e oito de busca e apreensão já foram cumpridos pela operação realizada pelo Ministério Público estadual, por meio de promotores de Justiça da comarca de Santo Amaro e do Grupo de Atuação Especial de Combate…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA divulgou o resultado preliminar da Prova Objetiva do concurso para defensor público. O Edital nº 07/2016 já está disponível no site da instituição e no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira, 11. Os recursos quanto ao resultado da prova deverão ser interpostos, no site da Fundação Carlos…
Após a vitória obtida pela advocacia brasileira no último dia 4 de outubro, quando o Plenário da Câmara dos Deputados decidiu pela manutenção das atividades da classe na tabela IV do Supersimples, o Projeto de Lei foi enviado à sanção presidencial na última quinta-feira, dia 6. “A OAB tem acompanhado de perto e monitorado o…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (10) a liminar que pedia a suspensão imediata da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos do país pelos próximos 20 anos. A ação foi protocolada no STF na última sexta-feira (7) por deputados do PT…
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