O Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou o ajuizamento de ação para contestar o aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis. O aumento foi determinado pelo presidente da República, Michel Temer, como forma de cobrir o rombo nas contas do governo. O presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, afirmou que a OAB fará tudo…
Termina nessa sexta-feira (25) o prazo para responder à pesquisa de opinião direcionada aos advogados militantes do juizado. A pesquisa, realizada pela OAB-Bahia através da Comissão de Juizados, tem como objetivo mapear as principais necessidades de melhorias no âmbito dos Juizados Especiais, mormente ao Fórum Regional do Imbuí. Segundo a presidente da Comissão, Vanessa Lopes, o…
O Conselho Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia vota nesta quarta-feira, 23, a ação direta de inconstitucionalidade contra o aumento da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), aplicado pela Prefeitura de Salvador em 2014 e que vigora até agora. A ação que contesta a legalidade da medida…
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira denúncia contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) e outras duas pessoas por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Foi aberta uma ação penal para investigar os três, que agora são réus na Operação Lava-Jato. Segundo a denúncia, o grupo de Collor recebeu mais…
Metade dos casos relacionados com a violência contra a mulher ingressados na Justiça a partir da última segunda-feira (21) serão encaminhados para a 3ª Vara da Justiça Pela Paz em Casa da Comarca de Salvador, instalada na sexta-feira (18), no Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge). A unidade foi instalada pela presidente do Tribunal de Justiça…
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou nesta terça-feira, 22, denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) por obstrução de Justiça. Com isso, o peemedebista passa à condição de réu e responderá a ação penal por ter, supostamente, atuado para evitar a delação premiada do corretor Lúcio Funaro,…
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (23), em Salvador, a 45ª fase da Operação Lava Jato, que tem como um dos alvos o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo informações da TV Globo, Cedraz foi intimado a comparecer imediatamente à superintendência regional da Polícia Federal,…
A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) denunciou nesta terça (22) o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, pertinência a organização criminosa, e por atrapalhar as investigações. A denúncia tem por base as investigações referentes à 42ª fase da…
Após assistência jurídica da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador, J.A.D.J.S., 12 anos, teve garantido o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS). A criança, que tem retardo mental moderado, teve o benefício indeferido em abril de 2014 pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob a justificativa de que a renda per capita da família…
A Comissão Especial sobre Licença Maternidade em caso de Bebe Prematuro (PEC 181/15) reúne-se na quarta-feira (23) para votar o parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). A proposta estende a licença-maternidade para até oito meses em caso de parto prematuro. Segundo o texto, no caso de nascimento prematuro, a licença de 120 dias usualmente concedida à gestante…
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