Dando continuidade ao ciclo de conferências públicas realizadas para que as pessoas possam opinar sobre as áreas de atuação que a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA deve priorizar no orçamento para 2017, nesta segunda-feira, 4, foi a vez de Camaçari. De forma inédita, a instituição baiana seguirá ainda por todas as comarcas…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por meio da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias (TRE-BA/COEPA), chama a atenção dos partidos políticos para os critérios legais de apresentação das contas anuais referentes ao ano de 2015. Isso, porque, no ato da entrega da prestação de conta anual, o partido deverá apresentar à Justiça Eleitoral o…
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), juiz Roberto de Figueiredo Caldas, assinam nesta terça-feira (5), um memorando de entendimento pelo qual o CNJ será o guardião da jurisprudência da Corte em língua portuguesa. Caldas entregará ao presidente…
O Programa Pai Presente vai ampliar o trabalho de reconhecimento de paternidade realizado em Salvador com a expansão da campanha para todo o Estado. Itagi, na Região Sudoeste, abre os trabalhos. A equipe do juiz Carlos Alberto Fiúza de Castro é a primeira do interior a responder positivamente ao convite da Assessoria Especial da Presidência…
A OAB Bahia, por meio de sua Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública, deu início às inspeções a presídios da capital baiana, visitando, na sexta-feira (1º/04), o Presídio de Salvador, antiga Casa de Detenção, e a Cadeia Pública da capital. Na oportunidade foram inspecionadas as instalações físicas destas unidades, sistemas operacionais internos para…
Durante a comemoração dos 50 anos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em cerimônia na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na manhã desta segunda-feira, 4, o procurador-geral do estado, Paulo Moreno Carvalho, afirmou que o número de procuradores é insuficiente. Segundo ele, o estado conta com 300 procuradores, sendo que 211…
Está disponível uma nova ferramenta no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), conhecida como ‘Push’. Nela, à medida que há movimentação processual, o advogado e seu assistente, devidamente incluído no sistema, recebem uma mensagem via e-mail contendo as novas informações para cada processo atualizado. Para integrar-se à ferramenta, é necessário que os advogados confiram seus dados no sistema e atualizem suas informações acessando…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu as denúncias do Ministério Público estadual contra os gestores municipais de Belmonte, Governador Mangabeira, Tanquinho e Valente. Eles foram denunciados em ações penais formuladas pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP) que foram analisadas pelas Primeira e Segunda Câmaras Criminais do TJ em sessões…
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, vai pedir o arquivamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff por falta de fundamentação jurídica e sustentar que há “suspeita de desvio de finalidade” na aceitação da denúncia, pois teria ocorrido por um ato de “vingança” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que contraria princípios…
Um mandado de segurança expedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da juíza plantonista Beatriz Martins de Almeida Alves Dias, determinou que a Prefeitura de Salvador pague de forma imediata os salários dos servidores municipais em greve. A decisão foi publicada no dia 2 de abril. Conforme decisão, a liberação da folha…
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