A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade nesta terça-feira (7), manter a tramitação do processo no qual o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é acusado de incitação ao crime de estupro. O colegiado negou o recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou falhas na decisão que o tornou réu. No…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Macaúbas, para apurar as denúncias de irregularidades na contratação de médicos pela prefeitura da cidade. A representação foi protocolada na promotoria pelo Psol, que questionava os valores pagos a médicos contratados para o município. Os extratos…
A Proposta de Emenda Constitucional – PEC 297/2016, que gera mudanças no sistema previdenciário brasileiro será assunto de debate na sede da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia – Esdep, na próxima sexta, 10 de março. Com o tema Reforma da previdência e seus impactos para os cidadãos, o evento tem como objetivo esclarecer…
Mais um ambiente confortável e funcional ficará disponível para os advogados na Região Metropolitana de Salvador. Nesta quinta-feira (9), às 18h, será inaugurada uma Sala do Advogado em Lauro de Freitas. Localizada no Empresarial Top Center, loja 5, na Av. Brigadeiro Mário Epinghaus, o espaço contará com dois ambientes. No térreo funcionará a sala de…
O Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) em parceria com o Curso CEJAS irá realizar nesta quarta-feira (8), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o “I Diálogo Digital com o IBADPP”, que acontece às 20h30. O debate terá como tema central “O espaço da mulher na sociedade contemporânea” e buscará discutir pontos como o aumento do…
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, aceitou nesta terça-feira (7), a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e os assessores parlamentares Maria Cléia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha. Eles se tornaram réus pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo…
O deputado estadual José de Arimatéia (PRB) apresentou projeto para cobrar multa a quem soltar ou abandonar animais. O parlamentar propõe multa de 100 Ufirs (Unidades Fiscais de Referência) por animal abandonado em via pública. A Ufir foi extinta por medida provisória em 2000, mas ainda é utilizada como medida relacionada a obrigações com o…
A Justiça do Trabalho, em Brasília, manteve decisão que obriga o governo a divulgar, nesta terça-feira (7), o cadastro de empregadores que usam mão de obra análoga à escrava. No final da tarde desta segunda-feira (6), o desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, da 11ª Vara, recusou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para manter a…
As agências da Caixa Econômica Federal em Feira de Santana estão proibidas de abrirem aos sábados para realizar pagamentos e tirar dúvidas sobre contas inativas do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]. O fato foi determinado nesta segunda-feira (6) através de uma liminar expedida pela Justiça do Trabalho. De acordo com o Acorda…
O PSOL e o Instituto Anis – organização não governamental (ONG) de luta pelos direitos das mulheres – protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) ação em que pedem que o aborto deixe de ser considerado crime até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação. No Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de…
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