Os contribuintes de toda a Bahia têm até o dia 18 de dezembro para quitar dívidas de IPVA, ICMS, ITD e taxas estaduais com descontos de até 85% e parcelamentos diferenciados, oferecidos por intermédio do programa Concilia Bahia. A quitação pode ser feita de maneira rápida e fácil na internet. Neste site, sefaz.ba.gov.br, no ícone…
Na última quinta-feira (26), quarto dia da Semana de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), o Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2) movimentou mais de R$ 25 milhões com a homologação de 511 acordos. Das 553 audiências agendadas, 529 foram realizadas, com beneficiamento de 510 reclamantes. O município de Coroaci,…
Nos dias 2 e 3 de dezembro, as comarcas de Feira de Santana, Jacobina e Irecê vão ganhar novos Juizados Especiais. As datas de instalação das unidades foram publicadas nesta quarta-feira (25) por meio de decretos da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia. Na quarta-feira (2), serão inauguradas a 4ª Vara do Sistema dos…
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, recebeu uma denúncia de sonegação fiscal contra o deputado estadual Luiz Augusto (PP). A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa Luiz Augusto de burlar tributos federais através da empresa Agrohidro Empreendimentos Agrícolas LTDA, nos anos 1995, 1997 e 1998. Segundo informações…
Um esquema de fraudes em processos de licenciamentos ambientais e de autuações ilegais foi desarticulado na madrugada desta quarta-feira (25), em Salvador. Batizada de “Operação Verde Limpo”, a ação cumpre cinco mandados de prisão, quatro de condução coercitiva e quatro de busca e apreensão. A operação é realizada por uma força-tarefa do Grupo de Atuação…
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou, nesta última segunda-feira (23), com uma ação civil pública para que o estado apresente um cronograma de obras estruturais na Penitenciária Lemos Brito. Caso haja o descumprimento, o processo pode culminar com a interdição da unidade. De acordo com um laudo solicitado pelo MP-BA, “a…
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou Per Ehlert Knudsen e Lars Jensen, dinamarqueses, e Paullus Gerardus Van Dun, holandês, por lavagem de mais de 12 milhões de dólares. Os crimes foram praticados em solo brasileiro e fazem parte de um esquema transnacional de fraude financeira. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal em…
Condições insalubres de trabalho e até mesmo a presença de adolescentes atuando na coleta e reciclagem de lixo no aterro sanitário de Eunápolis, município do extremo sul baiano. Este foi o quadro encontrado por uma equipe de fiscalização montada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Conselho Tutelar e Conselho…
O Brasil precisa fortalecer o Judiciário e criar condições para que os direitos garantidos na Constituição Federal sejam efetivados. A afirmação foi feita nesta terça-feira (24/11), pelo jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo Dallari, durante a Conferência Magna proferida no 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário,…
Aconteceu nesta terça-feira (24), nos auditórios do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Tribunal de Justiça da Bahia, mais um Seminário de Justiça Restaurativa. Desta vez o evento, promovido pela Universidade Corporativa do TJBA, foi voltado para profissionais da Polícia Civil. A desembargadora e coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal da Bahia, Joanice…
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