Documento assinado na tarde desta quinta-feira (06/10) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), envolvendo ainda o Ministério Público do Estado (MP-BA) e o Governo do Estado, prevê a contratação de merendeiros, copeiros, porteiros, faxineiros e pessoal de apoio administrativo e operacional para escolas da rede pública estadual através do Regime Especial de Direito…
Com o objetivo de ampliar o acesso da população à oportunidade de fazer acordos judiciais, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia prorrogou as inscrições para a Semana Nacional da Conciliação. Agora, as inscrições podem ser feitas até o dia 14 de outubro nas unidades judiciais onde tramitam os processos, e até o dia…
Passados 24 anos, Fernanda Vicentina da Silva, 33 anos, resolveu cobrar na Justiça pela morte do pai. O pai de Fernanda, Antonio Quirino da Silva, foi uma das vítimas do Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. Ela tinha oito anos na época em que o pai morreu. A jovem ingressou com uma ação na última…
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (6) a divisão em quatro inquéritos da maior e principal investigação da Operação Lava Jato na instância, que apura se existiu uma organização criminosa, com a participação de políticos e empresários, para fraudar a Petrobras. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa…
Promotores de Justiça que atuam em comarcas que integram a região de Porto Seguro e Eunápolis participaram nesta quinta (6) e sexta-feira (7) do seminário ‘Inteligência e Métodos de Investigação Criminal’. O evento acontece no Senac de Porto Seguro e foi aberto pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, que destacou a importância da qualificação para…
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (6) uma lei do Ceará que regulamentava a prática de vaquejadas no estado, tradição nordestina na qual um boi é solto em uma arena e dois vaqueiros à cavalo tentam derrubá-lo pelo rabo. Por seis votos contra 5, os ministros consideraram que a atividade provoca sofrimento aos…
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei Municipal 16.279, de 2015, que proibia o uso de carros particulares para transporte remunerado em São Paulo, ou seja, que proibia o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos como o Uber. A lei, de 8 de outubro do ano passado, prevê multa no…
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa foi condenado a indenizar o jornalista Felipe Recondo em R$ 20 mil por danos morais. Quando era repórter do jornal O Estado de S. Paulo, Recondo, hoje sócio do site jurídico Jota, foi chamado de “palhaço” pelo então presidente do Supremo e ainda ouviu do ministro que…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) emitiram notas de posicionamento sobre a “Operação Leopoldo”, deflagrada na manhã desta terça-feira (4), pelo Ministério Público (MP-BA). O TJ afirmou que “está acompanhando o desenvolvimento do início da apuração pelo Ministério Público do Estado da Bahia, em relação à…
O plenário do STF deu início nesta quinta-feira, 6, a julgamento de pedido de extradição em que se discute se os crimes contra a humanidade são imprescritíveis. O caso foi afetado ao plenário pela 1ª turma, a pedido do relator, ministro Edson Fachin. Após o voto do relator que deferiu o pedido de extradição e…
Send this to a friend