A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discute na tarde desta terça-feira, 22, a “regulamentação de visita” a animais de estimação, envolvendo companheiros que se separaram. O caso, que tramita sob segredo de Justiça, trata da discussão se o instituto da guarda de menores pode ser aplicado na relação afetiva entre pessoas e…
Uma conciliação global com o Hospital Salvador no valor de quase R$ 50 milhões, envolvendo cerca de 1.400 processos, foi assinada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) e pelo desembargador do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2), Maria de Lourdes Linhares e Jéferson Muricy, respectivamente. A assinatura ocorreu durante a…
O Ministério Público da Bahia recomendou a suspensão do concurso público para os cargos de delegado, investigador e escrivão da Polícia Civil do Estado da Bahia, até que as irregularidades sejam esclarecidas. A decisão da 4ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital aponta, entre outros desvios, o uso de aparelho celular para fotografar o…
A Prefeitura de Salvador informou na manhã desta terça-feira (22) que a Procuradoria Geral do Município (PGM) vai acionar a Justiça para garantir que, em caso de greve, 30% da frota de ônibus circulem na cidade.Neste domingo (20), os motoristas de ônibus fizeram uma paralisação de 24h em Salvador, mas não mantiveram a quantidade mínima…
Um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC homologado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia-DPE/BA beneficiou estudantes da Faculdade Anísio Teixeira-FAT, no município de Feira de Santana, que tiveram os cursos de administração, ciências contábeis, jornalismo e publicidade, encerrados do período vespertino, de forma unilateral pela instituição. Essa atitude da faculdade fez com que…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá decidir nesta terça-feira (22) se permite ou proíbe o registro de união estável de mais de duas pessoas, as chamadas uniões poliafetivas. O assunto é discutido no conselho desde 2016, quando a Associação de Direito das Famílias e das Sucessões (ADFAS) apresentou o pedido de proibição desse tipo…
Um Termo de Convênio, assinado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), na tarde desta segunda-feira (21), visa a cooperação técnica das instituições para possibilitar o voto de presos provisórios e adolescentes internados em estabelecimentos da Bahia. O documento foi assinado pelo Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto, e…
O deputado estadual Marcos Prisco (PSC) se tornou réu pelo crime de falsidade ideológica praticado na época em que comandava a Associação de Policiais Militares, Bombeiros e Familiares do Estado da Bahia (Aspra). Inicialmente, a ação penal contra o deputado tramitaria no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), diante da prerrogativa de foro…
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) incluiu em pauta mais de 5mil audiências na Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que acontece de 21 a 25 de maio. Somente na 1ª instância são 5.179 audiências designadas na capital e no interior. Já no Juízo de Conciliação da 2ª Instância (JC2) a pauta conta…
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu suspender os direitos políticos do ex-prefeito César Maia, no processo em que é acusado de improbidade administrativa na construção do Hospital de Acari, na zona norte da cidade. Atualmente na Câmara Municipal como vereador do Rio de Janeiro, Maia respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que…
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