Condenado a 11 anos e 11 meses de prisão, em regime fechado no âmbito da Lava Jato, o ex-deputado Luiz Argôlo (SD-BA), teve negado um pedido feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-parlamentar pediu que migrasse do regime fechado para o semiaberto, mas a Corte entendeu que a mudança seria “prematura”. A decisão…
Equipe da Defensoria Pública da União em Salvador participa esta semana da primeira etapa do Projeto Itinerante Euclides da Cunha 2017, promovido pela Justiça Federal na cidade do norte da Bahia, localizada a 323 quilômetros da capital. O mutirão acontece até a próxima sexta-feira, 2 de junho, das 8h às 12h, no Salão do Tribunal…
A Operação Greenfield e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) fecharam na noite desta terça (30) o acordo de leniência com a holding J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, proprietários do frigorífico Friboi. O grupo pagará R$ 10,3 bilhões em 25 anos. A leniência é uma espécie de colaboração premiada para pessoas jurídicas. Segundo…
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – Sinpojud – convocou seus filiados da capital e do interior do estado para realizarem uma paralisação de 24 horas nesta quinta-feira, 1° de junho, conforme foi decidido em Assembleia Geral da categoria, no dia 05 de maio. Os servidores devem ficar concentrados e…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta terça-feira (30) separar as investigações sobre o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), abertas a partir do acordo de delação premiada da JBS. Com a decisão, o inquérito tramitará de forma separada. Todos os acusados passaram a ser investigados no…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a discutir na sessão desta quarta-feira (31) a restrição ao foro privilegiado para deputados federais e senadores. A sessão está prevista para começar às 14h. O caso concreto que será julgado é de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e envolve a restrição de foro do atual prefeito…
O desembargador e Corregedor Geral da Justiça, Osvaldo de Almeida Bomfim, informa as orientações encaminhadas pela Corregedoria Nacional da Justiça, através do ministro João Otávio de Noronha, solicitando atenção às regras contidas na Resolução CNJ nº 137/2011, que regulamenta o banco de dados de mandados de prisão, nos termos do art. 289-A do CPP, acrescentado…
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou uma sentença que condenava a Claro a pagar R$ 140 milhões a uma empresa, ex-revendedora, por rescisão contratual. A Câmara entendeu que houve cerceamento de defesa. Segundo o relator, desembargador Roberto Maynard Frank, foram julgados pontos contrários à Claro com base em ausência…
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o interrogatório de Michel Temer no inquérito em que o presidente é investigado com base nas delações premiadas dos donos da empresa JBS. O interrogatório, pedido pela Procuradoria Geral da República, poderá ser feito por escrito e respondido pelo presidente…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin foi eleito, nesta terça-feira (30), o novo presidente da Segunda Turma da Corte. Fachin irá suceder o ministro Gilmar Mendes, que esteve na função por um ano. A Segunda Turma é responsável pela análise das decisões de Fachin na Lava Jato, operação na qual é…
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