Após atuação da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador, M.R.L., 39 anos, garantiu na Justiça o direito ao pagamento de parcelas vencidas do auxílio-doença. O cidadão recebeu o benefício do final de 2011 até outubro de 2012, quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o auxílio sob o argumento de que não…
Setenta funcionários e ex-funcionários do Club Med Trancoso começaram a receber este mês o pagamento das horas extras que fazem diariamente ao se deslocar de casa para o trabalho e do trabalho para casa em transporte fornecido pela empresa. O pagamento, no total de R$224 mil deverá ser concluído em seis meses, em parcelas mensais…
O juiz federal da 2ª Vara da Subseção de Vitória da Conquista Fábio Stief Marmund, em ação civil pública movida pelo MPF, condenou o DNOCS, o IBAMA, o INEMA, a Agência Nacional de Águas e o Município de Tremendal por danos ambientais causados ao açude público do município. Segundo o MPF, o local passa por…
Com o intuito de alinhar as políticas de segurança dos tribunais, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) marca presença na 1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Representam o Regional baiano os membros da Comissão de Segurança permanente, o chefe da Seção de Segurança…
Após a aprovação do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – CSDP foi divulgado hoje, 29, o edital do VII Concurso de Defensor Público. O certame será composto por quatro etapas: prova objetiva, prova discursiva de caráter específico, prova oral e avaliação de título. Pela primeira vez a Defensoria Pública do Estado…
A equipe de trabalho Projeto Parceiros pela Justiça, da Corregedoria das Comarcas do Interior, prepara-se para um novo roteiro de viagem, desta vez para visitar 13 comarcas no Recôncavo baiano. O objetivo é fortalecer o diálogo e a prestação do serviço jurisdicional. Este será o quinto mutirão de visitas realizado pelo Projeto Parceiros pela Justiça,…
O Hospital Regional de Juazeiro deverá contar com novo aparelho de tomografia computadorizada para atendimento dos cidadãos que utilizam o serviço público de saúde. Nesta segunda-feira, dia 27, o juiz José Goes Silva Filho deferiu pedido liminar apresentado em ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza e determinou…
Promovido pela Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB) e tendo a OAB da Bahia como uma das instituições parceiras, o I Fórum Nacional de Mediação e Arbitragem (FNMA) será realizado nos dias 14 e 15 de julho, no Sheraton da Bahia Hotel, no Campo Grande. Com a presença de nomes de destaque dos…
O governo interino de Michel Temer (PMDB) estuda retirar a urgência de parte das medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público, segundo informou a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, desta terça-feira (28). Ainda de acordo com a publicação, o Planalto trancará a pauta da Câmara a partir desta terça-feira (28), segundo ministros, porque…
O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou com vetos lei que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde diante da presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika. O texto consiste na conversão da Medida Provisória 712/2015 e prevê, entre outras medidas, o “ingresso…
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