A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e o Ministério Público Federal – MPF impetraram uma Ação Civil Pública – ACP conjuntamente para a ampliação dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) no município de Vitória da Conquista. As instituições, através da ACP, requereram liminar determinando a abertura de, pelo menos, 50…
Na quarta-feira (11) o Ministério Público estadual vai promover uma audiência pública com o tema ‘Saúde mental de crianças e adolescentes no município de Salvador’, a partir das 9h, no auditório da Instituição, em Nazaré. A audiência, que será presidida pelo promotor de Justiça Carlos Martheo Guanaes, discutirá a situação do sistema de saúde mental…
A sociedade e suas instituições se organizando e debatendo as melhores formas de agir para que o Brasil possa acabar de vez com o trabalho escravo e todas as suas consequências sociais e éticas. Esse é o propósito do Seminário “O Papel das Instituições no Enfrentamento ao Trabalho Escravo”. O evento acontece dia 13 de…
A OAB Nacional sedia nesta segunda e terça-feira (9 e 10) o X Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina e o VI Encontro de Corregedores da entidade. Durante os dois dias, os representantes de todas as Seccionais debaterão maneiras para uniformizar procedimentos à luz do Novo Código de Ética da Advocacia, aprovado…
“A questão urbana em Salvador: segregação espacial, direito a moradia e especulação imobiliária”. Este foi o tema da audiência pública realizada pela OAB-BA, por meio da sua Comissão de Direitos Humanos, na manhã de sexta-feira (06). O evento aconteceu no auditório da seccional, na Rua Portão da Piedade, e contou com a participação de representantes…
Em abril, as Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia, com apoio das Turmas Recursais provisórias, julgaram 11.409 processos. O índice de julgamento alcançou a marca de 220%, comparando-se o total julgado com a quantidade de processos distribuídos no mesmo período (5.185). O balanço positivo reflete o esforço do TJBA para…
Os Correios podem responder na Justiça pelas irregularidades nas entregas em endereços considerados de risco, classificados oficialmente como “áreas com restrição de entrega”. Medida neste sentido foi protocolado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) para assegurar a prestação do serviço a quem mora em locais como esses. O MPF constatou a ausência…
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou-se na manhã desta segunda-feira (09), sobre a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, de suspender o processo de impeachment da presidente da República. Lamachia determinou ao departamento jurídico do Conselho federal da OAB a realização imediata de um estudo para ingressar junto ao…
O presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje (9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). A informação é da presidência da Câmara.…
O juiz federal Sérgio Moro homologou acordo de leniência entre a empreiteira Andrade Gutierrez e o Ministério Público Federal (MPF), pelo qual a empresa pagará R$ 1 bilhão de indenização. A informação foi divulgada neste domingo (8) pela empreiteira, que explicará, nesta segunda-feira (9) os termos do acordo em nota que será publicada nos principais…
Send this to a friend