No próximo dia 6 de julho, o Tribunal de Justiça da Bahia realiza mais um mutirão do Projeto Pai Presente, com o objetivo de estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro. Será a 38ª realização de abertura dos exames de DNA para possível reconhecimento espontâneo de paternidade, marcada das 8 às 12…
Práticas abusivas efetivadas contra os compradores de unidades do condomínio Villa Privilege levaram as empresas Syene Empreendimentos Imobiliários LTDA – Projeto Rótula, Elevadores Otis LTDA e Adiserv Gestão em Recursos Humanos LTDA – EPP a serem acionadas pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart. A Ação Civil Pública (ACP) ajuizada…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento de um pedido de investigação que tinha como alvos os ministros José Serra (Relações Exteriores) e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) e a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Fachin atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que não viu elementos…
Nos dias 14 e 15 de setembro de 2016 acontecerá, no auditório da Fecomércio-BA, o V Fórum de Relações Trabalhistas. Realizado pelo Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (SINDHOSBA) em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), o evento tem o objetivo de aproximar os empresários do judiciário…
Em virtude da decisão liminar proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI/4598), o horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), a partir do dia 1º de julho, voltará a ser das 8 às 17h, nas unidades judiciárias, com atendimento ao…
Quando procurou a Defensoria Pública em Vitória da Conquista há pouco menos de dois meses, o aposentado Etelvino Oliveira Brito, de 69 anos, tinha, a princípio, um problema difícil de resolver: descobrir como o valor da aposentadoria, que já era pequeno, conseguia ficar ainda menor. Desde janeiro desse ano, Etelvino passou a ter descontado de…
A OAB da Bahia vem acompanhando a implantação do novo modelo de pagamento descentralizado de alvarás na Justiça comum e comunicou ao Banco do Brasil que tem recebido queixas de que em alguns casos o prazo de recebimento tem sido superior às 48h prometidas pelo BB. A resposta do banco está reproduzida abaixo. A Seccional…
Nesta sexta-feira (01), a quarta edição da Caravana da Justiça Social estará na praça Ceus, no bairro Alto Maron, das 9h às 14h, em Vitória da Conquista, que fica a 509 km da capital baiana. O projeto oferece à comunidade serviços nas áreas de assistência social, jurídica, direitos humanos, cidadania, acessibilidade, protagonismo juvenil e saúde. …
O reajuste dos salários de servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF) foi aprovado nesta quarta-feira (29), pelo Senado. Segundo os projetos de lei, o aumento para o Judiciário será de 41% e deverá ser dividido em oito parcelas, entre este mês de junho e julho de 2019. A gratificação judiciária, que…
Os novos contratos assinados entre o governo do estado e empresas terceirizadas da Secretaria Estadual da Educação (SEC) estão adequados à Lei Anticalote, com garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados. Nesta quinta-feira (30), a SEC e a Secretaria de Administração (Saeb) assinam dez novos contratos para garantir a manutenção de 87% dos postos…
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