Uma decisão da 18ª Vara do Trabalho de Salvador, nos autos de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), condenou a Companhia do Metrô da Bahia ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, em razão de descumprimento de normas relativas à jornada de trabalho.…
A Operação Oeste Legal, realizada na manhã desta quinta-feira (25), em Barreiras, Formosa do Rio Preto e em Santa Rita de Cássia, por determinação da Vara do Crime Organizado do TJBA, cumpriu medidas cautelares para ouvir os acusados. Foram expedidos 30 mandados de busca e apreensão em três municípios: Barreiras, Formosa do Rio Preto e…
Em despacho emitido nesta quarta-feira (24), o juiz Sergio Moro determinou que seja devolvido o passaporte da jornalista Cláudia Cruz, esposa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. O documento havia sido entregue à Justiça pela própria defesa. Consultados, os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) se manifestaram contra a liberação do documento, no entanto, em sua…
Estão abertas as inscrições para o 1º Congresso Internacional de Direito do Trabalho do Sul da Bahia, que acontecerá em Ilhéus, nos dias 10 a 13 de outubro, e terá na sua programação os ministros do TST Cláudio Mascarenhas Brandão e Luiz Philippe de Mello Filho, dentre os 50 palestrantes confirmados. O evento, que conta com o apoio…
A Lei 9.066, que proíbe transportes da mesma natureza da empresa Uber entrará na pauta do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) nesta sexta-feira (26). O Conselho deverá decidir se irá entrar ou não na Justiça questionando a constitucionalidade da lei, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Salvador em abril e…
O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) entrou com uma ação na Justiça para que o Exército seja impedido de usar animais silvestres em eventos públicos e ainda seja condenado a pagar indenização pela morte da onça Juma. No dia 20 de junho, a onça participou da cerimônia de revezamento da Tocha Olímpica no Centro de…
Do total de 7.601 processos estimados pelas unidades judicias que já se inscreveram para o Movimento pela Conciliação 2016, 3 mil deles se concentram na 1ª Vara Cível da comarca de Luís Eduardo Magalhães (LEM). O supervisor Gilmar da Silva Araújo explica que o alcance dessa meta vai depender do grupo de apoio e voluntários…
A força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato pediu nesta quarta-feira (24) ao juiz Sérgio Moro a condenação do publicitário João Santana e da mulher dele, Mônica Moura, em uma das ações penais da operação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Nas alegações finais apresentadas ao juiz, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que…
O julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff começa com o depoimento de testemunhas, nesta quinta-feira (25), a partir das 9h. A expectativa é de que o resultado seja divulgado na noite da próxima terça-feira (30), mas o julgamento pode se prolongar até quarta -feira (31). A votação será aberta e nominal…
A dificuldade de pessoas transexuais conseguirem alterar nome e sexo no cartório de registros públicos de Vitória da Conquista, no sudoeste do Estado, levou a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA a realizar reunião com a juíza da Vara de Registros Públicos, Márcia da Silva Abreu, com o promotor de Registros Públicos, Valtércio…
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