O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deve voltar a julgar, na manhã desta quarta-feira (10), ações que questionam a inconstitucionalidade sobre o serviço Uber e a cobrança antecipada do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) de Salvador. O julgamento dos casos foi suspenso no dia 12 de abril, após pedido de vista…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, por meio da sua unidade em Serrinha, instaurou Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – Padac para averiguar suposta irregularidade no fornecimento de energia elétrica para o povoado do Cajueiro Grande, naquele município. São mais de 150 pessoas atingidas com a falta do serviço que dura…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido dos advogados de Luiz Inácio Lula da Silva e manteve o depoimento do ex-presidente ao juiz Sérgio Moro para esta quarta-feira (10). A defesa fez a solicitação ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, como parte de um habeas corpus protocolado…
Filha do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a advogada Leticia Ladeira Monteiro de Barros atua para a empreiteira OAS, empresa que tenta fechar um acordo de delação premiada no âmbito da Lava-Jato. Segundo publicação da revista Veja, em nota, a Procuradoria Geral da República (PGR) afirma que Janot não participa das negociações com a OAS,…
Cidadãos prejudicados com a interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica e/ou que foram impedidos de transferir a titularidade da conta por causa de dívida de terceiros devem procurar a unidade Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Ilhéus entre os dias 10 e 12 de maio. Em 2013, decisão liminar da…
A Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu remeter para a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o processo penal em que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-prefeita de Rio Bonito, Solange Pereira de Almeida, são acusados de participação no esquema de corrupção em…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) será o primeiro tribunal do país a usar o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe) durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. O evento ocorrerá de 22 a 26 de maio em todo país. O aplicativo desenvolvido pelo Regional baiano oferecerá mais um canal de negociação direta…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, participou nesta segunda-feira (8) da primeira reunião do Grupo de Trabalho para gestão da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Justiça de 2º Grau. O coordenador do grupo, desembargador José Olegário Monção Caldas, destacou que o PJe…
Em reunião realizada nesta segunda-feira, 8, os membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA aprovaram o Sistema de Planejamento de Expansão da Defensoria – SIPED. A ferramenta, pioneira no país, foi criada pelo coordenador de Modernização e Informática, Thales Almeida, e pela analista técnica Flavia Barreto e auxiliará na…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de relatar o habeas corpus do empresário Eike Batista, solto há duas semanas por força de uma decisão liminar expedida pelo ministro. O pedido de Janot baseia-se no fato de que a mulher do ministro Gilmar…
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