O imbróglio que envolve a construção do Centro de Convenções de Salvador ainda não terminou. O Consórcio Parque dos Ventos recorreu, mais uma vez, da decisão da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Santiago, que garantiu à prefeitura a rescisão do contrato com a concessionária, dando a possibilidade da gestão…
O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (7) projeto de lei que acaba com o atenuante de pena no Código Penal para menores de 21 anos. Também fica extinta, pelo projeto, a redução pela metade dos prazos de prescrição nos casos em que o autor tinha menos de 21 anos quando cometeu o…
O episódio de suposta injúria racial no clássico entre Bahia e Vitória, disputado no último dia 22 de outubro, na Arena Fonte Nova, que terminou com triunfo do Tricolor por 2 a 1, chegou ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). A procuradoria do órgão ofereceu denúncia contra o atacante Santiago Tréllez. Ele foi acusado…
Armários vazios, mais rapidez e respeito à sustentabilidade. Duas semanas depois do início da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), no Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Bahia, secretarias das câmaras, do Tribunal Pleno e os gabinetes dos desembargadores comemoram os primeiros resultados. Desde a última segunda-feira (23), exatos 101 processos virtuais já iniciaram…
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu das mãos de 13 governadores e vices nesta terça-feira (7) uma proposta que visa regulamentar a prática de jogos de azar no Brasil. O texto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), tem como objetivo atrair dinheiro para arrecadação de impostos, destinando verbas para um fundo de…
* Fabrício Oliveira é conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil pela Bahia. O Conselho Nacional de Justiça tem sistematicamente revelado uma situação caótica no Poder Judiciário baiano, especialmente no primeiro grau. Temos a maior taxa de congestionamento do país (83,9%), índice que reflete o percentual de processos represados comparativamente ao total tramitado durante…
O 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou em 14 anos a pena de João Vaccari Neto, durante julgamento nesta terça-feira (7), na mesma ação que também condenou outros cinco réus na Lava Jato, entre eles o casal Monica Moura e João Santana – ex-marqueteiro do PT. Ex-tesoureiro da legenda, Vaccari…
A Comissão de Formatura da turma 2017.2, da Universidade Católica do Salvador – UCSal – rá realizar, nesta quinta-feira, 9 de novembro, o Iº Seminário Interdisciplinar da Universidade Católica do Salvador que terá como tema “Tópicos Avançados do Direito Brasileiro”. Entre os participantes confirmados estão: Cláudia Viana, Cristiano Lázaro, Vander Costa, Daniel Keller e Christianne Gurgel,…
O assessor Job Ribeiro, que trabalhou com o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), disse em depoimento para a Polícia Federal (PF) que recebeu dinheiro do peemedebista para contar. De acordo com ele, a operação era realizada em um gabinete no apartamento da mãe de Geddel, no Jardim Apipema, em Salvador. Job chegou a ser preso…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se colocou contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 412/09, que prevê dar autonomia funcional e administrativa à Polícia Federal (PF), órgão que atualmente é subordinado ao Ministério da Justiça. Nesta terça-feira (7), o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou o envio de um comunicado à Câmara…
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