O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contrário ao recurso interposto pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) que buscava, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a revisão do julgamento que inocentou a médica Kátia Vargas, no caso do acidente que levou à morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle, em 2013. De acordo com…
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) identificou, neste sábado (27), um perfil falso que utilizava o nome do órgão nas redes sociais e afirmou que o oficial é “MPdaBahia”. Diante disso, o órgão pediu que, caso alguém tenha sofrido alguma tentativa de golpe, comunique o fato ao Centro de Apoio Operacional Criminal pelo…
O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, pediu demissão do cargo nesta segunda-feira (29). A informação ainda não foi confirmada pelo governo oficialmente. A TV Globo apurou que Ernesto avisou da decisão de deixar o ministério a seus assessores próximos e apresentou o pedido para o presidente Jair Bolsonaro. O pedido ocorre após pressão de parlamentares, inclusive…
A defesa de Cátia Regina Raulino pediu à 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador que seja reconsiderada a decisão que decretou a prisão da falsa jurista, sob o argumento de que os autos estavam em segredo de Justiça e os advogados não tiveram acesso nem à determinação da preventiva nem à obrigatoriedade de a ré…
O presidente Jair Bolsonaro foi condenado a indenizar a jornalista da Folha de S. Paulo, Patrícia Campos de Mello, por ofensas de cunho sexual contra a repórter. Ela é autora de uma série de reportagens que detalham o esquema de envio irregular de mensagens por WhatsApp contra o PT e em benefício do atual mandatário…
Os senadores Alessandro Vieira e Randolfe Rodrigues apresentam ao STF nesta segunda-feira, 29, um pedido de impeachment contra Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores, por suposto cometimento de crimes de responsabilidade. As assinaturas de outros senadores começaram a ser colhidas domingo, 28, para a subscrição do pedido. As informações foram divulgadas na coluna do jornalista Guilherme…
O ex-juiz Sergio Moro afirmou ontem (28) não ter arrependimentos por seu trabalho no âmbito da Lava Jato, apesar de sua atuação no caso do ex-presidente Lula ter sido considerada parcial em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada durante uma live promovida pelo grupo Parlatório, com a presença de empresários…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), através do Decreto Judiciário nº 189, de 28 de Março de 2021, suspendeu as sessões de julgamento dos Órgãos Colegiados, no 2º Grau da Justiça Comum, e nas Turmas Recursais, do Sistema dos Juizados Especiais, entre os dias 29 e 31 de Março. O decreto também…
Diversos advogados vêm fazendo recorrentes reclamações sobre a nova plataforma de atendimento do Poder Judiciário, o Balcão Virtual, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que torna permanente o acesso remoto direto e imediato dos usuários às secretarias das Varas. Uma das advogadas que procurou o Portal, relatou que as salas e telefones disponibilizados não…
O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Centro de Apoio Especial aos Direitos Humanos (CAODH), instalou no estado a primeira Promotoria de Justiça especializada na defesa da população LGBTQIA+. A promotoria surge com o objetivo de apoiar políticas públicas e institucionais que impulsionem os direitos LGBT+ e ampliem a visibilidade do tema…
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