Uso de tornozeleira eletrônica pode se tornar nova medida adotada contra acusado de violência doméstica

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que altera a Lei Maria da Penha para incluir o uso de tornozeleira eletrônica em acusado de violência doméstica. O objetivo é a adoção de mais uma medida protetiva para monitoramento. O Projeto de Lei é o 2748/21, de autoria do deputado Aluísio Mendes…

Em relatório final sobre compra da Covaxin, PF diz que Bolsonaro não prevaricou

A Polícia Federal finalizou um dos inquéritos sobre as negociações do Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana Covaxin sem sugerir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL). Os investigadores enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 31, o relatório final da investigação. A conclusão é que o presidente não cometeu crime de prevaricação. RELATÓRIO DA PF “Não há…

Em nota, TJ-BA diz que conciliador é um auxiliar da justiça remunerado por produtividade específica

O TJ-BA, na manhã desta segunda-feira (31), se manifestou através de nota sobre a remuneração paga aos conciliadores que atuam no órgão. O posicionamento foi solicitado pela redação do JurisBahia após a publicação do vídeo de desabafo do conciliador Filipe Alcântara, onde ele cita que os profissionais só recebem pelas audiências em que ambas as…

OAB abre processo contra advogado que pediu prisão de William Bonner

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal (OAB-DF) abriu um processo contra o advogado Wilson Koressawa, que recentemente ficou conhecido por pedir a prisão do jornalista William Bonner. Koressawa é ex-juiz do Tribunal de Justiça do Amapá e promotor aposentador do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Na advocacia, sua atual…

Após atentado contra advogada, CFOAB sugere criação de comissão de defesa da vida dos advogados

Após a divulgação do atentado sofrido pela advogada Nayara Acha Prestes, em Campos de Goytacazes (RJ),  que foi baleada por um cliente que não queria pagar os honorários em processo de inventário, o Conselho Federal da OAB emitiu uma nota de repúdio e anunciou que nomeou um de seus integrantes para, com a OAB-RJ, “adotarem…