Corregedor nacional suspende pagamento antecipado de férias a magistrados na Bahia

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, nesta terça-feira (9), a suspensão imediata do pagamento de indenização antecipada de férias, referentes ao exercício de 2021, aos magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia. A decisão se deu em pedido de providências instaurado, de ofício, para apurar ato do presidente do TJBA, desembargador Lourival…

TJ-BA antecipa pagamento das verbas de férias e benefícios referentes a 2021 para juízes

O Tribunal de Justiça da Bahia irá antecipar o pagamento das verbas de abono pecuniário e adicional relativas às férias do 1º e 2º período de 2021. A justificativa para o ato divulgado pela Corte nesta segunda-feira (8) foi “salvaguardar o direito dos magistrados, bem como por estar sensível à situação de diminuição de renda…

TJ-BA determina retorno gradual das atividades remuneradas dos conciliadores

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta terça (09) o decreto nº 318 que autoriza o retorno gradativo das atividades remuneradas desenvolvidas pelos conciliadores. A retomada dos trabalhos, no entanto, ainda será definida pela Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais (Coje). No dia 24 de abril, o TJ-BA já havia autorizado a realização…

Justiça do Rio suspende parte de decreto que flexibiliza isolamento

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu parte dos decretos estadual e municipal que flexibilizam regras de isolamento social adotadas para evitar a disseminação do novo coronavírus. O trecho do decreto entre os artigos 6º e o 10º, que liberava, entre outras coisas, práticas esportivas, a abertura de shopping centers e de templos religiosos, foi vetada. A decisão liminar…

Coronavírus: Alexandre de Moraes manda governo retomar divulgação dos dados acumulados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que o Ministério da Saúde retome a divulgação dos dados acumulados do coronavírus. Alexandre de Moraes tomou a decisão ao analisar uma ação apresentada pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB. O ministro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) preste as informações “que entender necessárias” no prazo de 48…

O impacto das novas tecnologias na tributação brasileira

* Viviane Nogueira é advogada, graduada em Direito pelo Centro Universitário Ruy Barbosa. Atualmente cursando pós-graduação em Direito Tributário e Aduaneiro pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). * Christine Albiani é advogada, graduada em Direito pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – Ibmec RJ. Pós-graduada em Direito Tributário e em Direito Processual…

OAB solicita ao CNJ que garanta a comunicação entre advogados e custodiados

A OAB Nacional solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a adoção de medidas que garantam a comunicação entre advogados e custodiados durante a pandemia do coronavírus. O ofício requer a criação de parlatórios virtuais, que assegurem o sigilo da conversa, e, nos casos em que o advogado optar pelo atendimento presencial, que sejam adotadas…