Após decisão da Justiça Federal que liberou a cobrança extra no despacho de bagagem, as empresas aéreas informaram que estão avaliando a situação e que ainda não definiram quando vão colocar em prática as novas regras. Na sexta-feira, o o juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal, no Ceará, derrubou a liminar que suspendia…
Por fazerem publicidade de seus serviços em rádios, dois advogados de Minas Gerais foram punidos pela seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil por propaganda irregular. Os anúncios já haviam sido retiradas do ar desde a instauração dos processos pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED), que foram julgados pela 2ª Turma do Órgão Especial na última terça-feira (25/4).…
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decretou uma fiança de R$ 52 milhões para Eike Batista. Pela decisão, se Eike não pagar o valor em cinco dias, ele deverá retornar para a prisão. Escreveu Bretas na decisão: “Assim, considerando a finalidade que o artigo 336 do CPP preceitua, e…
O Tribunal de Justiça da Bahia vai promover um mutirão do Projeto Pai Presente com processos de averiguação de paternidade, com assistência jurídica gratuita, entre os dias 29 de maio e 7 de junho, no Fórum das Famílias, em Salvador. A promoção, com incentivo da presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, será realizada pela Assessoria…
Quarenta e dois postos de combustíveis de Salvador são alvo de inquéritos do Ministério Público da Bahia (MP-BA) devido ao aumento de preços sem justificativas plausíveis. De acordo com a 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, os consumidores sofrem com prejuízos materiais e morais com os reajustes. Segundo o MP, a Superintendência de Proteção e…
A força-tarefa da Operação Lava Jato denunciou nesta terça-feira, 2, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) mais uma vez. Já condenado a 32 anos de prisão e 1 mês de prisão, Dirceu agora é acusado de receber propinas das empreiteiras Engevix e da UTC no valor de R$ 2,4 milhões durante e depois do…
O professor Fredie Didier postou em sua rede social uma homenagem a cinco estudantes do curso de direito da Universidade Federal da Bahia – Ufba – após eles terem vencido um concurso internacional para estudantes da América Latina, promovido pela Pontifícia Universidade Católica do Peru. Os estudantes Isaac, Catharina, Thais, Guilherme e Jairo, venceram o concurso…
O antigo prédio do Fórum de Teixeira de Freitas ganhou as novas instalações do Juizados Especiais. A inauguração aconteceu na tarde de quinta-feira (27) com a presença da 1ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria da Purificação da Silva. Na solenidade, o desembargador aposentado, João Pinheiro de Souza foi homenageado com uma…
Entidades civis compareceram ao auditório da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – ESDEP – nesta quinta-feira, 27, para escolherem as candidatas que comporão a lista que será encaminhada ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia para a escolha da ouvidora-geral da DPE/BA no biênio 2017 – 2019. A…
O goleiro Bruno teve decisão favorável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e poderá cumprir o restante da pena pelo assassinato de Eliza Samúdio em Varginha (MG), onde ele declarou ter residência fixa. O retorno de Bruno à prisão foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 25 de abril. Ele ficou…
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