O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (4) derrubar normas estaduais que impedem governadores de responderem a ações penais sem autorização das assembleias legislativas. A decisão poderá ser aplicada nas investigações da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunal competente para julgar governadores criminalmente. No julgamento, os ministros entenderam que as…
Projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado amplia de três para oito anos o tempo de internação do adolescente condenado por conduta descrita na legislação como crime hediondo. O texto, que segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando para…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) vai realizar de 15 a 19 de maio a 2ª Semana Regional de Conciliação, um evento próprio voltado exclusivamente para solucionar processos trabalhistas contra municípios, os chamados precatórios. O mutirão acontecerá uma semana antes da 3ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, e será coordenado pelo Juízo de…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou de uma audiência pública sobre meio ambiente e resíduos sólidos promovida pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista. A audiência pública ocorreu no Plenário Carmem Lúcia, fruto da iniciativa do mandato do vereador Jorge Bezerra. A defensora pública Kaliany Gonzaga Ribeiro participou do evento, que…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta quarta-feira (3) a instalação da comissão do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, do CNJ. Segundo ela, hoje, o Brasil não é um país que garante livremente o exercício do jornalismo, entretanto, ao…
Os advogados de defesa da médica Kátia Vargas negaram, por meio de nota, que tenha havido perseguição entre ela e os irmãos Emanuel e Emanuelle, como apontou o laudo pericial da reconstituição. Na nota, divulgada nesta quarta-feira (3), eles afirmam que “a conclusão do laudo pericial elaborado pelo Departamento de Polícia Técnica de Salvador é falha…
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o médico Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do ex-governador Sérgio Cabral e o empresário Miguel Iskin por tentativa de obstrução da Justiça. Os dois acusados, além de Sérgio Vianna Júnior, são acusados pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de articulação para influenciar no acordo de colaboração premiada…
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (3) o habeas corpus em favor do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Para o ministro, não há indícios de ilegalidade que justifiquem a revogação da prisão preventiva decretada pelo juiz Sergio Moro, coordenador da Lava Jato na…
Uma nova etapa da Operação Lava Jato foi deflagrada pela Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (4). Os mandados são cumpridos em municípios do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. É a 40ª fase da operação, intitulada “Asfixia”. De acordo com a PF, cinco mandados de condução coercitiva e 16 de busca e…
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu nesta quarta-feira (3) que o ex-ministro José Dirceu deverá deixar a prisão com o uso de tornozeleira eletrônica e permanecer na cidade onde reside, Vinhedo, no interior de São Paulo. A medida foi tomada um dia após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal…
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