A.O.A.D., de 50 anos, conseguiu na Justiça Federal o direito ao restabelecimento do auxílio-doença, cessado indevidamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em dezembro de 2014. A paciente, que sofre com problemas renais e com a síndrome de Sjögren – doença inflamatória autoimune que afeta as glândulas lacrimais e salivares, causando olhos e boca…
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, na última segunda-feira (20) ação civil contra o governador afastado do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), por ato de improbidade administrativa. A ação foi ajuizada pelo procurador de Justiça Ricardo Ribeiro Martins, do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Por meio de nota o MP…
A Defensoria Pública do Estado – DPE/BA e o Conselho Tutelar se reuniram para discutir o fortalecimento da parceria entre das instituições como órgãos do sistema de garantias de direitos sociais nesta segunda-feira, 20. As campanhas “Sou Pai Responsável” e “Ame e Adote”, foram apresentadas como exemplo das ações direcionadas em defesa de pessoas e…
O plenário da Câmara dos Deputados está pronto para votar um projeto de lei que impede a suspensão do funcionamento de aplicativos de celular, como o WhatsApp, como forma de sanção aos provedores. A proposta é a segunda da pauta de requerimentos para que a matéria seja apreciada em caráter de urgência pelo plenário. De…
As citações judiciais feitas de forma eletrônica, pelo Processo Judicial digital (Projudi), sistema utilizado pelos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia, promoveram uma economia de exatos R$ 1.403.769,90 com postagem via Correios, em 2016. De acordo com a Supervisão Geral da Coordenação dos Juizados Especiais, as 18 Varas dos Juizados de Defesa do Consumidor…
Em entrevista na Rádio Sociedade da Bahia, na manhã desta segunda-feira (20), o secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Maurício Barbosa, voltou a criticar a morosidade da Justiça ao julgar homicidas. “O Brasil inteiro sofre, padece desse mesmo mal. Acredito muito que deve haver modificação das nossas leis, em primeiro lugar, a atualização disso,…
Após diversas tratativas com a Secretaria de Educação de Salvador e a ausência de respostas positivas a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, mediante atuação extrajudicial e consequente ajuizamento de 84 ações individuais, interpostas na Vara da Infância e Juventude de Salvador, conseguiu a criação de um novo Centro Municipal de Educação Infantil…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu, nesta segunda-feira (20), um abaixo-assinado feito por estudantes de direito e representantes de organizações da sociedade civil, que se manifestam contra a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-ministro da Justiça será sabatinado pela comissão nesta terça-feira (21) O grupo estava…
Uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência em caráter liminar, foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) para defender os direitos das pessoas portadoras de doença renal crônica no estado. Autores da ação, os promotores de Justiça Maria Isabel Vilela, Carlos Martheo Guanaes…
Um mutirão carcerário realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) analisou 2.754 processos referentes a presos provisórios em todo o estado da Bahia e soltando 827 desses presos em sua primeira etapa. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (20). Os dados são referentes ao trabalho desenvolvido em 81 comarcas entre os dias 23 de janeiro…
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