A OAB da Bahia, por meio de sua Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, com apoio da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), promove o curso “Crimes Virtuais e Cyberbullying: o Discurso de Ódio do Ambiente Virtual”. Realizadas na sede da ESA, na Rua do Carro, Campo da Pólvora, as aulas terão duas turmas…
Em vigor desde março deste ano, o novo Código Processo Civil (CPC) trouxe algumas mudanças nas relações jurídicas substituindo o que estava previsto na lei anterior, de 1973. Dentre as novidades, uma chama a atenção para os condôminos inadimplentes: a partir de então, o morador que atrasar o pagamento da taxa, em um mês, já…
A partir desta segunda-feira (22), as unidades dos juizados, varas e cartórios extrajudiciais da comarca de Irecê passam a funcionar no novo fórum, inaugurado em janeiro de 2016. Construído em um terreno de 4,2 mil metros quadrados, cedido pela prefeitura, o fórum de Irecê recebeu um investimento aproximado de R$ 8,7 milhões. O prédio foi…
O juiz federal da 2ª Vara da Subseção de Vitória da Conquista Fábio Stief Marmund, em ação civil pública movida pelo MPF determinou que a União e o Estado da Bahia forneçam os medicamentos mezalina e mercaptopurina para tratamento da enfermidade “Doença de Crohn”, da paciente Rosângela Novais, de acordo com prescrição médica do Hospital…
A OAB, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, compareceu nesta quinta-feira (18) em audiência com o juiz João Carlos Mayer Soares para exigir que seja garantido aos advogados o atendimento diferenciado nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, é necessário fazer cumprir…
O Ministério Público Federal (MPF) reafirmou que o inquérito contra a mulher do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cláudia Cruz, permaneça sob a jurisdição da 13ª Vara Federal em Curitiba, presidida pelo juiz Sérgio Moro. A defesa da jornalista havia alegado a “incompetência” de Moro para julgar o caso, pedindo que o processo fosse transferido…
O Ministério público estadual promove no dia 02 de setembro, das 8h às 17h, o “Seminário Todxs por uma Educação Inclusiva”, no auditório do MP no bairro de Nazaré. As inscrições estão abertas até o dia 30 de agosto e poderão ser realizadas no portal da instituição. O objetivo do evento é realizar discussões acerca…
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) requereu, nesta sexta-feira, 19 de agosto, o afastamento do secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas Boas Pinto, por não atender a decisão da Justiça Federal. Pinto deveria apresentar dados de aquisição e executar ações que viabilizassem a distribuição de análogos de insulina no interior do…
O prefeito ACM Neto (DEM) afirmou que irá processar a vice-prefeita e candidata Célia Sacramento (PPL) para que prove as acusações qualificadas por ele como “levianas, desonestas e eleitoreiras” de que teria superfaturado obras de requalificação da Barra e do Rio Vermelho, além da ciclovia do subúrbio, em entrevista publicada na edição deste domingo, 21,…
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) será mais uma instituição a participar do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a doação de sangue por homossexuais. A Defensoria atuará como “amicus curiae” (amigos da Corte) no julgamento. A ação questiona as normas do Ministério da Saúde para doação de sangue…
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