MPF move ação contra prefeita e ex-prefeito de Riachão do Jacuípe por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana/BA ajuizou ação civil pública contra a prefeita e um ex-prefeito de Riachão do Jacuípe. Segundo o órgão, ambos deixaram de prestar contas de verbas repassadas ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o que configura ato de improbidade administrativa. De acordo com a…

MP recomenda ao Município de Ilhéus que não faça gastos elevados com festas

Levando em consideração a situação de emergência gerada pela crise hídrica que assola a cidade de Ilhéus e as dificuldades financeiras provocadas pela crise econômica nacional, o promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari expediu nesta segunda-feira, dia 20, uma recomendação ao prefeito do Município para que se abstenha de efetuar gastos elevados na organização dos…

MPs propõem união de forças para enfrentar o desfinanciamento do SUS

A necessidade de unir esforços e traçar diretrizes urgentes de atuação integrada para enfrentar o desfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) ficou ainda mais evidente na manhã desta segunda-feira, 20, durante o “Diálogo do MP brasileiro sobre Saúde”, realizado na sede do Ministério Público estadual. Dados apresentados por gestores públicos confirmam a necessidade de…

DPE participa de seminário sobre a presença de adolescentes em shoppings

A Defensoria Pública Estadual da Bahia – DPE/BA participou do seminário A Presença de Adolescentes em Shoppings de Salvador: Direitos Garantidos ou Deveres Violados? Oficina Orçamento-Criança, no auditório do Salvador Shopping. O evento, que foi promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador – CMDCA, abordou episódios que vem se…

Justiça condena empresas por venda ilegal de seguros automotivos

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Associação dos Proprietários de Motocicletas de Vitória da Conquista (Supermotos) e a Associação Conquistense dos Transportes de Carga (Acontran) foram condenadas pela comercialização ilegal de seguros automotivos. Com a condenação, ambas as empresas ficam proibidas de renovar, ofertar, anunciar ou comercializar contratos de…

Fiscalização flagra trabalho escravo e infantil em marca de roupas de luxo em SP

“Desenvolvemos nossos produtos com o objetivo de atender mulheres que valorizam a sofisticação, o requinte e o conforto sempre com um olhar contemporâneo”, dizem peças publicitárias da marca de roupas femininas Brooksfield Donna. Mas uma investigação de fiscais do Ministério do Trabalho sugere que esse objetivo possa estar sendo cumprido com ajuda da exploração de…