O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão da própria Corte que validou, em outubro do ano passado, a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados. Na ocasião, por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira (1), uma resolução que estabelece o registro impresso do voto nas eleições de 2018. Do total de 600 mil urnas eletrônicas, 30 mil deverão ter impressora acoplada. Para evitar que o mecanismo seja usado como “comprovante” de compra de voto, o eleitor não terá…
Durante a reunião do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA) da OAB-BA, realizada na terça-feira (28), na Escola Superior da Advocacia (ESA), foi lançada a petição pública em defesa do piso salarial dos advogados e advogadas da Bahia. A ação foi uma iniciativa da OAB Jovem, com o suporte e apoio do presidente da OAB-BA,…
Um projeto que aumenta a pena para quem cometer injúria por razões de gênero, orientação sexual ou identidade de gênero foi aprovado nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. De caráter terminativo, o projeto seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso por parte de algum parlamentar…
Seguem abertas até sexta-feira (2) as inscrições para a 10ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, campanha criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), no período de 5 e 9 de março. Para iniciar as atividades do evento gratuito, o TJBA promoverá na…
O julgamento do habeas corpus preventivo solicitado pela defesa do ex-presidente Lula (PT) foi adiado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a próxima terça-feira (6). O pedido estava marcado para ser julgado nessa quinta-feira (1º), mas teve data alterada para a próxima terça-feira (6). O motivo do adiamento não foi informado pelo ministro relator do processo,…
Após consulta à categoria, os juízes federais de todo o país aprovaram paralisação nos trabalhos no próximo dia 15 de março. A informação foi divulgada pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe). De acordo com nota da entidade, 81% dos 1.300 votantes concordaram com a greve de um dia. “A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou”, diz a…
A Bahia deve ganhar um mapa com informações mais detalhadas e atualizadas sobre sua população carcerária até maio deste ano. O preenchimento do Banco Nacional de Monitoramento das Prisões (BNMP), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi iniciado na última semana no estado, logo após uma capacitação que foi realizada para algumas varas de entrância…
O procurador-geral do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia (TJDF-BA), Ruy João Ribeiro, ingressou nesta quarta-feira (28) com um pedido de liminar para suspender o Campeonato Baiano 2018 até que seja julgado o recurso do julgamento do caso envolvendo o Ba-Vi do dia 18 de fevereiro. Em sessão realizada na terça-feira (27), o…
O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) pediu a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) que inclua no Projeto de Lei do Senado (PLS) 452/2017, que visa a criação de pensão especial para vítimas da microcefalia, a inclusão de pessoas com síndrome congênita do zika vírus. Atualmente o projeto de lei do Senado garante a…
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