Brasília – O governo federal anunciou nesta quarta-feira (4/11), após receber solicitação da OAB Nacional, que vai prorrogar o prazo para pagamento dos tributos dos empregados domésticos. A ampliação do prazo deve ser feita por meio de uma portaria interministerial das pastas da Fazenda e do Trabalho, segundo informações da Secretaria de Comunicação Social da…
Uma ação civil pública com pedido de liminar foi proposta ontem, dia 04, pelo Ministério Público estadual contra a Faculdade Vasco da Gama e a União Nacional das Instituições Educacionais São Paulo (Uniesp), por conta de aumentos considerados abusivos das mensalidades, encargos e emolumentos. Segundo a promotora de Justiça do consumidor Joseane Suzart, autora da…
A 5º Semana Estadual do Júri, promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, está confirmada para o período de 16 a 20 de novembro. A iniciativa integra uma das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). De acordo com a juíza Jacqueline de Andrade Campos, gestora das metas no estado, magistrados devem…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu sentença favorável contra a Barry Callebaut Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. e HPS Prestação de Serviços Ltda. As empresas terão que pagar R$500 mil de indenização por danos morais coletivos pela prática de assédio moral pelos representantes da Delfi Cacau, atual Barry Callebaut1, contra os empregados…
A nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar será empossada nesta quinta-feira (5), às 19h, na Reitoria da Universidade Federal da Bahia (Ufba). O mandato da presidente será exercido no biênio 2015-2017. Durante a solenidade, serão também empossados a vice-presidente, desembargadora Maria de Lourdes Linhares; o corregedor regional,…
Por meio de decretos publicados nesta quarta-feira (4), a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia determinou a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico, o PJe, em 18 varas cíveis do interior do Estado. A partir do dia 9 de dezembro, nas unidades judiciais de Abaré, Laje, Monte Santo e Rio de Contas, o…
Brasília – O governo federal anunciou nesta quarta-feira (4/11), após receber solicitação da OAB Nacional, que vai prorrogar o prazo para pagamento dos tributos dos empregados domésticos. A ampliação do prazo deve ser feita por meio de uma portaria interministerial das pastas da Fazenda e do Trabalho, segundo informações da Secretaria de Comunicação Social da…
A corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, parabenizou o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) pelo Regime Especial de Trabalho, que em cinco meses encerrou mais de 840 mil atos praticados em 81 unidades judiciais. “A Bahia deu um exemplo nacional de quando se tem idealismo e altruísmo, com pessoas envolvidas e…
Um problema em um cabo de internet fez com que os serviços do fórum eleitoral de Feira de Santana ficassem paralisados. O problema já dura mais de 15 dias, informou o chefe do cartório, Danilo Almeida Pereira, nessa última terça-feira (3). Usuários não conseguem serviços, como cadastramento biométrico, certidão de quitação com a Justiça Eleitoral,…
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Jequié/BA, a Justiça Federal condenou prefeitos e ex-prefeitos de cinco municípios da região por improbidade administrativa, determinando o ressarcimento de um total R$ 360.388,90 aos cofres públicos federais.Os réus, de cinco processos distintos, infringiram a Lei nº 8429/92, que rege os casos de improbidade na Administração Pública.…
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