O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a quebra de sigilo bancário da empresa Uyrapuru Comunicações e Publicidade, investigada em inquérito que apura se o senador Romero Jucá (PMDB-RR) é sócio oculto da TV Caburaí, afiliada à Rede Bandeirantes em Roraima. A Uyrapuru é a gestora da rede de televisão de Boa Vista-RR. O pedido de…
Os promotores de Justiça que atuam na área de combate à improbidade administrativa no Ministério Público estadual estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (13), na sede da Instituição, no CAB, para discutir questões relacionadas ao combate do nepotismo funcional no estado. Segundo o promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de…
A OAB da Bahia promoveu na manhã de sexta-feira (10) o painel “Atualidades da Tributação de Cooperativas”. Realizado pelas Comissões Especial de Direito Cooperativo e de Direito Tributário da seccional, em parceria com Instituto Brasileiro de Estudos em Cooperativismo (Ibecoop), o evento aconteceu no auditório da entidade, na Rua Portão da Piedade, e contou com…
Samuelita Maria Gonzaga tem 59 anos e há 29 se locomove com os joelhos no chão. A dona de casa teve hanseníase aos cinco anos de idade e, desde então, traz sequelas: não tem os dedos dos pés, que são virados; não tem os dedos das mãos, além de ter inflamação nos ossos dos membros…
A força-tarefa dos procuradores da Operação Lava Jato entrou, na Justiça Federal em Curitiba, com uma ação de improbidade administrativa contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a mulher dele, Cláudia Cruz, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada e mais dois investigados. Na ação, os procuradores pedem que…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, recebeu representantes do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) no início da noite desta segunda-feira (13). No encontro foram mantidas as mesmas propostas apresentadas no café da manhã realizado entre a presidente e…
O Ministério Público estadual ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Feira de Santana Tarcízio Suzart Pimenta Júnior e contra o médico Paulo César Queiroz Rocha. Na ação penal pública, proposta na última terça-feira, dia 7, o promotor de Justiça Tiago Almeida Quadros acusa os dois de cometerem crime em contrato emergencial firmado em 2011 com…
O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar sites de pornografia que lucram com fotos roubadas de mulheres e adolescentes. Na esfera criminal, o órgão vai apurar a disseminação de imagens de pornografia infantil, crime que pode dar de 3 a 6 anos de prisão. Já na área cível, a procuradoria estuda investigar crime de ofensa…
As propostas de flexibilização das leis trabalhistas que tramitam no Congresso Nacional não apenas precarizam o trabalho, mas também abrem brechas para o aumento da exploração de crianças e adolescentes na cadeia produtiva, afirmou nesta sexta-feira (10) o desembargador do Trabalho Mário Sérgio Pinheiro, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça…
Um projeto que prevê prisão por até dois anos para quem filmar, fotografar ou “captar a voz” sem autorização está em trâmite na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. A proposição, de Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), determina que, a quem divulgar o material captado de forma velada, também irá preso. O…
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