A gravidade concreta da denúncia de lesão corporal praticada por desembargador levou a Corte Especial do STJ a afastar do cargo o magistrado do TJ/PR, Luis César de Paula Espíndola, acusado de violência doméstica contra as irmãs e a mãe. Segundo os autos, a briga familiar ocorreu enquanto os irmãos discutiam sobre os cuidados a serem…
A decisão do Supremo atendeu recurso interposto pelo Estado da Bahia. No pedido, o governo argumentou que o TJ usou uma lei que estabeleceu o salário mínimo estadual e alterou e reestruturou vencimentos dos servidores para estendeu a alta salarial aos PMs, medida ilegal. O STF, por meio do plenário virtual, reafirmou jurisprudência da Corte…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) irá realizar, nesta segunda-feira (26) a palestra “O papel da Defensoria Pública no Sistema de Justiça Penal: Entre o clamor social por segurança pública e a garantia de direitos”. O palestrante do evento será Pedro Abramovay, advogado, mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília e diretor para a…
Por falta de tornozeleira eletrônica em São Paulo, o empresário Wesley Batista, da JBS, terá que se apresentar uma vez por semana à Justiça Federal paulista, na 6ª Vara Federal Criminal. O uso da tornozeleira foi imposto a ele por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou outras medidas cautelares que deverão…
A Polícia Federal deflagrou uma nova fase da Operação Lava Jato nesta quinta-feira (22), a primeira em 2018. A 48ª etapa, chamada Integração, tem como alvo esquema em área de concessão de rodovias. O foco é uma concessionária do Paraná, servidores públicos e também operadores investigados pela força-tarefa. Os mandados são cumpridos nos estados do…
O ex-ministro das Cidades Mario Negromonte será julgado pelo STJ por corrupção passiva. A Corte Especial recebeu nesta quarta-feira, 21, a denúncia do MPF no âmbito da Lava Jato. Foi o primeiro processo da megaoperação analisado pela Corte em casos de denúncias de competência da Corte por prerrogativa de foro. Negromonte foi denunciado com base em delação…
O ministro Celso de Mello, o mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que o plenário da Corte volte a analisar, em breve, se pessoas condenadas e sem possibilidade de recursos na segunda instância da Justiça devem ou não começar a cumprir suas penas de imediato. “Essa é uma questão extremamente delicada, porque envolve…
Conhecido por ser flagrado dirigindo o Porsche apreendido do empresário Eike Batista, o juiz federal Flávio Roberto de Souza foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro em dois processos que respondia na Justiça Federal. Em sua decisão, o juiz Gustavo Pontes Mazzocchi, da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro determina que Flávio Roberto cumpra…
Condenado duas vezes por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-ministro José Dirceu (PT) virou réu em mais uma ação penal da Operação Lava Jato. O juiz Sérgio Moro aceitou a terceira denúncia contra o ex-ministro, mas suspendeu a tramitação do processo por um ano. Neste ação penal, José Dirceu é acusado de…
A juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer venceu a disputa para o cargo de juíza eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). A magistrada conquistou a preferência de 46 dos 50 desembargadores presentes na sessão plenária, realizada na manhã desta quarta-feira (21). Outros juízes também concorreram à vaga de juiz de Direito na Corte eleitoral: Rilton Góes Ribeiro e…
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