Dias não trabalhados durante paralisação de servidores do Judiciário serão compensados

Os servidores do Poder Judiciário da Bahia que aderiram ao movimento paredista da categoria, entre 24 de julho e 4 de setembro, deverão compensar os dias parados, sob pena de desconto na remuneração. Decreto judiciário determinando a contrapartida foi publicado hoje (14), no Diário de Justiça Eletrônico, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval…

Criador do Núcleo de Prisão em Flagrante, juiz Cláudio Daltro lembra pioneirismo do TJBA

Uma fala pausada, paciente, explica os motivos que levaram àquele estalo em 2009. O juiz Cláudio Augusto Daltro de Freitas expõe com cuidado como se deu o nascimento de uma das mais bem-sucedidas experiências do Tribunal de Justiça da Bahia nos últimos anos. Havia perguntas de difíceis respostas: como conviver com delegacias com carceragens superlotadas,…

Bahia é exemplo para Corregedoria Nacional de Justiça em instalação de regime especial no TRF1

A convite da corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, o corregedor Geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, e a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar mostram, nesta segunda-feira (14), em Brasília, os resultados do Regime Especial de Trabalho desenvolvido no Tribunal de Justiça da Bahia. A apresentação da bem-sucedida experiência baiana será…

Números do regime especial de trabalho instituído no TJ-BA serão apresentados nesta segunda-feira (14) ao CNJ

  O corregedor Geral da Justiça da Bahia, desembargador José Olegário Monção Caldas, vai apresentar os resultados do Regime Especial de Trabalho desenvolvido no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta segunda-feira (14), em Brasília, na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O convite para apresentar os dados foi feito pela corregedora…

TJ-BA deixa de julgar processos por falta de quórum qualificado

  Por falta de quórum qualificado, o pleno Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deixou de julgar 14 ações que estavam na pauta desta última sexta-feira (11), entre elas, quatro arguições de inconstitucionalidade, entre eles, o processo que envolve a Assembleia Legislativa da Bahia, por incorporação de servidores cedidos de outros órgãos por lei. De…

MP ajuíza ação para garantir legalidade técnica e debate público sobre PDDU e Louos

A Câmara Municipal de Salvador deve se manifestar em 72 horas sobre pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, junto com o Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), com a finalidade de garantir a plena, efetiva e adequada participação popular durante todo o trâmite dos processos legislativos especiais do novo do…

TRF1 reforma sentença da 3ª Vara reduzindo valor que União deverá restituir a empresa de vigilância

A 6ª Turma do TRF1 reformou sentença da 3ª Vara e determinou que a União devolva R$ 6.676,30 a uma empresa de vigilância referente a contratos administrativos firmados e indevidamente retidos pelo órgão contratante. A decisão foi tomada após a análise de recurso interposto pela União contra sentença que a condenou a ressarcir a empresa…