Por unanimidade, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, o PLS 32/18, que obriga a instalação de bloqueadores de sinal de telefones celulares em penitenciárias e presídios no prazo de 180 dias a contar da publicação da norma. A relatora da matéria em plenário é a senadora Simone Tebet. A proposta do senador Eunício Oliveira…
A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta (8) o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). A prisão ocorreu no Aeroporto internacional de Guarulhos. Investigação da Polícia Federal identificou…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) manter a obrigação de planos de saúde reembolsarem o Sistema Único de Saúde (SUS) quando os clientes realizarem tratamentos na rede pública. Previsto em uma lei de 1998 que regula os seguros, o reembolso havia sido questionado na Justiça por entidades do setor. Todos os nove…
A Polícia Federal (PF) decidiu abrir um inquérito para apurar ofensas em grupo de WhatsApp ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de investigação foi feito pelo próprio ministro. O inquérito vai investigar o homem que lidera um grupo no WhatsApp que incentiva a agressão a Gilmar Mendes O grupo, batizado…
A Associação dos Advogados Criminalistas da Bahia – AACB – emitiu uma nota de repúdio nesta quarta-feira (7) sobre a confusão ocorrida durante a inauguração da Sala da Advocacia no Fórum Criminal de Salvador, na manhã desta terça-feira (6). Na nota a associação diz que tem a finalidade de defender, combater, lutar e atuar em…
A Justiça determinou a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos dos prefeitos afastados das cidades de Eunápolis, Robério Oliveira, e Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, ambas no sul da Bahia. A decisão foi tomada na segunda-feira (5) pelo juiz Roberto Freitas Júnior, e ainda cabe recurso. Os gestores já…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) examinou os candidatos que se autodeclararam negros e pardos no último concurso público realizado para o cargo de assistente-técnico do órgão. O exame foi realizado por uma banca para confirmar a informação prestada na inscrição do concurso. As formas e critérios de verificação levam em conta os aspectos fenotípicos…
O Juizado Especial Cível de Apoio do Aeroporto finda suas atividades neste mês de fevereiro, conforme o Decreto Judiciário nº 120, publicado no dia 3. A decisão considera que a unidade foi criada com o propósito de ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços jurisdicionais durante grandes eventos esportivos em Salvador. No entanto, não há…
O MP/RJ, por meio da 5ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, ajuizou uma ação civil pública contra a Decolar.com pela prática de geo-blocking – bloqueio da oferta com base na origem geográfica do consumidor – e de geo-pricing – precificação diferenciada da oferta também com base na…
O acervo documental do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) será completamente digitalizado. Com este intuito, uma Portaria, publicada na edição desta terça-feira (6) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), instituiu uma inspeção, em Regime de Mutirão, no órgão. A vistoria busca precisar o quantitativo, os respectivos…
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