O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia entrou com ação de execução na Justiça do Trabalho para cobrar o pagamento de indenização por danos morais coletivos e outras despesas, no total de R$685.450,77. O valor é referente a ação civil pública movida pelos procuradores do órgão contra a empresa do ramo automotivo e com…
A juíza Olga Regina de Souza Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi condenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por envolvimento com o narcotraficante Gustavo Duran Bautista, líder de um grupo criminoso especializado na exportação de cocaína da América do Sul para a Europa. A juíza era investigada desde 2007 na ‘Operação…
O juiz federal Sergio Moro quer ouvir pessoalmente o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró no processo sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a coluna Radar Online, da Veja, Cerveró queria ser ouvido via videoconferência, já que cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro e sua viagem para Curitiba geraria custos…
Nesta terça-feira (8), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que vai criar um grupo de trabalho para discutir projeto de lei que irá prever a harmonização do funcionamento do aplicativo de transporte alternativo Uber e dos táxis. Segundo ele, a intenção do grupo é discutir nova redação para um projeto que limite…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), rejeitou nesta segunda-feira (7), o pedido de intervenção provisória da OAB da Bahia, formulado pelos integrantes da chapa “Coragem para Renovar”, encabeçada por Carlos Rátis, que disputou as eleições da entidade, em 2015. No pedido de intervenção, a chapa, que perdeu as eleições da Ordem,…
O Ministério Público estadual ajuizou duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa cometidos contra o Município de Santa Brígida. As irregularidades constatadas nas ações pela promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares são relativas a fraudes em processos de licitação e apontam para o envolvimento de José Francisco dos Santos Teles, que…
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) realizará cerca de 300 audiências, por Vara da Fazenda Pública, durante a Semana de Conciliação do Estado da Bahia que acontece no período de 16 a 25 de novembro. A PGE mobilizará, de forma prioritária, toda a equipe de procuradores e o corpo técnico da Procuradoria Fiscal…
Uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, pode levar a Desconto Card a ter suspensas as suas atividades na área de saúde. O pedido liminar, movido contra a empresa e seus dois sócios, toma por base o fato de a Desconto Card operar sistemas de…
As comarcas de Encruzilhada, Itagimirim, João Dourado, Presidente Jânio Quadros, Queimadas e Tremedal são as próximas a terem implantadas o Processo Judicial Eletrônico (PJe) pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O expediente forense nas varas cíveis das seis comarcas será suspenso entre os dias 7 e 9 próximos, para que os servidores sejam treinados com…
A presidente do Supremo Tribunal, Cármen Lúcia, rebateu nesta segunda-feira (7) as reclamações sobre a chamada judicialização da saúde. Para ela, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as sentenças que garantem acesso a tratamentos e medicamentos fazem parte do processo de democratização da sociedade brasileira. “Há uma democratização da sociedade brasileira. O…
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