O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que sindicatos que representam os trabalhadores dos Correios mantenham o efetivo mínimo de 80% em cada uma das unidades localizadas nas bases de atuação. A decisão liminar da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi prevê multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da decisão pelos sindicatos.…
O ministro Admar Gonzaga tomou posse nesta quinta-feira (27) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gonzaga ficará na vaga aberta por Henrique Neves, cujo mandato terminou no dia 16 deste mês. O novo ministro foi escolhido pelo presidente Michel Temer em uma lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na qual foi o mais votado.…
A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público (MP-BA) por falta de energia frequente no bairro de Nova Canaã, em Teixeira de Freitas, no extremo sul do estado. Na ação, o MP pede que a Coelba seja obrigada a não permitir qualquer interrupção no…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação de intervenção federal para regularizar os trabalhos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Em março, o órgão foi alvo da Operação Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal, que afastou cinco dos sete conselheiros…
O colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) deferiu parcialmente, em julgamento nesta quinta-feira (27), dois dos três mandados de segurança de candidatos que se autodeclararam afrodescendentes no concurso para Procurador Geral do Município de Salvador. Com a decisão do plenário, Catarina Coelho Velloso e Maíra Mutti Araújo, candidatas que entraram com…
O desembargador Julio Cezar Travessa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), indeferiu pedido de habeas corpus para o empresário Roberto Santana, da Gautech, suspeito de participar de um esquema de fraudes em licitações em Santo Amaro, no Recôncavo baiano, investigado pela operação Adsumus. Foragido, Santana ingressou com o pedido para que fosse anulada a decisão…
Entidades civis compareceram ao auditório da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – ESDEP – nesta quinta-feira, 27, para escolherem as candidatas que comporão a lista que será encaminhada ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia para a escolha da ouvidora-geral da DPE/BA no biênio 2017 – 2019. A…
Policiais federais cumprem, nesta sexta-feira (28), mandados da segunda fase da Operação Satélites, um desdobramento da Lava Jato. De acordo com informações preliminares, um dos alvos é advogado Bruno Mendes, ligado ao líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e que teve o escritório como um dos destinos dos agentes da PF. A Satélites…
O Mutirão Carcerário, realizado pelo Tribunal de Justiça desde o último dia 23 de janeiro, tem registrado bons resultados na tarefa de revisar a legalidade da manutenção das prisões provisórias no Estado. Parte fundamental nessa trajetória de sucesso tem sido o convênio firmado entre o TJBA e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para facilitar…
O Ministério da Educação (MEC) decidiu suspender por 120 dias a tramitação dos pedidos de autorização de cursos superiores de tecnologia em serviços jurídicos e equivalentes. A decisão é fruto de diálogo entre a OAB e o MEC. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, tratou do tema diretamente com o presidente da república, Michel…
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