O CNJ decidiu, em votação unânime, investigar os magistrados André Nicolitt, Simone Nacif, Cristiana Cordeiro e Rubens Casara por discursarem em ato no Rio de Janeiro contra o impeachment da então presidente Dilma Rousseff. A decisão do Conselho pela abertura de reclamação disciplinar foi a partir do voto do corregedor nacional de Justiça, ministro João…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso da defesa do goleiro Bruno Fernandes que pedia revisão da decisão que reduziu no dia 27 de setembro a pena do réu, condenado pela morte de Eliza Samudio, em 18 meses, passando de 22 anos e três meses de prisão para 20 anos e nove meses de…
O juiz João Batista Gonçalves, da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, autorizou o bloqueio de R$ 238 milhões dos irmãos Joesley e Wesley Batista, principais acionistas do Grupo J&F. A determinação está no mesmo despacho da denúncia criminal que abriu a ação contra executivos, no dia 16 de outubro, por insider trading O montante…
Após 12 horas e 20 minutos de sessão, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (25), por 251 votos a 233 (com duas abstenções e 25 ausentes), enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). Temer foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e…
A revista Veja, a Rádio Jovem Pan e o jornalista Reinaldo Azevedo foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$100 mil à cartunista Laerte Coutinho. Decisão é da 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. De acordo com os autos, em 2015, a cartunista publicou uma charge que comparava manifestantes…
A defesa do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) apresentou recurso contra decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na semana passada, manteve sua prisão. Os advogados Gamil Föppel e Gisela Borges também querem anular a busca e apreensão que levou a Polícia Federal (PF) a achar R$ 51 milhões…
A Justiça baiana determinou nesta terça-feira (24) o agendamento do julgamento dos ex-bispos da Igreja Universal do Reino de Deus Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda, acusados de participar do assassinato do adolescente Lucas Terra, em março de 2011. Segundo informações do jornal Correio, a data da análise do caso ainda não foi marcada.…
A juíza Marcela Pamponet, da Vara Criminal de Ruy Barbosa, decretou a execução provisória da pena dos acusados de estupro coletivo da banda New Hit. A ordem de prisão, decretada nesta segunda-feira (23), foi cumprida no final da tarde desta terça-feira (24) a partir de um pedido feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através…
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Baltazar Miranda Saraiva foi homenageado pela Força Aérea Brasileira (FAB) com a Comenda Ordem do Mérito Aeronáutico (OMA 2017). A homenagem, que contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, aconteceu nesta segunda-feira (23), na ALA-1 – Base Aérea de Brasília, na…
A 9ª Vara Cível de Brasília condenou o ator Alexandre Frota a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) por danos morais. O parlamentar processou Frota após uma série de manifestações que o ator fez em suas redes sociais no ano passado. Wyllys afirmou que Frota incitou a violência e propagou um discurso de…
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