TRE-BA elegerá novo presidente na segunda-feira (29)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) vai eleger seu novo presidente na próxima segunda-feira (29), durante sessão extraordinária por videoconferência. Antes da eleição, a Corte vai empossar o desembargador Mário Alberto Hirs como membro efetivo. De acordo com informações do TRE-BA, o mandato de presidente será ocupado ou pelo atual vice-presidente e corregedor do TRE-BA, desembargador…

Justiça torna réu hacker suspeito por invasão de sistemas do Senado

A Justiça Federal em Brasília tornou réu o hacker Marcos Roberto Correia da Silva, conhecido como VandaTheGod, acusado de invadir os sistemas do Senado Federal, preso na última sexta-feira (19). A ação aceita um pedido pelo Ministério Público Federal (MPF). O mandado de prisão foi cumprido na Operação Deepwater, que investiga o maior vazamento de dados no…

Juiz suspende liminar que autorizava acesso de advogados a escritórios em Salvador; OAB-BA recorrerá

O juiz Aldenilson Barbosa dos Santos, substituto do 2º Grau do TJ-BA, suspendeu a liminar que autorizava o acesso excepcional e transitório dos advogados aos respectivos escritórios de advocacia e o atendimento presencial em casos que demandem urgência, durante as medidas de restrição para combater a pandemia em Salvador. O pedido de suspensão da liminar…

CAAB da OAB-BA cria auxílio para advogadas e estagiárias vítimas de violência doméstica

A Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB) criou um auxílio para advogadas e estagiárias da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) em situação de violência doméstica. A ação foi aprovada nesta quinta-feira (25), por meio da resolução nº 01/2021. A CAAB afirma que a iniciativa foi tomada diante do crescimento…

Corregedora da PGR aponta manobra de Aras para proteger aliados

A corregedora-geral do Ministério Público Federal (MPF), Elizeta de Paiva Ramos, escreveu em um ofício interno que uma manobra adotada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, poderia ser usada “para o atendimento de expectativas pessoais ou politicas” com o objetivo de blindar aliados ou perseguir adversários. A informação foi publicada pelo portal O Globo nesta…

STF valida lei da Bahia que proíbe publicidade infantil de alimentos que não são saudáveis

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (25) que é constitucional a lei em vigência na Bahia que proíbe a publicidade voltada ao público infantil de alimentos que não são saudáveis. A norma em análise veta propagandas direcionadas a crianças de “alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras…

MPF defende inconstitucionalidade de súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na quitação da remuneração de férias

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (24), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pede que seja declarada a inconstitucionalidade da Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e invalidadas as decisões judiciais, ainda não transitadas em julgado, nela amparadas. A súmula estende a sanção de pagamento em dobro, prevista no…

PF faz operação para investigar empresários que teriam contrabandeado vacinas em BH

Endereços ligados à Viação Saritur, em Belo Horizonte, receberam a visita da Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira (26). A corporação investiga uma denúncia de que empresários do setor de transporte, amigos e familiares se vacinaram de forma ilegal contra a covid-19. Um dos principais alvos dos federais é a garagem da empresa, no…

STF: Plenário julgará anulação das condenações de Lula em 14 de abril

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, pautou para o dia 14 de abril o julgamento da anulação das condenações do ex-presidente Lula. O plenário analisará agravos regimentais apresentados pela PGR e pela defesa do ex-presidente. No agravo regimental, a PGR pede que o STF reconheça a competência da 13ª vara Federal de Curitiba e preserve todos…

“A liminar é um absurdo e se revela como uma interferência indevida na autonomia da Ordem”, diz Fabrício Castro sobre liminar que impede desagravo contra juízas

Após decisão liminar da Justiça Federal que impede a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) de realizar desagravo contra as juízas Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva e Maria Auxiliadora Sobral Leite, da 2ª Turma Recursal de Salvador, o presidente da seccional, Fabrício Castro, disse que a liminar é um absurdo e se…