Os juízes trabalhistas têm competência para julgar pedidos de autorização especial para o trabalho de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos. Esse foi o entendimento unânime da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) ao julgar recurso do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) contra sentença da 4ª…
Para garantir a transferência de duas crianças moradoras da cidade de Catu, na região metropolitana de Salvador, portadoras do vírus HIV, levou o corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Salomão Resedá, a pedir uma intervenção para que o juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude de Salvador…
O convênio de cooperação para criação da Câmara de Conciliação da Saúde foi assinado pelo presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha, pelo governador Rui Costa e por representantes da Prefeitura de Salvador, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública O desembargador Mário Albiani Júnior ressaltou que a Câmara de Conciliação vai atuar em…
Paulo Afonso, no Norte do Estado, trabalha para inscrever 3 mil questões na Semana Nacional de Conciliação, programada para o período entre os dias 26 e 27 de novembro. A inscrição vai até dia 2 de outubro, sexta-feira. O número pode aumentar, pois esta meta corresponde apenas ao que estabeleceu o juiz da 2ª. Vara…
A jurisdição da Vara do Trabalho de Euclides da Cunha, que abrange 15 municípios do Sertão da Bahia, região caracterizado pelas condições extremas do semiárido, recebeu na terça-feira (29/9) a implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), ferramenta que está revolucionando o Judiciário Trabalhista. A instalação, realizada pelo presidente do Tribunal Regional…
Os 130 aprovados no concurso do Departamento de Polícia Técnica (DPT) de 2014 iniciaram, na manhã de terça-feira (29), no auditório da instituição, em Salvador, o curso de formação que vai prepará-los para atuarem nas coordenadorias regionais. O secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, deu as boas-vindas e apresentou aos futuros peritos o conceito…
Em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (29), os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal da Bahia (UFBA) anunciaram que continuam em greve até o acordo firmado com o governo ser assinado. A assinatura deve ocorrer na quarta (30), em Brasília. Uma nova assembleia dos sevidores foi marcada para próxima segunda-feira (5). No último dia 22 de…
Sempre em busca do aprimoramento da gestão pública, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia implementou regras para disciplinar a utilização de seu espaço físico por terceiros, para a realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional. A partir de agora, as permissões – que também estão sujeitas ao pagamento…
A equipe de servidores da 2ª. Vara de Família da Comarca de Itabuna, no Sul do Estado, alcançou a meta de 1.682 processos arquivados no período de janeiro até agosto deste ano, seguindo a determinação do Tribunal do Estado de Justiça da Bahia. Para obter esse resultado, a digitalização foi prioridade para os servidores que…
A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Direito Cooperativo, a Organização das Cooperativas do Estado da Bahia (OCEB) e o Serviço Nacional do Cooperativismo da Bahia (SESCOOP) promoveram, na última segunda-feira (28/09), no Fiesta Bahia Hotel, o I Seminário Baiano de Direito do Trabalho Cooperativo. Com debate sobre terceirização e combate ao…
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