O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho encaminharam nesta terça (17) ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, uma recomendação para que revogue a Portaria 1.129, editada na segunda-feira (16), “por vício de ilegalidade”, e dá prazo de dez dias para resposta. Em quatro páginas, a recomendação diz que a portaria contraria o…
A Justiça Federal em São Paulo aceitou nesta segunda (16) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os empresários Joesley e Wesley Batista, sócios da JBS, e os tornou réus pela prática dos crimes de manipulação do mercado e uso indevido de informação privilegiada. “Considero existirem suficientes indícios de autoria em relação a cada um…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, manifestou indignação diante dos rumores de que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai criar mais dez cargos de desembargadores e, junto com esta criação, mais 20 cargos de assessor de desembargador (dois para cada) e dez cargos de assistente de…
O curso de pós-graduação em Direito e Gestão Ambiental da Faculdade 2 de Julho está com inscrições abertas para a nova turma que iniciará no dia 20 de outubro. O curso tem o objetivo de propiciar aos profissionais que atuam nas demandas do meio ambiente, uma sólida formação e o instrumental de gestão do meio ambiente para…
A Faculdade 2 de Julho está com inscrições abertas para a nova turma de pós-graduação em Direito do Consumidor. As aulas são quinzenais, às sextas e sábados, e têm início no dia 27 de outubro. O curso tem como finalidade fornecer ao estudante a ampliação e aprofundamento dos conhecimentos teóricos e práticos sobre o Direito das Relações de…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou por meio de decisão liminar, que a votação sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja realizada de forma aberta e nominal pelo plenário do Senado. Moraes acolheu os argumentos do senador Randolphe Rodrigues (Rede-AP), que ingressou nesta segunda (16) com um mandado…
Depois do festival de reclamações contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O ato, de autoria da promotora de Justiça Ana Paula Limoeiro, cobra fornecimento regular de água, de modo contínuo e ininterrupto, a todas as residências de Salvador. Os problemas no…
Caberá a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, analisar o pedido da Prefeitura Municipal de Salvador para suspender os mandados de segurança que tramitam no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que obriga o prefeito ACM Neto a nomear mais de 200 aprovados no concurso público da área de saúde, ocorrido em…
A discussão do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer começa nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Na mesma peça, também são acusados os…
Uma mulher transgênero conseguiu na Justiça o direito de mudar nome e gênero no registro civil sem precisar apresentar laudos de uma equipe de saúde nem ter feito a cirurgia de mudança de sexo. A decisão foi do juiz Marco Antônio do Amaral, da 5ª Vara de Família do DF. Com a decisão, Kyara Zaruty, nome…
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