O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) ajuizou, no último dia 30 de agosto, ação civil pública contra Cassio Cleber Evangelista de Araujo, atual prefeito do município baiano de Souto Soares, a 483 km de Salvador. O gestor é acusado de cometer ato de improbidade administrativa por se abster de prestar esclarecimentos sobre a…
A Justiça baiana indeferiu, nesta terça-feira (13), o pedido da Associação Metropolitana dos Taxistas de Salvador e Região Metropolitana (AMT) contra a atuação do aplicativo de transporte privado individual Uber em Salvador. Na decisão, a juíza Patricia Didier de Morais Pereira informa que não se verifica ilegalidade no serviço, portanto, não se pode afirmar que a…
Um grupo de juristas apresentou nesta terça-feira, 13, ao Senado uma denúncia que pede o impeachment do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O argumento principal dos acusadores é que Mendes estaria tendo uma atuação partidária ao se mostrar “extremamente leniente” em relação a casos de…
A operadora de celular Claro contratou a ex-ministra baiana do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon para tentar reverter na segunda instância do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) uma condenação da primeira instância que determinou o pagamento de uma multa de R$ 140 milhões. Segundo a colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo,…
A assessoria parlamentar do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), juntamente com a assessoria parlamentar do TJDF, conseguiu mobilizar deputados no sentido de propor uma emenda para alterar a PEC 241/2016, que institui o novo Regime Fiscal. O esforço garantiu a arrecadação de 195 assinaturas, das 171 necessárias para a legitimidade da propositura de…
A recomposição vegetal e as diferenças entre a área de preservação permanente rural e urbana foram alguns dos temas abordados na palestra do promotor de Justiça Regional de Meio Ambiente Fábio Fernandes Correa, no município de Vitória da Conquista, no último dia 9. A explanação teve como meta falar sobre o Programa Floresta Legal e…
A comissão de Formatura 2017.2, do curso de Direito da Universidade Católica do Salvador – UCSal – promove no próximo sábado (17) a 2ª Jornada de Direito do Trabalho que tem como tema “Reflexos do Novo Código de Processo Civil no Direito do Trabalho”. O evento irá contar com grandes expoentes do Direito do Trabalho e do…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou, nesta terça-feira (13), um pedido de liminar feito pelo empresário Hildecarlos Seixas de Souza, que foi preso e denunciado pelo Ministério Público Estadual por associação criminosa, para que a juíza de direito da Vara Crime de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, não tome medidas que atentem contra…
A falta de formulário para emissão de certificado de conclusão do ensino médio pelo Colégio Estadual Duque de Caxias quase impede a estudante Maiane de Andrade, moradora do bairro de Itinga, em Lauro de Freitas, de ingressar no ensino superior. Isso porque a Universidade Salvador não aceitou outro documento – um atestado emitido pela secretária…
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou oito suspeitos investigados na Operação Lava Jato ligados a Queiroz Galvão e a Iesa Óleo e Gás por crimes como fraude à licitação, participação em organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e cartel. Foi a primeira vez que o órgão fez uma denúncia de cartel e fraude à…
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