A Coordenação dos Juizados Especiais (Coje) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia divulgou na tarde desta sexta-feira (25) os nove enunciados definidos na segunda etapa da I Jornada dos Juízes do Sistema de Juizados Especiais. O enunciado, como se diz no ambiente judiciário, é uma recomendação ou uma proposta de entendimento para uma…
A Vara de Tóxicos e Acidentes de Veículos de Feira de Santana, a 107 quilômetros de Salvador, promove, entre os dias 1º e 9 de outubro, um mutirão carcerário envolvendo processos de presos provisórios no conjunto penal da região. De acordo com o juiz Leonardo Rulian Custodio, o mutirão visa estabelecer uma política criminal mais efetiva…
O Conselho Pleno da OAB da Bahia aprovou, por unanimidade, na última sexta-feira (18), um desagravo ao advogado Marco Antônio Vieira Souza Junger, presidente da Subseção de Guanambi, contra a promotora do município Daniele Chagas Rodrigues Bruno. De acordo com o conselheiro Acioli Viana Silva, relator do desagravo, uma semana após a veiculação de uma…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) sediou na última sexta-feira (25) reunião com diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada para debater a inclusão de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho. Mais de 60 representantes de empresas privadas foram informados sobre como oferecer vagas de trabalho no Sine Bahia, sistema público de…
Configura conduta ilegal impedir a posse de candidato em cargo público para o qual logrou aprovação em concurso público com base em mera possibilidade de evolução da doença que possui. Com essa fundamentação, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença do Juízo Federal da 18ª Vara Federal da Subseção de Belo Horizonte…
A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Assetba) emitiu uma nota de repúdio ao anteprojeto apresentado na última quarta-feira (23) pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, que prevê a redução dos supersalários e de benefícios incorporados aos vencimentos de servidores na Corte baiana. No…
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) que torna expressa a responsabilidade das instituições financeiras em reparar, independentemente de culpa, os danos morais e materiais resultantes de furtos, explosões e disparos de arma de fogo em suas dependências. Para o autor, a medida destina-se a responsabilizar as instituições…
Apesar de ter sido adquirido para uma finalidade específica pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), inclusive com dispensa de licitação, o Fórum Regional do Imbuí, criado para receber os Juizados Especiais, receberá quatro varas da Justiça comum, por determinação do presidente, desembargador Eserval Rocha. A desembargadora Ivete Caldas, na sessão plenária desta última sexta-feira…
Os servidores do INSS na Bahia decidiram nesta última sexta-feira (25) pela suspensão da greve da categoria que já duram 81 dias. Segundo o coordenador do comando de greve local, Isaac Fiterman, a decisão ainda aguarda o posicionamento da plenária nacional, que se reúne na noite desta sexta, a partir das 19h. “Teve assembleia hoje,…
O prazo para os proprietários de veículos com placas de final zero aproveitarem o desconto de 5% no pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) termina na próxima segunda-feira (28). A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) lembra que o benefício é válido apenas para a quitação à vista. Existe ainda a opção…
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