O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou hoje (23), no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A adesão ao programa poderá ser feita até o dia 9 de julho de 2018, de acordo com os procedimentos que serão estabelecidos pela Receita Federal, PGFN, Estados e Municípios. No…
A fundação Procon de São Paulo notificou as empresas responsáveis pelas cervejas Antarctica, Bohemia, Brahma, Budweiser, Corona, Skol, Stella Artois, Itaipava, Crystal, Devassa, Schin, Sol, Kaiser, Heineken e Proibida. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a entidade quer que as cervejarias descrevam nos rótulos quais são os cereais que…
O Desembargador e Corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia, Emílio Salomão Pinto Resedá, foi agraciado na tarde de quinta-feira (20) com a Comenda 2 de Julho. A honraria foi entregue durante uma sessão solene realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), no CAB, e contou com a presença de 15…
Uma análise estatística realizada pelo jornal Folha de S. Paulo utilizando dados de 3 milhões de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicadas nos anos de 2011 a 2016, identificou 1.125 provas suspeitas de fraude. As provas são consideradas suspeitas por estarem dentro de grupos com padrão de respostas semelhantes, ao ponto em…
A Faculdade Estácio FIB foi condenada a pagar uma indenização por danos morais ao estudante Alexandro Reis da Cruz por realizar cobrança de taxas e serviços educacionais para a expedição de documentos como comprovante de matrícula, declaração de conduta escolar, de aprovação em vestibular, entre outras. O estudante, que já havia conseguido conseguido uma liminar suspendendo a cobrança em…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário de Justiça Eletrônico da última quinta-feira (19), a portaria que regulamenta a inclusão do nome social no cadastro eleitoral. De acordo com a portaria, a inserção de nome social no cadastro eleitoral deve seguir algumas regras, observadas pela Justiça Eleitoral, para concretizar as solicitações de interessados. A…
O ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu precisam desembolsar uma bolada para ter a pena progredida, de acordo com a Folha. Lula precisaria pagar R$ 16 milhões, já Dirceu, R$ 11 milhões. O valor diz respeito ao ressarcimento de danos causados ao erário. Fonte: Metro 1
Termina nesta segunda-feira (23) o prazo de validade da medida provisória que regulamenta pontos da nova lei trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado. Especialistas ouvidos pelo G1 divergem sobre o que será feito com os contratos firmados durante os mais de cinco meses de vigência da medida provisória. Medidas provisórias têm força de lei ao serem…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu as inscrições para a vaga de juiz substituto eleitoral pela classe de advogados. O do TJ-BA receberá as inscrições para formação da lista tríplice até o dia 2 de maio. Os desembargadores do tribunal, em sessão plenária, escolherão os três nomes que comporão a lista, que será…
Cinco meses após o fim do imposto sindical, com a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, sindicatos de todo o País têm conseguido liminares na Justiça para manter a contribuição, que é uma de suas principais fontes de receita. Segundo levantamento online feito por advogados de associações de trabalhadores, já são 123 decisões a…
Send this to a friend