A Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador enviou uma recomendação ao Estado da Bahia para garantir o fornecimento amplo e gratuito do medicamento Transtuzumabe, no âmbito estadual, a pacientes com câncer mamário em qualquer fase da doença e que seja afastado qualquer ato restritivo. A recomendação foi motivada pela edição da Portaria 1193/2016, da…
O relatório Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), produzido pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, divulgado nesta sexta-feira, 28, aponta que 76% da população afirma ser ‘fácil desobedecer à lei no Brasil’. Os dados indicam ainda que 81% dos entrevistados afirmam que sempre que possível as pessoas escolhem dar um…
O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA) entrou com recurso contra decisão da Justiça Federal que condenou por crime de responsabilidade Edson Neves da Silva, o ex-prefeito do município baiano de Ubatã – distante 378 km de Salvador. No documento, interposto na quinta-feira, 20 de outubro, o órgão requer o aumento do tempo de…
Em confronto com o Judiciário e alvo da Operação Lava Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tenta emplacar dois nomes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por fiscalizar a atuação de juízes de todo o país. O Congresso tem direito a indicar dois integrantes do conselho, um representando a Câmara e…
Apesar de não conhecer o conteúdo do contrato, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, considerou como acertada a posição do Ministério Público da Bahia (MP-BA) de arquivar uma representação contra o presidente da Assembleia Legislativa (AL-BA), deputado Marcelo Nilo (PDT), por ter contratado um escritório de advocacia…
O jornalista Paulo Henrique Amorim terá de pagar R$ 40 mil de indenização ao ex-superintendente regional da PF em SP Sérgio Menezes, atual secretário de Defesa Social de MG, devido a uma publicação ofensiva no blog Conversa Afiada. Para a 4ª turma do STJ, o jornalista extrapolou os limites do direito à informação e opinião…
O juiz federal Sérgio Moro marcou, nesta sexta-feira (28), as primeiras audiências do processo da Lava Jato que tramita na Justiça Federal do Paraná contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente pode pedir dispensa da participação. O documento foi protocolado no sistema eletrônico da Justiça nesta sexta. As audiências de acusação serão…
Na manhã desta quinta-feira, 27, a ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, Vilma Maria dos Santos Reis, recebeu no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia – Alba, a mais alta condecoração daquela Casa, a Comenda 2 de Julho. A condecoração foi proposta pelo deputado estadual Gika Lopes. O deputado destacou a…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu denúncia contra o deputado estadual baiano José Robério Batista de Oliveira. O deputado é acusado de cometer irregularidades durante sua gestão como prefeito de Eunápolis (BA) pela contratação de serviços médicos por meio de processos irregulares de inexigibilidade de licitação, utilizando quase R$ 1 milhão de recursos…
A Faculdade Baiana de Direito irá realizar nos dias 3 e 4 de novembro, o IV Colóquio de Direito Internacional e Direitos Humanos. O evento acontece na Faculdade Baiana de Direito, das 18h30 às 21h30, no dia 3/11; e das 8h às 11h e 18h30 às 21h30, no dia 04. As inscrições custam R$ 25,00 cada turno do…
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