A rede de lojas de roupa Farm foi condenada pela Justiça do Trabalho por dumping social. A sentença do juiz do Trabalho Igor Cardoso Garcia, da 2ª Vara de São Caetano, em São Paulo do Sul, determina que a empresa pague indenização de R$ 500 mil para reparar o dano social por sua conduta. O…
Nesta terça-feira (18), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu manter em prisão preventiva o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, preso desde outubro do ano passado em Curitiba. A 3ª Turma do TRF-1 analisou o decreto de prisão determinado recentemente, em junho, pela Justiça Federal em Brasília, que tem como base a Operação…
O ex-ministro Geddel Vieira Lima continuará em prisão domiciliar. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve nesta terça-feira (18) decisão da semana passada que substitui a prisão preventiva pela medida cautelar. Os três desembargadores da 3ª Turma da Corte entenderam, por unanimidade, que ordenar a volta de Geddel à prisão seria medida desproporcional…
Com a proposta de solucionar o gargalo na execução no TRT5-BA, o projeto Cadastro de Liquidação e Execução (CLE-PJe) foi lançado nesta segunda-feira na 39ª Vara do Trabalho de Salvador, unidade que servirá de piloto para todas as Varas do Trabalho da capital baiana. A unificação de informações no PJe agiliza o trabalho de magistrados,…
O juiz federal Sérgio Moro negou nesta terça-feira (18) que houve contradições na sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente pode recorrer em liberdade. Lula foi condenado em primeira instância no processo que investigou…
Para melhorar a qualidade do atendimento ofertado ao consumidor, lojas, quiosques e balcões que prestem serviços do segmento de telefonia em Salvador terão de atender o cliente no prazo de até trinta minutos. Para orientar os estabelecimentos comerciais sobre a exigência – prevista na lei municipal 9225 de junho deste ano -, a Diretoria de…
Duas representações foram protocoladas na Procuradoria-Geral da República (PGR), na última segunda-feira (17), contra o presidente Michel Temer (PMDB). Nelas, PSOL e Rede pedem uma investigação a respeito da liberação de emendas parlamentares pouco antes da votação da denúncia de corrupção passiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Para membros dos partidos,…
O Ministério Público aceitou a denúncia de homicídio simples, que coloca como réu o cunhado de Ana Hickmann, Gustavo Corrêa. O ‘fã’ da apresentadora, Rodrigo de Pádua, foi morto logo após atirar na esposa de Gustavo, e ameaçar a apresentadora, em um hotel da capital mineira. De acordo com informações do G1 Minas Gerais, a…
Nos dias 7 e 14 de agosto, Salvador vai receber o leilão da 2ª e 8ª Vara de Juizado Especial, executados pelo leiloeiro oficial Rodrigo Brandel, no Fórum do Imbuí. O evento acontece às 13h, presencial e eletronicamente, com valores que chegam a até 40% de desconto. Com mais de 30 imóveis em diversas regiões…
Uma pesquisa financiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar a relação entre a superpopulação do sistema carcerário e o funcionamento da justiça criminal. O Brasil tem a quarta maior população prisional do mundo – cerca de 622 mil pessoas – e o reflexo do trabalho das varas criminais do país no encarceramento será…
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