Nesta terça-feira (18), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu manter em prisão preventiva o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, preso desde outubro do ano passado em Curitiba. A 3ª Turma do TRF-1 analisou o decreto de prisão determinado recentemente, em junho, pela Justiça Federal em Brasília, que tem como base a Operação…
O ex-ministro Geddel Vieira Lima continuará em prisão domiciliar. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve nesta terça-feira (18) decisão da semana passada que substitui a prisão preventiva pela medida cautelar. Os três desembargadores da 3ª Turma da Corte entenderam, por unanimidade, que ordenar a volta de Geddel à prisão seria medida desproporcional…
Com a proposta de solucionar o gargalo na execução no TRT5-BA, o projeto Cadastro de Liquidação e Execução (CLE-PJe) foi lançado nesta segunda-feira na 39ª Vara do Trabalho de Salvador, unidade que servirá de piloto para todas as Varas do Trabalho da capital baiana. A unificação de informações no PJe agiliza o trabalho de magistrados,…
O juiz federal Sérgio Moro negou nesta terça-feira (18) que houve contradições na sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente pode recorrer em liberdade. Lula foi condenado em primeira instância no processo que investigou…
Para melhorar a qualidade do atendimento ofertado ao consumidor, lojas, quiosques e balcões que prestem serviços do segmento de telefonia em Salvador terão de atender o cliente no prazo de até trinta minutos. Para orientar os estabelecimentos comerciais sobre a exigência – prevista na lei municipal 9225 de junho deste ano -, a Diretoria de…
Duas representações foram protocoladas na Procuradoria-Geral da República (PGR), na última segunda-feira (17), contra o presidente Michel Temer (PMDB). Nelas, PSOL e Rede pedem uma investigação a respeito da liberação de emendas parlamentares pouco antes da votação da denúncia de corrupção passiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Para membros dos partidos,…
O Ministério Público aceitou a denúncia de homicídio simples, que coloca como réu o cunhado de Ana Hickmann, Gustavo Corrêa. O ‘fã’ da apresentadora, Rodrigo de Pádua, foi morto logo após atirar na esposa de Gustavo, e ameaçar a apresentadora, em um hotel da capital mineira. De acordo com informações do G1 Minas Gerais, a…
Nos dias 7 e 14 de agosto, Salvador vai receber o leilão da 2ª e 8ª Vara de Juizado Especial, executados pelo leiloeiro oficial Rodrigo Brandel, no Fórum do Imbuí. O evento acontece às 13h, presencial e eletronicamente, com valores que chegam a até 40% de desconto. Com mais de 30 imóveis em diversas regiões…
Uma pesquisa financiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar a relação entre a superpopulação do sistema carcerário e o funcionamento da justiça criminal. O Brasil tem a quarta maior população prisional do mundo – cerca de 622 mil pessoas – e o reflexo do trabalho das varas criminais do país no encarceramento será…
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) denunciou Antônio Carlos Araújo dos Santos, Luzimario da Conceição dos Santos e Gilson Liberato de Miranda por crime financeiro. Os três são acusados de ajudarem Ana Cecília Pinheiro da Cunha (falecida), então presidente da Associação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar Sem Terra (ATFST) a obter R$ 1 milhão…
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