Lei que cria consórcios interfederativos de saúde na Bahia é sancionada

Foi sancionada nesta quarta-feira (23) a lei que cria os Consórcios Interfederativos de Saúde. A iniciativa prevê a união, sem fins lucrativos, de dois ou mais entes para prestar serviços, além de desenvolver ações conjuntas sobre o interesse coletivo e benefícios públicos. Com isso, informa o governo, prefeitos de uma região poderão compor o consórcio…

MP-BA e UCSAL celebram termo de cooperação técnica para o desenvolvimento de ações integradas

Com o objetivo de desenvolver ações integradas em diversas áreas do conhecimento, o Ministério Público estadual e a Universidade Católica do Salvador (Ucsal) celebraram um termo de cooperação técnica que vai permitir a troca de informações e diagnósticos com foco na área de direitos humanos e no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM)…

DT-e: Mais de 3,7 mil empresas baianas já se cadastraram

Treze dias após o lançamento pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) – novo canal de comunicação direta on-line do contribuinte com o fisco estadual – já conta com mais de 3.700 empresas cadastradas para utilizar o sistema. Além de receber da Sefaz-Ba avisos, intimações, notificações e outras informações, com…

Rui sanciona lei que agiliza processos contra crime organizado

O governador Rui Costa sancionou nesta quarta-feira (23), durante reunião ordinária do comitê executivo do programa Pacto Pela Vida, a lei de criação da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa. A unidade judicial será responsável por processar e julgar crimes de quadrilhas de tráfico de drogas e roubos a bancos. “Por…

TRF da 1ª Região concede horário especial de trabalho a servidor que teve filho diagnosticado com autismo severo

O juiz federal Carlos Augusto Pires Brandão determinou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a concessão de horário especial de 20 horas semanais ao autor, servidor da autarquia, para que ele possa acompanhar o tratamento médico e demais atividades recomendadas por especialistas para o desenvolvimento e crescimento pessoal de seu filho, menor e diagnosticado…

TJ-BA instaura mais processos contra empresas por não prestarem serviços licitados

 Malhete

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, instaurou processos administrativos sancionatórios contra 13 empresas para apurar responsabilidades administrativas pela inexecução de serviços licitados. Os processos serão conduzidos por uma Comissão Processante, com possibilidade de já se aplicar penas contra as acionadas.

Fonte: Bahia Notícias

 

TJ-BA nega pedido de procurador para anular processo por invasão domiciliar ilícita

  O pedido de habeas corpus para anular um ação penal por invasão domiciliar ilícita, apresentado pelo procurador de Justiça, Rômulo Moreira, foi negado pelo desembargador João Bosco, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O pedido de Rômulo foi considerado inovador no âmbito jurídico por não ser comum a requisição de habeas corpus por…