A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) encaminhou ao presidente da República, Michel Temer, nesta terça-feira (31), documento defendendo que um terço das vagas do Supremo Tribunal Federal (STF) seja ocupado por magistrados de carreira. A indicação de um juiz de carreira, concursado e de notório saber jurídico, é uma reivindicação antiga da associação. “O pleito…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta (1º) o novo relator dos processos da Operação Lava Jato. A expectativa é de que a presidente do STF, Cármen Lúcia, determine o sorteio eletrônico da relatoria entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori Zavascki, antigo relator, que morreu em um…
O Ministério Público estadual ajuizou nesta terça-feira, dia 31, uma ação civil pública contra a empresa ‘Mambo Eletro (Cronos Brasil Comercial Eireli)’ em razão de descumprimento de contratos firmados com consumidores, incluindo a não entrega de produtos de forma devida e a ausência de resposta aos consumidores. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora…
As varas cíveis das comarcas de Ituaçu, Ibirapuã, Cocos, Andaraí, Tanque Novo, Barra do Mendes e Entre Rios passam a receber petições exclusivamente por meio eletrônico, pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, suspendeu o expediente forense nas varas cíveis das sete comarcas entre…
Após a homologação da superdelação da Odebrecht – 77 executivos, ex-executivos e funcionários da empreiteira -, a Procuradoria-Geral da República vai abrir novo inquérito para investigar o senador Aécio Neves (PSDB). A informação foi revelada com exclusividade pelo site Buzzfeed. O tucano vai ser investigado por suspeita de recebimento de valores supostamente desviados das obras…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta terça-feira (31) prefeitos e vice-prefeitos de 15 municípios que vieram pedir celeridade da Corte na apreciação de ações envolvendo os entes municipais. Durante a reunião, eles entregaram uma carta com 12 temas prioritários para as prefeituras que dependem de decisões do Judiciário. O…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu com a comunidade do Centro Histórico de Salvador para informar à população sobre como a instituição pode auxiliar na garantia de direito à moradia. De acordo com a defensora pública Bethânia Ferreira, do Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária da DPE/BA, o Plano…
Durante a 1ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ocorrida nesta segunda-feira, 30 de janeiro, o Plenário decidiu, por maioria, aplicar a pena de censura à promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) Stella Athanázio de Oliveira Santos, por não se declarar impedida em investigação. Além disso, o colegiado…
O empresário Eike Batista está na Superintendência da Polícia Federal no Rio, na região portuária da cidade, para prestar depoimento no âmbito da Operação Eficiência. Eike será ouvido na Delegacia de Combate a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor). Ele chegou em um carro sem a caracterização da Polícia Federal, acompanhado por um outro da instituição…
A Granja Sossego, localizada no município de Entre Rios e controlada pela Capebi Agroindustrial, rebateu a denúncia do Ministério Público do Trabalho de que trabalhadores teriam sido encontrados por duas vezes em condição semelhante à de escravos e vítimas de fraudes nos registros de contratos de trabalho. Uma indenização no valor de R$ 3 milhões…
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