A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) quer ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o pagamento de perícias no INSS. Para isso, a entidade pedirá ao Conselho Federal da OAB que ingresse com uma ação no STF. O Conselho Federal deverá ajuizar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).…
O juiz do Trabalho Ronaldo Luis de Oliveira, de Osasco/SP, condenou o SBT a pagar R$ 500 mil de danos morais à jornalista Rachel Sheherazade. O magistrado analisou vídeo do Troféu Imprensa 2017, quando Silvio Santos disse, em rede nacional, que Sheherazade deveria se limitar a oferecer a sua beleza e voz para ler as…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) quer que o Tribunal de Justiça (TJ-BA) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT5-BA) reconsiderem os atos normativos que determinaram medidas de restrição de atendimento, diante da nova onda da Covid-19. O pedido foi feito em parceria com a Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat) e…
A Justiça de São Paulo negou a ação movida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) que tentava derrubar o decreto estadual que obriga a comprovação de vacinação contra a Covid-19 por servidores. O juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, classificou a ação da deputada uma “aventura jurídica…
A Câmara Municipal suspendeu as atividades presenciais a partir desta segunda-feira (24). A medida, determinada pelo presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB), atende a uma tendência devido à alta de infecções pela variante ômicron da Covid-19. Os atendimentos só serão retomados no próximo dia 31. A suspensão foi publicada na edição de sexta-feira (21) do…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) vai promover, a partir do dia 31 de janeiro, um mutirão de adequação dos registros de identidade para as pessoas transexuais, que não se reconhecem com o seu gênero e nome legal de nascimento. A ação será realizada até o dia 4 de fevereiro, em parceria com o…
O imbróglio que opõe o Governo da Bahia ao Ministério Público Estadual (MP-BA) teve um novo capítulo nesta sexta-feira (21). A justiça deu parecer negativo ao pedido de suspensão do processo licitatório do Palácio Rio Branco, sede do primeiro governo do Brasil. As promotoras Cristina Seixas e Rita Tourinho afirmaram, em entrevista coletiva realizada pela manhã, que…
A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) e Associação dos Membros do Ministério Público (Ampeb) querem fazer uma mobilização e atuar conjuntamente para reajustar o salário das duas categorias. De acordo com as entidades, as perdas salariais de magistrados e de membros do MP já somam 45% nos últimos anos. A mobilização para recomposição salarial…
Por entender que ficou provado o dolo de ofender, a 34ª Vara Criminal do Rio de Janeiro condenou Antonia Fontenelle a um ano e nove meses de detenção em regime aberto e ao pagamento de indenização no valor de R$ 40 mil por três crimes de difamação, um de injúria e outro de calúnia contra…
A Agência Nacional de Saúde (ANS) publicou no “Diário Oficial da União” (DOU) nesta quinta-feira (20) a resolução que incluiu os testes rápidos da Covid-19 na lista de cobertura obrigatória dos planos de saúde. A medida começa a valer imediatamente após a publicação no DOU. O teste deve ter pedido médico e vale para pacientes sintomáticos,…
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