Nesta segunda-feira, 14, ministro Edson Fachin suspendeu os efeitos da resolução GECEX nº 126/20, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior, que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas. A decisão do ministro foi proferida em ação do PSB. O partido argumenta que, com a redução da alíquota, antes fixada…
A Justiça do Trabalho condenou uma loja de bijuterias de Muriaé, em Minas Gerais, a indenizar uma funcionária em R$ 50 mil por controlar seu peso e vincular parte de sua remuneração ao emagrecimento. Em alguns casos, a vendedora precisou subir em uma balança diante do dono do estabelecimento para comprovar que havia batido a meta estipulada. A sentença…
Relator do auxílio emergencial no Senado, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou projeto para estender o pagamento do benefício, previsto para acabar no fim deste ano, até o dia 31 de março de 2021. Para isso, o estado de calamidade pública também seria prorrogado até a data, permitindo ao governo não ficar limitado pelo teto…
O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) estabeleceu por meio do Decreto Judiciário nº 905, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (11), o funcionamento dos serviços da área administrativa durante o recesso forense de 2020/2021, no âmbito do PJBA. Acesse o Decreto na íntegra. O período do recesso forense é compreendido entre os dias…
Os associados do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) elegeram a nova diretoria da entidade. O professor de processo penal e advogado criminalista, Vinicius Assumpção, assumirá a presidência do instituto para o biênio 2021-2022. O professor e advogado criminalista Lucas Carapiá assume a vice-presidência. Completam a diretoria executiva o advogado e professor Thiago Vieira,…
Uma decisão judicial negou um pedido feito pelo sobrinho do apresentador Gugu Liberato, Alexandre Liberato, 36 anos, para que houvesse um adiantamento de R$ 900 mil da herança do tio. Segundo informações do colunista do Metrópoles, Leo Dias, ainda não há previsão de quando a herança de Gugu será dividida. Isto porque a viúva do…
O empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, foi detido pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul no aeroporto de Pelotas, após provocar aglomeração durante protesto pela reabertura total de sua loja na cidade. O município é classificado pelo governo estadual como risco altíssimo de contágio pelo novo coronavírus. Apoiador do presidente Jair…
A Justiça Federal determinou novo afastamento de cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). A ex-presidente da Corte, Maria Adna Aguiar, e os magistrados Esequias Oliveira, Norberto Frerichs, Graça Boness e Pires Ribeiro são alvos da Operação Injusta Causa, que apura venda de sentenças e tráfico de influências. Dessa vez, o afastamento…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, esclarecimentos sobre o cronograma do plano de imunização contra o novo coronavírus. Por determinação de Lewandowski, o governo federal deverá informar o STF, em um prazo de 48 horas, a previsão de de início e término das distintas fases…
O Senado Federal aprovou o texto do projeto que garante atendimento especializado às vítimas de crimes sexuais durante a denúncia e no decorrer do processo penal. Com a aprovação, a proposta segue para análise da Câmara. O PL 5.117/20 faz dois acréscimos ao Código de Processo Penal. O primeiro reproduz o artigo 10-A da Lei Maria da…
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