Funcionamento das unidades do PJBA segue limitado à realização de trabalho interno até 18 de junho

Com o objetivo de continuar contribuindo para conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde de magistrados, advogados, servidores, estagiários, terceirizados e jurisdicionados em geral, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) mantém, até o dia 18 de junho, o funcionamento das unidades judiciais e administrativas limitado à realização de trabalho interno.…

Shoppings e salões de beleza estudam ir à Justiça para indenização por fechamentos

Donos de salões de beleza e shoppings centers preparam ações para pedir reparação a governos e municípios pelas perdas sofridas com medidas restritivas de funcionamento durante a pandemia. O movimento segue a mesma linha de bares e restaurantes, que decidiram entrar na Justiça pelo menos motivo. A ação foi encabeçada pela Abrasel (Associação Brasileira de…

STF mantém quebras de sigilo de Pazuello, Ernesto Araújo e ‘Capitã Cloroquina’ na CPI

Os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negaram no sábado (12) os pedidos do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, do ex-chanceler Ernesto Araújo, e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, para suspender decisão da CPI da Covid de quebrar os…

CNJ assegura atendimento à advocacia, através de balcões virtuais, em até 48 horas

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assegurou à advocacia o direito a serem atendidos por juízes por meio de teleconferência durante a pandemia, através dos balcões virtuais. Na sessão do dia 1º de junho, o colegiado aprovou o ato normativo que altera a Resolução CNJ 322/2020 que assegura o atendimento. A mudança prevê…

Blogueiro é condenado a pagar indenização a Felipe Neto pelo crime de injúria

O blogueiro Oswaldo Eustáquio, que cumpre prisão domiciliar após descumprir decisão do Supremo Tribunal Federal, foi condenado em ação criminal movida pelo youtuber Felipe Neto pelo crime de injúria. De acordo com a coluna de Lauro Jardim, no jornal ‘O Globo’, o 2º Juizado Especial Criminal de Brasília entendeu que o blogueiro cometeu o crime de…

Advogados são investigados por 78.610 ações contra bancos

O juiz de Direito Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá/MT, determinou que seja expedido ofício ao Gaeco/MS – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, solicitando informações sobre uma investigação que apura a conduta de três advogados acusados de praticar advocacia predatória. Juntos, eles somam 78.610 ações contra…

PGR diz ser contra pedido de afastamento e prisão de Ricardo Salles

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse ser contra um pedido para afastar do cargo e prender o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por obstrução de Justiça na Operação Akuanduba, que fez buscas contra ele. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes pediu parecer da PGR sobre…