A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro, o que significa que a qualquer tempo o agressor pode ser processado e punido pelo crime que cometeu. A PEC…
O publicitário Duda Mendonça, responsável pela primeira campanha vitoriosa do PT à Presidência em 2002, assinou há dez dias um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. As revelações feitas pelo marqueteiro foram anexadas à investigação que apura irregularidades em relação às gráficas que prestaram serviço à chapa Dilma-Temer durante a campanha eleitoral de…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra Claro S.A por não informar ao consumidor todos os elementos que compõe a fatura, especialmente os tributos incidentes. A ação foi assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart para “evitar surpresas para o consumidor”. Na ação, a promotora pede que os preços dos…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi eleito nesta quarta-feira (5) para ocupar vaga de substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes ficará na vaga aberta após a morte de Teori Zavascki, falecido em janeiro em um acidente de avião. Os magistrados substitutos atuam somente na ausência dos efetivos de seu…
Com o tema Regularização fundiária urbana e rural e a medida provisória 759/2016, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou de roda de conversa na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia – UFBA, nesta quarta-feira, 5. O debate objetivou discutir acerca do novo marco legal que dispõe sobre a regularização…
Técnicos do gabinete do senador Randolfe Rodrigues realizaram um levantamento sobre a quantidade de autoridades do Brasil que possuem foro privilegiado. Os dados foram divulgados nessa quarta-feira (5), pelo site O Antagonista. A lista aponta mais de 33 mil cargos com a vantagem legal. Essa semana a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública. Pela tese aprovada, fica vetado o…
A Suíça anunciou que já congelou mais de 1 bilhão de francos suíços (R$ 3,08 bilhões) em contas de suspeitos envolvidos na Operação Lava Jato. Num documento publicado nesta quarta-feira, 5, pelo Ministério Público da Confederação, os suíços revelam que, em 2016, Berna abriu 20 novos inquéritos criminais envolvendo brasileiros e que analisou mais de…
Um advogado foi preso em Vitória da Conquista, cidade no sudoeste da Bahia, suspeito de estuprar as duas filhas, de 11 e 12 anos. De acordo com a Polícia Civil, a prisão aconteceu na última terça-feira (4), após laudo comprovar que houve violação dos órgãos genitais das garotas. A polícia disse ainda que o crime…
Em despacho proferido no último dia 23, a Justiça do Trabalho suspendeu a demolição do Centro de Convenções da Bahia por tempo indeterminado. Um litígio movido por ex-funcionários da Bahiatursa em 2009 impede que o imóvel seja demolido até que sejam sanadas as dívidas trabalhistas, após a penhora do Centro de Convenções. No despacho, a…
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