O Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia está convocando mais 153 credores do Estado da Bahia para entrega de alvarás de pagamentos preferenciais de credores idosos e portadores de doenças graves. A entrega será na segunda-feira, dia 31, às 9 horas, no auditório do edifício-sede do tribunal, na quinta…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou, quinta-feira (27) por unanimidade, a liminar impetrada pela bancada de oposição da Assembleia Legislativa que suspendeu o Projeto de Lei Complementar – PCL 123/2015 encaminhado à pelo Executivo, alterando o regime de concessão de licença prêmio no âmbito da Defensoria Pública. A proposta, votada em dezembro do…
A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Defesa do Meio Ambiente, promove na segunda-feira (31) audiência pública com o tema “Vaquejada”. O encontro será realizado às 14h, no auditório da Seccional, na Rua Portão da Piedade, e vai discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou ilegal a prática da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (27) o corte de ponto de servidores públicos que decidirem entrar em greve. Por seis votos a quatro, a Corte estabeleceu que os órgãos públicos podem fazer o corte dos dias parados antes de uma decisão da Justiça que considere a greve ilegal. Com a decisão, os…
Nesta sexta-feira (28), quando se comemora o Dia do Servidor Público, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia funcionará em regime de plantão. O Decreto Judiciário nº 144, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, informa sobre o feriado neste dia. As unidades judiciais estarão fechadas, mas os plantões de óbito, 1º e 2º Grau…
O Município de Itiruçu terá que realizar estudo preliminar antes de conceder alvará ou documentos legalizadores de qualquer atividade, obra ou serviço, sem cumprir regramentos e princípios da legislação vigente. Essa foi a determinação da Justiça atendendo ao pedido do Ministério Público estadual em ação civil pública ambiental ajuizada pelo promotor de Justiça Maurício Cavalcanti.…
Estão em tramitação no Senado e na Câmara Federal dez projetos que propõem a regulamentação da vaquejada no Brasil. De acordo com dados do Senado, seguiam em análise na Casa, até a última quarta-feira (26), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), um Projeto de Lei aprovado na Câmara Federal (PLC) e dois Projetos de Lei…
Em homenagem aos 515 anos do descobrimento do Rio São Francisco, comemorado no dia 4 de outubro, a OAB da Bahia, por meio das suas Comissões de Defesa ao Meio Ambiente e de Proteção ao Rio São Francisco, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Secretaria do Meio Ambiente do Estado…
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (27) a Operação Boca Livre S/A, cumprindo 29 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Paraná. A ação é um desdobramento das investigações sobre fraudes na apresentação e aprovação de projetos no Ministério da Cultura, através da Lei Rouanet. A polícia estima que os prejuízos…
A Operação Métis — responsável por prender policiais do legislativo do Senado — foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, nesta quinta-feira (27). Agora, a operação sairá da responsabilidade da Justiça Federal e será encaminhada ao Supremo. A decisão foi monocrática. A prisão dos agentes, na última sexta-feira (21), se deu…
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