Melhorar a performance da execução trabalhista por meio do Novo Código de Processo Civil (NCPC). Este é o tema que será abordado pelo juiz do TRT4 (Rio Grande do Sul) Ben-Hur Silveira Claus, um dos palestrantes do XXVI Congresso de Magistrados Trabalhistas da Bahia (Comat), evento promovido pela Amatra5 com o apoio do Tribunal Regional…
O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) ajuizou, na última sexta-feira 2 de setembro, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Gilmário Souza de Oliveira, prefeito do município de Biritinga, a 222km de Salvador. O gestor é acusado de omissão por não ter enviado documentos solicitados pelo órgão, referentes a…
Após visita de equipe ao Condomínio Maria de Lourdes, no bairro de Fazenda Grande IV, em Salvador, a Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia pediu informações à Caixa Econômica Federal sobre as medidas que vêm sendo adotadas para o reparo dos vícios existentes no empreendimento do Minha Casa Minha Vida. Um barranco próximo ao…
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), encaminhou nesta terça-feira (6) aos governadores Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo, e Francisco Dornelles (PP), do Rio de Janeiro, ofício no qual informa a abertura de procedimento administrativo para verificar denúncias de violações de direitos humanos por parte de órgãos de…
O Secretário-Geral da OAB, Felipe Sarmento Cordeiro, participou na noite desta terça-feira da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos sistemas que serão utilizados nas eleições de outubro. Os sistemas foram lacrados e assinados digitalmente. Participaram do procedimento, além de Cordeiro, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e representantes do Ministério Público, de partidos…
O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Moacir Nascimento Júnior, recomendou que as escolas de Paulo Afonso, Santa Brígida e Glória cumpram o que determina a Lei nº 11.947/2009, oferecendo alimentação saudável aos alunos, respeitando a cultura, as tradições e os hábitos alimentares adequados. Além disso, as escolas devem inserir a temática…
A Secretaria Especial de Recursos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou na última terça-feira (6) a digitalização de aproximadamente 11 mil processos para dar celeridade aos serviços e diminuir o material físico nas repartições. O trabalho foi realizado pelo setor de digitalização de processos, vinculado ao Núcleo de Documentação e Informação (NDI), da…
A juíza de Direito Andrea Ferraz Musa, da 2ª vara Cível de SP, determinou a suspensão da CNH do devedor e ainda, a apreensão de seu passaporte, até o pagamento da dívida. Para magistrada, medida coercitiva garantirá a execução. A julgadora ponderou que o caso é de aplicação do inciso IV, art. 139, do novo…
Devido ao feriado do Dia da Independência do Brasil, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia divulgou os endereços e telefones de contatos para os serviços considerados ‘essenciais’, que não serão interrompidos nesta quarta-feira, dia 7 de Setembro. Ficarão disponíveis os plantões de óbito, de 1º e de 2º Grau e os cartórios de…
Presa preventivamente no dia 30 de agosto sob acusação de integrar o grupo criminoso liderado pelo traficante Nicão, a advogada Rebeca Cristine Gonçalves dos Santos teve sua transferência determinada pela Justiça nesta segunda-feira (05). O documento, assinado pelos juízes Álvaro Marques de Freitas Filho e Marcos Adriano Silva Ledo, relata que Rebeca deve ser levada…
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