A Comissão de Direitos Humanos da OAB Bahia emitiu uma nota pública nesta quarta-feira (27) sobre o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal de Salvador. A comissão informa que pretende junto ao poder público debater a situação do uso de armas de fogo, “tendo inclusive constituído um Grupo de Trabalho especialmente para a discussão…
Nas eleições municipais de 2016, qualquer cidadão poderá usar o celular para fazer denúncias em tempo real e, ainda, solicitar informações sobre processos ou sobre a atuação do Ministério Público Federal (MPF). Com o aplicativo gratuito “SAC MPF”, o usuário poderá denunciar irregularidades como abuso de poder político ou econômico, compra de votos e propaganda…
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quinta-feira (28) duas ações de inconstitucionalidade que questionam uma lei de 2013, a qual alterou o marco regulatório da gestão de direitos autorais no Brasil. O julgamento pode colocar fim a uma batalha que coloca em campos opostos músicos e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição dos…
A Justiça atendeu pedido liminar do Ministério Público estadual e determinou nesta quarta-feira (27), o afastamento imediato de Francisco Antônio de Brito Filho do cargo de prefeito de Itapebi. Segundo o promotor de Justiça Bruno Gontijo Teixeira, o gestor municipal tentou atrapalhar a instrução processual da ação civil pública que o MP ajuizou contra o…
A Câmara Municipal de Salvador aprovou na sessão desta quarta-feira (27) o projeto da vereadora Vânia Galvão (PT) de trocar o nome do circuito de Carnaval Dodô (Barra/Ondina) para o nome da cantora Daniela Mercury. Para que o projeto seja aprovado, falta apenas a assinatura do prefeito de Salvador, ACM Neto. “A homenagem a Daniela sintetiza…
Está proibida a revista íntima de funcionárias e clientes mulheres tanto em empresas privadas quanto em órgãos públicos. A Lei 13.271, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, foi publicada na edição de 18 de abril do Diário Oficial da União. Em caso de descumprimento da lei, a multa é de R$ 20 mil ao empregador e…
O número de pessoas privadas de liberdade no Brasil chegou a 622.202 em dezembro de 2014. Em dezembro de 2013, eram 581.507, o que mostra que a população carcerária aumentou 7% em um ano (40.695 detentos a mais). Cerca de 40% dos presos brasileiros são provisórios, ou seja, ainda não foram julgados em primeira instância.…
O Ministério Público estadual ajuizou nesta segunda-feira, dia 25, ação civil pública com pedido de liminar contra os Municípios de Pé de Serra e Riachão do Jacuípe. Segundo o promotor de Justiça Luciano Medeiros Alves da Silva, autor da ação, os respectivos governos foram omissos ao não regulamentarem e efetivarem os Fundos da Infância e…
Foi aceita na manhã desta terça-feira (26), pelos ex-empregados da Editora A Tarde, uma proposta de acordo intermediada pelo Juízo de Conciliação e Julgamento de 2ª Instância (JC2) do TRT5 para o pagamento de dívidas trabalhistas do grupo editorial. A conciliação foi aprovada por ampla maioria dos trabalhadores presentes à audiência, realizada no Salão do…
Os usuários do Processo Judicial Eletrônico não devem instalar a nova versão do Java (versão 8.91) em seus computadores. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a nova versão pode causar bloqueio de acesso ao PJe. O problema foi identificado pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ nessa segunda-feira (25/4). De acordo com o órgão, a atualização impede…
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