O Conselho Federal da OAB protocolou na tarde desta quinta-feira (19) ação civil pública contra o reconhecimento do curso superior tecnológico, na modalidade a distância, de Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais levada a efeito pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC). O reconhecimento, por meio de portaria…
Caetano Veloso e Paula Lavigne, empresária e mãe dos filhos do cantor, estão processando o MBL (Movimento Brasil Livre) e o ator Alexandre Frota. As ações foram apresentadas à Justiça no dia 10 de outubro, após o grupo postar nas redes sociais que Caetano teria cometido pedofilia ao manter relação com Paula Lavigne —ambos iniciaram…
O cantor Bell Marques vai desembolsar R$ 30 mil em indenização para o fotógrafo João Cajazeira, por ter usado uma foto dele sem autorização. Na ação inicial, o profissional chegou a pedir R$ 80 mil ao artista, porém o valor foi reduzido após um acordo. Por meio de nota enviada à imprensa, a assessoria de…
O Conselho estadual da OAB-BA, a pedido da subseção de Itabuna, vai ingressar com uma Ação Civil Pública contra o Município de Itabuna, que tem como objeto as feiras livres insalubres da cidade e seu absoluto abandono. Apresentada pelos conselheiros estaduais Guilherme Scofield e José Henrique Chaves e votada no Pleno da instituição, a denúncia…
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pretende alterar a legislação atual que regula o funcionamento dos planos de saúde no país. Entre as principais mudanças em discussão está a possibilidade de parcelamento do último reajuste concedido aos usuários de planos privados quando atingem 59 anos de idade. Pela legislação vigente, os…
Os membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA) querem suspender a contratação de escritórios de advocacia pelos municípios para ingressar com ações de execução contra a União, para complementação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Na última sexta-feira (20), os promotores que atuam nas áreas de educação e moralidade…
A Rede Sustentabilidade ajuizou no STF a ADPF 489, pedindo a concessão de liminar para suspender os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho 1.129/17, que dispõe sobre trabalho em condições análogas à de escravo. O partido sustenta que a norma viola princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana, da proibição do retrocesso social, de…
Apesar de ter registrado a maior audiência de uma novela de horário nobre da Globo desde “Avenida Brasil”, em 2012, “A Força do Querer” não agradou a todo mundo. Um dos que se indignaram com a trama de Glória Perez foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na madrugada deste domingo…
Os três empresários e o contador presos na quinta-feira (19), durante a Operação Beton, deflagrada para combater a sonegação fiscal de R$ 73 milhões em empresas do ramo de argamassa e materiais de construção, foram liberados pela Justiça nesta sexta-feira (20), após audiência de custódia, em Salvador. A informação foi confirmada ao G1 pelo Tribunal de Justiça da…
O advogado e professor de direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Iran Furtado, usou a rede social Facebook nesta sexta-feira (20) para esclarecer a situação referente a demora de emissão do certificado de aprovação no Exame da Ordem, cujos requerimentos não estavam sendo atendidos quando feitos pelos estudantes da Ufba. De acordo com a…
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